ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA, PREVÊ A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL E DA PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA;
CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Executivo cuja ementa, INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA PREVÊ A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL E DA PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, em sessão realizada em 06 de outubro de 2026.
CONSIDERANDO a constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa da matéria SANCIONA O PROJETO DE LEI, classificando-o como LEI MUNICIPAL Nº389/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
Em consequência, PROMULGA-SE a LEI MUNICIPAL Nº389/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026, atestando-se sua regular existência para que produza todos os efeitos jurídicos dela decorrentes
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 09 de outubro de 2026.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nathalia Luciano Leite
Código Identificador:635CDF15