ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 121/204, DE 10 DE SETEMBRO DE 1014, E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA;
CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo cuja ementa PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 121/204, DE 10 DE SETEMBRO DE 20214, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, em sessão realizada em 28 de abril de 2026.
CONSIDERANDO a constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa da matéria SANCIONA o Projeto de Lei, classificando-o como LEI MUNICIPAL Nº369/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026.
Em consequência, PROMULGA-SE a LEI MUNICIPAL Nº369/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026, atestando-se sua regular existência para que produza todos os efeitos jurídicos dela decorrentes
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 05 de maio de 2026.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nathalia Luciano Leite
Código Identificador:642A49F6