ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 424, DE 04 DE JULHO DE 2025
NOMEIA A SRA. VANESSA GABRIELA NERY LIMA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE SUPERVISÃO DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no Art. 37, inciso II da Constituição Federal e Art. 105, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Gurupá,
DECRETA:
Art. 1º. Nomear, nos termos dos artigos 12, 13 e 14, da Lei Municipal nº 939, de 09 de maio de 2006, para o cargo de Provimento em Comissão de DIRETORA DE SUPERVISÃO DE CONTROLE INTERNO – Código: PMG-DAS-90, a Sra. VANESSA GABRIELA NERY LIMA, portadora do CPF/MF: 891.XXX.XXX-72, lotada na Controladoria Geral do Município de Gurupá.
Art. 2º. Conceder gratificação por regime especial de trabalho, no percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o salário base da servidora nomeada, pelas atividades excedentes, conforme disposto no Art. 73, inciso II da Lei Municipal nº 938/2006.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá em, 04 de julho de 2025.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO QUE O PRESENTE DECRETO FOI DEVIDAMENTE PUBLICADO NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ, NA DATA SUPRA.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024
Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:6735A488