ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 424, DE 04 DE JULHO DE 2025

NOMEIA A SRA. VANESSA GABRIELA NERY LIMA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE SUPERVISÃO DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no Art. 37, inciso II da Constituição Federal e Art. 105, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Gurupá,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Nomear, nos termos dos artigos 12, 13 e 14, da Lei Municipal nº 939, de 09 de maio de 2006, para o cargo de Provimento em Comissão de DIRETORA DE SUPERVISÃO DE CONTROLE INTERNO – Código: PMG-DAS-90, a Sra. VANESSA GABRIELA NERY LIMA, portadora do CPF/MF: 891.XXX.XXX-72, lotada na Controladoria Geral do Município de Gurupá.

 

Art. 2º. Conceder gratificação por regime especial de trabalho, no percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o salário base da servidora nomeada, pelas atividades excedentes, conforme disposto no Art. 73, inciso II da Lei Municipal nº 938/2006.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá em, 04 de julho de 2025.

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

 

CERTIFICO QUE O PRESENTE DECRETO FOI DEVIDAMENTE PUBLICADO NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ, NA DATA SUPRA.

 

ERISON DOS SANTOS RAMOS

Chefe de Gabinete da Prefeita

Dec. Nº 191/2024


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:6735A488