PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO

Exma. Sra. MÁRCIA FERREIRA LOPES, PREFEITA MUNICIPAL DE RIO MARIA - PA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 72 e art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa de Licitação n° 014-2026, referente ao Processo Administrativo n° 053.2026-000014, com base nas justificativas apresentadas para atender as exigências do parágrafo único, do art. 72 e art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração Municipal, para Contratação de empresa para ampliação e modernização do sistema de iluminação pública da Avenida Rio Maria, com fornecimento e instalação de postes, luminárias LED e demais materiais e serviços correlatos, no Município de Rio Maria/PA.

E, considerando, também, o grau de confiabilidade da Empresa, em decorrência de estudos em nível de especialização, vasta experiência por conta de desempenho de atividades similares em diversas municipalidades ao longo dos anos. AUTORIZA o empenho da despesa no valor de R$ 66.550,41 (sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos), em favor da Empresa NICOLELA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.400.771/0001-07, que ofertou a proposta mais vantajosa para o fornecimento do objeto em tela.

Com as recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma da Lei.

Rio Maria-PA, em 17 de setembro de 2026.

MÁRCIA FERREIRA LOPES

Prefeita Municipal de Rio Maria