PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20260058

 

Instrumento vinculante: Pregão Eletrônico nº 9.2025-00045. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Mãe do Rio, CNPJ nº 14.527.362/0001-40. Contratada: Supermercado Brasilins Ltda., CNPJ nº 12.345.910/0001-56. Objeto: contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Mãe do Rio-PA. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, com fundamento no art. 136, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Onde se lê: Exercício 2026, Atividade 1802.081220003.2.050, Gestão da Sec. Municipal de Assistência Social, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, Gêneros de alimentação, no valor de R$ 49.276,20. Leia-se: Exercício 2026, Atividade 1802.082440009.2.060, Manutenção do Piso Básico Físico, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, Gêneros de alimentação, no valor de R$ 49.626,30. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

 

Mãe do Rio - PA, 29 de setembro de 2026.

 

MARIA AURIVANIA RABELO

Secretária Municipal de Assistência Social