PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 290-2026 FMCULT

 

A Agente de Contratação do Município de RONDON DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE DE RONDON DO PARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 55.684.341/0001-15, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Rosa Maria Peres Lima, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, COQUETEL E COFFEE BREAK, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS, BEBIDAS, MATERIAIS, UTENSÍLIOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS À ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS, CULTURAIS E ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMRP Nº 1394/2026 SEMAD.

 

Contratada: A M PORTES EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 13.082.360/0001-21.

Valor total: R$ 11.885,00 (Onze Mil, Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais).

 

Fundamento Legal: A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 95, Inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 0180 de 21 de dezembro de 2024, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no § 2º do Art. 95 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pela Sra. Rosa Maria Peres Lima, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

 

RONDON DO PARÁ/PA, em 23 de Setembro de 2026.

 

JOANA DARC P. S. ALENCAR

Agente de Contratação

Portaria nº 1688/2026-PE