PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-17

EXTRATO DE CONTRATO

 

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-17

OBJETO: LOCAÇAO DE IMOVEL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SRA LEUDIANE LIMA VAZ, PESSOA EM SITUAÇAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

PROGRAMA DE TRABALHO: EXERCÍCIO 2026 PROJETO 1101.081220105.1.115 ALUGUEL SOCIAL, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA, SUBELEMENTO 3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, NO VALOR DE R$1.050,00.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

CONTRATADA: JETRO RAIMUNDO RIBEIRO SALES.

CONTRATO Nº: 20260511 – VALOR: R$1.050,00 (UM MIL, CINQUENTA REAIS).

VIGÊNCIA: 16 DE SETEMBRO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

 

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO

 

RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 74, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE TRATA DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SRA LEUDIANE LIMA VAZ, PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL; CONFORME. RATIFICO, CONFORME PRESCREVE O ART. 74, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021,

 

AURORA DO PARÁ 16 DE SETEMBRO DE 2026.

 

CONSTÂNCIA NETA DE SOUZA,

Secretária Municipal de Assistência Social de Aurora do Para.

 

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ, ATRAVÉS DO(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AURORA DO PARA, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO(A) SR(A) CONSTÂNCIA NETA DE SOUZA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SEGUIR: OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SRA LEUDIANE LIMA VAZ, PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 74, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

 

AURORA DO PARÁ 16 DE SETEMBRO DE 2026.

 

ANTÔNIA TASSILA FARIAS DE ARAÚJO.

Agente de Contratação.