ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 952-16

LEI Nº 952/2016 DE 28 DE JANEIRO DE 2016.

 

Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica concedido a todos servidores públicos municipal de Xinguara revisão geral anual de 11,27% (onze por cento e vinte e sete décimos) sobre o salário base fixado em Lei de cada categoria, a título de revisão salarial, prevista pelas Leis n. 559/2004 e 830/2012.

 

§ 1º. Excetuam-se da revisão prevista no caput deste artigo os servidores públicos municipais, que recebam salário mínimo, pois já foram contemplados pelo aumento do salário mínimo, nos termos do Decreto da Presidência da República nº 8.618, de 29/12/2015, publicado no Diário Oficial da União de 30/12/2015.

 

§ 2º. O percentual fixado no caput deste artigo é decorrente da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2015, conforme publicação oficial pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

 

Art. 2º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo IV da lei nº 681/2008, e alterado pela lei nº 821/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

1

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

2

890,46

934,98

981,73

1.030,82

1.082,36

1.136,48

1.193,30

3

956,72

1.004,56

1.054,79

1.107,52

1.162,90

1.221,05

1.282,10

4

1.022,60

1.073,73

1.127,42

1.183,79

1.242,98

1.305,13

1.370,39

5

1.089,23

1.143,69

1.200,88

1.260,92

1.323,97

1.390,17

1.459,68

6

1.220,88

1.281,92

1.346,02

1.413,32

1.483,98

1.558,18

1.636,09

7

2.317,35

2.433,22

2.554,88

2.682,63

2.816,76

2.957,60

3.105,48

 

Art. 3º.Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos cargos de Pedagogo, Psicólogo e Assistente Social, lotados na Secretaria de Administração, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

Assistente Social

R$ 2.861,50

Pedagogo

R$ 2.861,50

Psicólogo

R$ 2.861,50

 

Art. 4º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo único da lei nº 438/2000, e alterado pela lei nº 921/2015, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

SALÁRIO R$

Chefe de Gabinete

3.857,78

Procurador Jurídico

3.857,78

Assessor Jurídico

3.857,78

Assessor Técnico

3.857,78

Assessor Especial

3.857,78

Assessor de Planejamento

3.857,78

Assessor de Controladoria

3.857,78

Assessor técnico Contábil

3.857,78

Secretário Adjunto

3.393,53

Gerente Administrativo

3.857,78

Agente Administrativo Distrital

3.857,78

Assessoria de Imprensa, Comunicação e Publicidade

1.931,10

Diretor de Autarquia

3.857,78

Assessor Executivo

1.931,10

Assessor Comunitário

1.626,51

Agente Administrativo Comunitário

1.219,90

Agente Comunitário Social

880,00

Tesoureiro

1.931,10

Cargo de Direção

2.229,53

Diretor da Biblioteca Pública

926,27

Chefe de Departamento

1.219,90

Chefe de Divisão

880,00

 

Art. 5º Considerando o piso salarial nacional para o magistério, e Lei nº 11.738/08 de 16 de julho de 2008, aplica – se além da revisão geral de 11.27% constante no caput do artigo 1° desta lei e o reajuste de 0.09% totalizando o percentual de 11.36%, sobre o vencimento base aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício, de que trata a lei nº 820/2012 de 29 de fevereiro de 2012.

 

Parágrafo 1º. Para atender os dispositivos das leis e Constituição Federal, a hora aula dos trabalhadores na educação com formação em nível Médio e em efetivo exercício será de R$ 10,79. Ex.: o professor com 20 horas semanais receberá: R$ 10,79 x 100 = R$ 1.079,00, ou 40 horas semanais: R$ 10,79 x 200 = R$ 2.158,00.

Parágrafo 2º. Aos professores com formação em nível Superior Graduação, a hora aula será de R$ 16,18. Ex.: o professor com 20 horas semanais receberá: R$ 16,185 x 100 = R$ 1.618,50, ou 40 horas semanais: R$ 16,185 x 200 = R$ 3.237,00.

 

Art. 6º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo VIII da lei nº 820/2012, e alterado pela lei nº 921/2015, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

FUNÇÃO

VAGAS

VALOR (R$)

CH/MENSAL

Auxiliar de Serviços gerais

136

880,00

200

Merendeiras

27

880,00

200

Guarda Municipal

50

880,00

200

Servente Geral

2

880,00

200

Recreador

2

926,68

200

Mecânico II

1

1.294,83

200

Eletricista

1

1.008,77

200

Pedreiro

2

960,75

200

Motorista III

19

1.089,23

200

Instrutor de curso Informática nível médio

23

2.024,76

200

Técnico de Informática

1

2.024,76

200

Instrutor Musical

3

2.024,76

200

Instrutor de curso de Informática nível superior

2

3.039,79

200

Engenheiro Civil

1

4.059,32

200

Psicólogo

1

4.059,32

200

Nutricionista

1

4.059,32

200

Advogado

1

4.059,32

200

Contador

1

4.059,32

200

Fonoaudiólogo

1

4.059,32

200

 

Art. 7º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo VII da lei nº 820/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

FUNÇÃO

VAGAS

VALOR (R$)

CH/MENSAL

Auxiliar Administrativo Escolar

70

898,95

200

Secretário Escolar

22

2.024,74

200

 

Art. 8º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo II da lei nº 822/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

ANEXO II

ESTRUTURA DAS CARREIRAS – VENCIMENTOS BÁSICOS

ANEXO II

ESTRUTURA DAS CARREIRAS – VENCIMENTOS BÁSICOS

 

GRUPO OCUPACIONAL

Fiscalização Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

MÉDICO AUDITOR

diárias

CARGO EFETIVO

MÉDICO AUDITOR

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-FS-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.319,71

5.585,70

5.864,98

6.158,23

6.466,14

6.789,45

7.128,92

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

ANESTESISTA

Diárias

CARGO EFETIVO

ANESTESISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.319,71

5.585,70

5.864,98

6.158,23

6.466,14

6.789,45

7.128,92

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

CARDIOLOGISTA

diárias

CARGO EFETIVO

CARDIOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.319,71

5.585,70

5.864,98

6.158,23

6.466,14

6.789,45

7.128,92

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

ORTOPEDISTA

diárias

CARGO EFETIVO

ORTOPEDISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-03

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.319,71

5.585,70

5.864,98

6.158,23

6.466,14

6.789,45

7.128,92

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

NEUROLOGISTA

diárias

CARGO EFETIVO

NEUROLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-04

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.319,71

5.585,70

5.864,98

6.158,23

6.466,14

6.789,45

7.128,92

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

OTORRINOLARINGOLOGISTA

diárias

CARGO EFETIVO

OTORRINOLARINGOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-05

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.319,71

5.585,70

5.864,98

6.158,23

6.466,14

6.789,45

7.128,92

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TRAUMATOLOGISTA

diárias

CARGO EFETIVO

TRAUMATOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-06

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.319,71

5.585,70

5.864,98

6.158,23

6.466,14

6.789,45

7.128,92

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

GINECOLOGISTA E OBSTRETA

diárias

CARGO EFETIVO

GINECOLOGISTA E OBSTRETA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-07

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.319,71

5.585,70

5.864,98

6.158,23

6.466,14

6.789,45

7.128,92

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

PEDIATRA

diárias

CARGO EFETIVO

PEDIATRA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-08

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.319,71

5.585,70

5.864,98

6.158,23

6.466,14

6.789,45

7.128,92

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIÃO

diárias

CARGO EFETIVO

CIRURGIÃO

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-09

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.319,71

5.585,70

5.864,98

6.158,23

6.466,14

6.789,45

7.128,92

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

MÉDICO VETERINÁRIO

diárias

CARGO EFETIVO

MÉDICO VETERINÁRIO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-10

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.319,71

5.585,70

5.864,98

6.158,23

6.466,14

6.789,45

7.128,92

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

DERMATOLOGISTA

diárias

CARGO EFETIVO

DERMATOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-11

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.319,71

5.585,70

5.864,98

6.158,23

6.466,14

6.789,45

7.128,92

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

CLÍNICO GERAL

diárias

CARGO EFETIVO

CLÍNICO GERAL

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-12

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.319,71

5.585,70

5.864,98

6.158,23

6.466,14

6.789,45

7.128,92

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

OFTALMOLOGISTA

diárias

CARGO EFETIVO

OFTALMOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-13

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.319,71

5.585,70

5.864,98

6.158,23

6.466,14

6.789,45

7.128,92

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

PSIQUIATRA

diárias

CARGO EFETIVO

PSIQUIATRA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-14

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.319,71

5.585,70

5.864,98

6.158,23

6.466,14

6.789,45

7.128,92

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

ENFERMEIRO

diárias

CARGO EFETIVO

ENFERMEIRO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-15

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.989,81

4.189,30

4.398,77

4.618,70

4.849,64

5.092,12

5.346,73

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

FARMACÊUTICO

diárias

CARGO EFETIVO

FARMACÊUTICO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-16

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.989,81

4.189,30

4.398,77

4.618,70

4.849,64

5.092,12

5.346,73

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO

diárias

CARGO EFETIVO

FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-17

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.989,81

4.189,30

4.398,77

4.618,70

4.849,64

5.092,12

5.346,73

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

ODONTÓLOGO

diárias

CARGO EFETIVO

ODONTÓLOGO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-18

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.989,81

4.189,30

4.398,77

4.618,70

4.849,64

5.092,12

5.346,73

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

PSICÓLOGO

diárias

CARGO EFETIVO

PSICÓLOGO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-19

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.059,31

4.262,28

4.475,39

4.699,16

4.934,12

5.180,82

5.439,86

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

ASSISTENTE SOCIAL

diárias

CARGO EFETIVO

ASSISTENTE SOCIAL

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-20

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.989,81

4.189,30

4.398,77

4.618,70

4.849,64

5.092,12

5.346,73

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

NUTRICIONISTA

diárias

CARGO EFETIVO

NUTRICIONISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-21

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.059,31

4.262,28

4.475,39

4.699,16

4.934,12

5.180,82

5.439,86

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

ENGENHEIRO SANITARISTA

diárias

CARGO EFETIVO

ENGENHEIRO SANITARISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-22

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.989,81

4.189,30

4.398,77

4.618,70

4.849,64

5.092,12

5.346,73

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

FISIOTERAPEUTA

diárias

CARGO EFETIVO

FISIOTERAPEUTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-23

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.989,81

4.189,30

4.398,77

4.618,70

4.849,64

5.092,12

5.346,73

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TERAPEUTA OCUPACIONAL

diárias

CARGO EFETIVO

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-24

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.989,81

4.189,30

4.398,77

4.618,70

4.849,64

5.092,12

5.346,73

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

PEDAGOGO

diárias

CARGO EFETIVO

PEDAGOGO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-25

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.989,81

4.189,30

4.398,77

4.618,70

4.849,64

5.092,12

5.346,73

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

FONOAUDIÓLOGO

diárias

CARGO EFETIVO

FONOAUDIÓLOGO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-26

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.059,31

4.262,28

4.475,39

4.699,16

4.934,12

5.180,82

5.439,86

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

BIOMÉDICO

diárias

CARGO EFETIVO

BIOMÉDICO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-27

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

 

CLASSE

PADRÃO

 

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.989,81

4.189,30

4.398,77

4.618,70

4.849,64

5.092,12

5.346,73

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

EDUCADOR FISICO

diárias

CARGO EFETIVO

EDUCADOR FÍSICO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-28

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.989,81

4.189,30

4.398,77

4.618,70

4.849,64

5.092,12

5.346,73

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIAO DENTISTA-PERIODONTISTA

diárias

CARGO EFETIVO

CIRURGIAO DENTISTA-PERIODONTISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-29

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.989,81

4.189,30

4.398,77

4.618,70

4.849,64

5.092,12

5.346,73

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIAO DENTISTA-ONDONTOPEDIATRIA

diárias

CARGO EFETIVO

CIRURGIAO DENTISTA-ONDONTOPEDIATRIA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-30

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.989,81

4.189,30

4.398,77

4.618,70

4.849,64

5.092,12

5.346,73

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIAO DENTISTA-ENDODONTISTA

diárias

CARGO EFETIVO

CIRURGIAO DENTISTA-ENDODONTISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-31

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.989,81

4.189,30

4.398,77

4.618,70

4.849,64

5.092,12

5.346,73

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIAO DENTISTA-PROTESISTA

diárias

CARGO EFETIVO

CIRURGIAO DENTISTA-PROTESISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-32

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

3.989,81

4.189,30

4.398,77

4.618,70

4.849,64

5.092,12

5.346,73

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

ADVOGADO

diárias

CARGO EFETIVO

ADVOGADO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-33

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.059,31

4.262,28

4.475,39

4.699,16

4.934,12

5.180,82

5.439,86

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

diárias

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.648,42

1.730,84

1.817,38

1.908,25

2.003,66

2.103,85

2.209,04

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

diárias

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.336,06

1.402,86

1.473,01

1.546,66

1.623,99

1.705,19

1.790,45

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

diárias

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-03

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.336,06

1.402,86

1.473,01

1.546,66

1.623,99

1.705,19

1.790,45

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

diárias

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-04

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.336,06

1.402,86

1.473,01

1.546,66

1.623,99

1.705,19

1.790,45

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

diárias

CARGO EFETIVO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-05

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.336,06

1.402,86

1.473,01

1.546,66

1.623,99

1.705,19

1.790,45

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO

diárias

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-06

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.336,06

1.402,86

1.473,01

1.546,66

1.623,99

1.705,19

1.790,45

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Prof. de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM PROTESE DENTARIA

diárias

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM PROTESE DENTARIA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-07

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

 

CLASSE

PADRÃO

 

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.336,06

1.402,86

1.473,01

1.546,66

1.623,99

1.705,19

1.790,45

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

diárias

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-08

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.336,06

1.402,86

1.473,01

1.546,66

1.623,99

1.705,19

1.790,45

GRUPO OCUPACIONAL

Outras Atividades Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

diárias

CARGO EFETIVO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-OAM-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

 

CLASSE

PADRÃO

 

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.089,23

1.143,69

1.200,88

1.260,92

1.323,97

1.390,16

1.459,67

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

diárias

CARGO EFETIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

 

CLASSE

PADRÃO

 

 

1

2

3

4

5

6

7

 

890,46

934,98

981,73

1.030,82

1.082,36

1.136,48

1.193,30

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

diárias

CARGO EFETIVO

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

991,24

1.040,80

1.092,84

1.147,48

1.204,86

1.265,10

1.328,36

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

CARREIRA ESPECÍFICA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CARGO EFETIVO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Carga Horária

CÓDIGO

QPS-SASA-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

 

991,24

1.040,80

1.092,84

1.147,48

1.204,86

1.265,10

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

CARREIRA ESPECÍFICA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

CARGO EFETIVO

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

Carga Horária

CÓDIGO

QPS-SASA-03

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

 

991,24

1.040,80

1.092,84

1.147,48

1.204,86

1.265,10

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO

diárias

CARGO EFETIVO

AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-04

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

 

CLASSE

PADRÃO

 

 

1

2

3

4

5

6

7

 

991,24

1.040,80

1.092,84

1.147,48

1.204,86

1.265,10

1.328,36

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

ATENDENTE DE FARMACIA

diárias

CARGO EFETIVO

ATENDENTE DE FARMACIA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-05

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

 

CLASSE

PADRÃO

 

 

1

2

3

4

5

6

7

 

991,24

1.040,80

1.092,84

1.147,48

1.204,86

1.265,10

1.328,36

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

AGENTE DE INSPENÇAO SANITARIA

diárias

CARGO EFETIVO

AGENTE DE INSPENÇAO SANITARIA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-06

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

 

CLASSE

PADRÃO

 

 

1

2

3

4

5

6

7

 

991,24

1.040,80

1.092,84

1.147,48

1.204,86

1.265,10

1.328,36

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Operacionais e de Apoio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

GUARDA MUNICIPAL

diárias

CARGO EFETIVO

GUARDA MUNICIPAL

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SOA-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

 

CLASSE

PADRÃO

 

 

1

2

3

4

5

6

7

 

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Operacionais e de Apoio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

SERVIÇOS GERAIS

diárias

CARGO EFETIVO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SOA-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

 

CLASSE

PADRÃO

 

 

1

2

3

4

5

6

7

 

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Operacionais e de Apoio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

MOTORISTA II

diárias

CARGO EFETIVO

MOTORISTA II

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SOA-03

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.022,60

1.073,73

1.127,42

1.183,79

1.242,98

1.305,13

1.370,38

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Operacionais e de Apoio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

MOTORISTA III

diárias

CARGO EFETIVO

MOTORISTA III

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SOA-04

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1089,23

1.143,69

1.200,88

1.260,92

1.323,97

1.390,16

1.459,67

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços de Excepcional de Saúde

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

diárias

CARGO EFETIVO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

ACS-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.198,57

1.258,50

1.321,42

1.387,49

1.456,87

1.529,71

1.606,20

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços de Excepcional de Saúde

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS

diárias

CARGO EFETIVO

AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

ACE-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.198,57

1.258,50

1.321,42

1.387,49

1.456,87

1.529,71

1.606,20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 9º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo III da lei nº 822/2012, passa a vigorar com os seguintes valores;

 

ESTRUTURA DAS CARREIRAS DOS CARGOS COMISSIONADOS

VENCIMENTOS BÁSICOS

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

CÓDIGO

VALOR (R$)

Secretária Municipal de Saúde

QPS-CFG-01

5.335,00

Secretário Adjunto

QPS-CFG-02

3.393,53

Tesoureiro

QPS-CFG-03

1.931,10

Assessor de Vigilância em Saúde

QPS-CFG-04

2.106,72

Chefe do Departamento de Finanças e Contabilidade da Saúde

QPS-CFG-05

1.219,90

Diretor de Recursos Humanos da Saúde

QPS-CFG-06

2.229,53

Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária

QPS-CFG-07

1.219,90

Chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio da Saúde

QPS-CFG-08

1.219,90

Chefe do Departamento de Educação em Saúde

QPS-CFG-09

1.219,90

Chefe do Departamento Técnico

QPS-CFG-10

1.219,90

Chefe do Departamento de Organização, Controle e Avaliação

QPS-CFG-11

1.219,90

Chefe do Departamento da Farmácia Popular

QPS-CFG-12

1.219,90

Chefe de Divisão do Tratamento Fora do Domicílio - TFD

QPS-CFG-13

880,00

Chefe de Divisão do Transporte em Saúde

QPS-CFG-14

880,00

Diretor do Hospital Municipal

QPS-CFG-15

2.528,05

Diretor do Pronto Socorro Municipal

QPS-CFG-16

2.528,05

Diretor da Maternidade Municipal

QPS-CFG-17

2.528,05

Vice Diretor do Hospital Municipal

QPS-CFG-18

1.264,02

Coordenador da Agência Transfusional

QPS- CFG-19

1.911,21

Coordenador do SIM

QPS- CFG-20

1.911,21

 

Parágrafo Único. O cargo de Secretário Municipal de Saúde, constante do anexo III da lei nº 822/2012, não sofrera acréscimos nesta lei, visto que seu reajuste constará em lei especifica.

 

Art. 10º Os recursos para cobertura das despesas da revisão geral anual dos servidores e do piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício são os consignados no orçamento vigente das respectivas Secretarias e órgãos da Administração Direta, através das dotações básicas orçamentárias: 3.1.90.04.00, 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00, e outras relacionadas a apropriação de custos respectivas a revisão geral.

 

Art. 11º Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 28 de Janeiro de 2016.

 

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Lúcia Araújo A. Oliveira
Código Identificador:6BCF41C2