ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 723 /2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no Município de Abaetetuba, o dia Municipal do Capelão, a ser celebrada, anualmente, no dia 31 de março.
Art. 2º O dia Municipal do Capelão tem como objetivo homenagear e reconhecer a relevante contribuição dos Capelães para a sociedade e para as instituições especialmente nas áreas de assistência religiosa, apoio emocional e espiritual.
Art., 3º No dia Municipal do Capelão poderão ser promovidas atividades, eventos e cerimônias alusivas à data, tais como:
celebrações religiosas e ecumênicas em locais de culto, hospitais, presídios, escolas, quartéis, entre outros locais onde haja atuação de capelães;
sensibilizar e conscientizar a sociedade em geral sobre a importância do trabalho dos capelães e sua contribuição para a sociedade;
incentivo a capacitação dos capelães em programas de capacitação e atualização profissional, por meio de parcerias com entidades de capacitação e atualização profissional, por meio de parcerias com entidades religiosas, instituições de ensino e demais organizações.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jaqueline Machado Pantoja
Código Identificador:6BDB92B3