PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade nº IL/2026.033-PMJ.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Prainha/PA.

OBJETO: Contratação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria ao setor de licitações, junto às Secretarias, Fundos e Prefeitura Municipal de Prainha/PA.

VALOR GLOBAL: R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 17 de agosto de 2026.

AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Rodrigo dos Santos Rodrigues – Portaria nº 471/2026/PMP-GP.

AUTORIDADE COMPETENTE: Gandor Calil Hage Neto – Prefeito Municipal.

Prainha/PA, 17 de agosto de 2026.

GANDOR CALIL HAGE NETO

Prefeito Municipal