PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

COMISSÃO PERMANTENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

a) Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato nº 005/2026, tendo como órgão gerenciador o Sec. Mun. de Saúde de Conceição do Araguaia - PA e a empresa DELTA CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 07.623.839/0001-25; b) Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária no Contrato Administrativo em epígrafe, destinada a assegurar a cobertura orçamentária das despesas decorrentes de sua execução, passando a constar a seguinte classificação orçamentária: Classificação Orçamentaria: 10.301.0200.2.107, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, Fonte: 15001002 C 17060000, Ficha: 2.107 - Classificação Orçamentaria: 10.301.0200.2.113, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, Fonte: 15001002, 16000000, 1620000, C 17060000, Ficha: 2.113; c) Fundamento: art. 136, inc. IV, da Lei nº. 14.133/21; d) Ratificação: Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 005/2026, não alcançadas pelo presente Termo de Apostilamento.