ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 509/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o seguinte Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, que passa a vigorar como Lei Complementar nº 509, de 24 de março de 2026, que dispõe sobre a criação da Gratificação pela Atividade de Vigilância para os servidores ocupantes do cargo de Vigilante da Administração Pública Municipal de Rurópolis e dá outras providências.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 24 de março de 2026

 

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará


Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:6D43A6A5