ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 143, DE 18 DE JULHO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a adesão do Município de Gurupá ao Programa Selo UNICEF – Edição 2025/2028, promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes;
CONSIDERANDO que a execução e acompanhamento do Selo UNICEF estão vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência como instância de articulação e monitoramento das ações estratégicas do referido programa;
CONSIDERANDO que a responsabilidade pela implementação do Selo UNICEF é de toda a gestão pública municipal, sendo necessária a atuação integrada e intersetorial dos órgãos e entidades envolvidos;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Gurupá, a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência – Programa Selo UNICEF – Edição 2025/2028, com a finalidade de planejar, acompanhar, executar e monitorar as ações previstas no ciclo do referido programa.
Art. 2º - Ficam nomeados(as), para compor a referida Comissão Intersetorial, os(as) seguintes membros(as):
1. Prefeita Municipal: MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, CPF nº XXX.411.912.XX.
2. Vice-Prefeito: ROSÉLIO PUREZA DA SILVA, CPF nº XXX.622.762.XX
3. Articuladora Municipal do SELO UNICEF, Edição 2025/2028: CLEIDIANE DA SILVA ANDRADE.
4. Mobilizador Municipal de Adolescentes e Juventude: GUSTAVO VEIGA PEREIRA, CPF nº XXX.454.3322.XX.
5. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA: RENAN PASTANA PACHECO, CPF nº XXX.453.392.XX.
6. Secretária Municipal de Saúde: GELMA DO SOCORRO GAMA NUNES, CPF nº XXX.563.462-XX.
7. Secretária Municipal de Assistência Social: ELÍSIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA, CPF nº XXX.975.002.XX.
8. Secretária Municipal de Educação: FRANCISCA ALMEIDA ALHO, CPF nº XXX.383.052.XX.
9. Mobilizador do resultado sistêmico 1/ Saúde e nutrição: JOHN WILLER MELO PASTANA, CPF nº XXX.752.122.XX.
10. Mobilizadora do resultado sistêmico 2/: KAMILA ARAÚJO DA SILVA, CPF nº XXX.317.542.XX.
11.Mobilizador do resultado sistêmico 3/ Proteção contra a violência/ Conselho Tutelar: PEDRO PAULO BARBOSA FERREIRA, CPF nº XXX.259.662.XX.
12. Mobilizador do resultado sistêmico 4/ Serviço Autônomo de Água e Esgoto/ SAAE: HELIONEI CARDOSO COUTINHO, CPF nº XXX.708.932.XX.
13. Mobilizadora do resultado sistêmico 5/ Proteção Social/ CRAS: LAIZ VIEIRA LIMA, CPF nº XXX.997.212.XX.
14. Mobilizador do Plano Plurianual - PPA/ Gabinete da Prefeita: ERISON DOS SANTOS RAMOS, CPF nº XXX.642.042.XX.
15. Mobilizador do resultado Igualdade Étnico – Racial: FÁBIO DOS SANTOS MUNIZ, CPF nº XXX.373.702.XX.
Art. 3º - Todos(as) os(as) membros(as) da Comissão deverão desempenhar suas funções com compromisso e assiduidade, participando ativamente das ações previstas no Plano de Ação Municipal, emitindo relatórios periódicos e detalhados sobre o andamento das atividades sob sua responsabilidade.
Art. 4º - A presente Comissão Intersetorial terá vigência até ulterior deliberação desta Administração Municipal.
Art. 5º - A composição da Comissão poderá ser modificada, a qualquer tempo, mediante nova designação, caso haja necessidade de substituição de algum(a) de seus(suas) membros(as).
Art. 6º - Compete à Comissão Intersetorial:
I. Acompanhar e apoiar a implementação das ações do Selo UNICEF no município;
II. Participar das formações, mobilizações e eventos promovidos pelo UNICEF; Monitorar os indicadores sociais relacionados à infância e adolescência;
III. Promover articulação intersetorial entre as políticas públicas do município;
IV. Colaborar na elaboração de relatórios e prestação de contas das ações desenvolvidas;
V. Mobilizar as diversas secretarias e setores da administração pública municipal, de forma a garantir a efetividade das metas estabelecidas pelo programa.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá, em 18 de julho de 2025.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO QUE A PORTARIA FOI PUBLICADA NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ, NA DATA SUPRA E NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeitura
Dec. 191/2024
Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:6D4C02F8