ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 042/2012

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL de Salinópolis, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

 

Considerando a necessidade de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME;

 

Considerando o que dispõe nos artigos 2º, 3º e 5º e 6º da Lei nº 2.854/12

DECRETA

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares do Conselho Municipal de Educação – CME para o mandato de 04 anos, composto pelos seguintes membros e respectivos cargos:

 

Representantes do poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação

Profª. Cleudenilce N. Santos – membro nato

Sr. Francisco Jean N. Loiola

 

Representante do Poder Legislativo Municipal

Sr. Antonio Plácido Sobrinho

 

Representante das Escolas Estaduais

Profª. Jeanne N. e Nascimento - Secretária Executivo do CME

 

Representante dos servidores públicos lotado nas escolas municipais, indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Salinópolis - SINTEPP

Professor Ivo Santana- Vice - presidente do CME

 

Representante das Entidades Particulares de Ensino

Professora Dra. Thereza Bordoni – Presidente do CME

 

Representante das entidades assistenciais e terceiro setor em funcionamento no Município

Sr. Ronaldo Cesar Santana

 

Representantes de pais de alunos matriculados e freqüentes em escolas do Município

Sra. Aline Monteiro Araujo

Sra. Gracileia Ferreira Brit

 

Art. 2º Os respectivos membros não serão remunerados em razão do cargo, vez que trata de serviço público relevante.

 

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Salinópolis, 01 de novembro 2012.

 

VAGNER CURI

Prefeito de Salinópolis


Publicado por:
Odiléa Nascimento Pinheiro
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