ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DESIGNA O FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CUJA PRERROGATIVA ENCONTRA-SE NO ART. 58, DA LEI Nº 8.666/93.

PORTARIA Nº 097 - GP, de 02 de outubro de 2017.

Designa o FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, cuja prerrogativa encontra-se no Art. 58, da Lei Nº 8.666/93.

Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

III – fiscalizar-lhes a execução;

Dessa forma, o CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Dom Eliseu/PA, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO MARCOS DA SILVA GOMES para, sem prejuízo de suas outras atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu – PA.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

AYESO GASTON SIVIERO

Prefeito Municipal de Dom Eliseu/PA


Publicado por:
Adriano Sousa Magalhaes
Código Identificador:6D6C16F0