ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 435 DE 31 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BELTERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Belterra, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de MAURÍCIA COSTA COLAÇO, a USF - Unidade de Saúde da Família, localizada: Na Avenida Vereador: Reginaldo Soares Lobo, no município de Belterra.
Art. 2º - O Poder Executivo, após a transformação desta proposta em Lei, se encarregará através do Setor competente em efetuar o devido registro, bem como divulgar a população sobre a denominação conforme acima descrito.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 31 de março de 2023.
ULISSES JOSÉ MEDEIROS ALVES
Prefeito Municipal de Belterra
ELIVAM SILVA DE ALMEIDA
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento
Decreto Nº 01/2023
Publicado por:
Iracleuma Campos Assunção
Código Identificador:6D7DEC39