ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 980-17- CONCEDE REVISÃO SALARIAL.

Lei nº 980/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

 

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos efetivos, temporários e comissionados, vinculados a este Poder, com o escopo de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, no percentual de 6,58% (seis vírgula cinquenta e oito pontos percentuais), acumulado no intervalo de tempo compreendido entre 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.

 

Parágrafo único.Excetuam-se da revisão prevista nocaputdeste artigo os servidores públicos municipais, que percebem como vencimento básico o salário mínimo, pois já foram contemplados pelo reajuste do salário mínimo, nos termos do Decreto da Presidência da República nº 8.948, de 29/12/2016, publicado no Diário Oficial da União de 30/12/2016.

 

Art. 2º. Para efeitos desta Lei, entende-se por vencimento a retribuição básica fixada em lei, excluídas as vantagens pecuniárias de natureza pessoal, porventura existentes.

 

Art. 3º. A tabela de vencimentos dos cargos efetivos dos servidores do quadro geral, constantes no Anexo III da lei nº 956/2016, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA – (ANEXO III – LEI Nº 956/2016)

 

NÍVEL SALARIAL

A

B

C

D

E

F

G

1

937,00

983,85

1.033,04

1.084,69

1.138,93

1.195,88

1.255,67

2

1.016,62

1.067,45

1.120,82

1.176,87

1.235,71

1.297,49

1.362,37

3

1.092,27

1.146,88

1.204,23

1.264,44

1.327,66

1.394,05

1.463,75

4

1.167,49

1.225,86

1.287,16

1.351,51

1.419,09

1.490,05

1.564,55

5

1.243,56

1.305,74

1.371,03

1.439,58

1.511,56

1.587,13

1.666,49

6

1.393,86

1.463,56

1.536,74

1.613,57

1.694,25

1.778,96

1.867,91

7

4.326,42

4.542,74

4.769,88

5.008,38

5.258,79

5.521,73

5.797,82

 

Art. 4º.A tabela salarial dos servidores do quadro em Comissão, constantes do Anexo único da lei nº 438/2000, e alterada pela lei nº 952/2016, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

QUADRO DE VENCIMENTOS: SERVIDORES EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA (ANEXO ÚNICO – LEI Nº 438/2000)

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

SALÁRIO EM R$

Chefe de Gabinete

4.111,62

Procurador Jurídico

4.111,62

Assessor Jurídico

4.111,62

Assessor Técnico

4.111,62

Assessor Especial

4.111,62

Assessor de Planejamento

4.111,62

Assessor de Controladoria

4.111,62

Assessor Técnico Contábil

4.111,62

Secretário Adjunto

3.616,82

Gerente Administrativo

4.111,62

Agente Administrativo Distrital

4.111,62

Assessoria de Imprensa, Comunicação e Publicidade

2.058,17

Diretor de Autarquia

4.111,62

Assessor Executivo

2.058,17

Assessor Comunitário

1.733,53

Agente Administrativo Comunitário

1.300,17

Agente Comunitário Social

937,00

Tesoureiro

2.058,17

Diretor de Recursos Humanos

2.376,23

Diretor do Departamento Municipal de Viação e Trânsito

2.376,23

Diretor da Biblioteca Pública

987,22

Chefe de Departamento

1.300,17

Chefe de Divisão

937,00

Diretor de Museu

987,22

Conselheiro Tutelar

1.541,69

 

Art. 5º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a conceder a atualização do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Xinguara, instituído pela Lei Municipal n.º 820/2012 e alterado pela lei nº 952/2016, no percentual de 6,58 % (seis vírgula cinquenta e oito pontos percentuais), a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2017.

 

Parágrafo único.Para atender o disposto no caput do Art. 5º da presente lei, o valor da hora-aula são os estabelecidos na seguinte tabela:

 

TABELA: ESPECIFICAÇÃO HORAS-AULA

 

DESCRIÇÃO

VALOR HORA/AULA

VALOR POR 20 HORAS-AULAS (SEMANAIS) / 100 HORAS-AULAS (MENSAIS)

VALOR POR 40 HORAS-AULAS (SEMANAIS) / 200 HORAS-AULAS (MENSAIS)

PROFESSOR - NÍVEL MÉDIO (MAGISTÉRIO)

R$ 11,50

R$ 1.150,00

R$ 2.300,00

PROFESSOR - NÍVEL SUPERIOR (GRADUAÇÃO)

R$ 17,25

R$ 1.725,00

R$ 3.450,00

 

Art. 6º. A tabela de vencimentos constante do Anexo VIII da lei nº 820/2012, e alterado pela lei nº 952/2016, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

TABELA DE VENCIMENTOS: (ANEXO VIII - LEI Nº 820/2012)

 

FUNÇÃO

VAGAS

VALOR (R$)

CH/MENSAL

Auxiliar de Serviços gerais

136

937,00

200

Merendeiras

27

937,00

200

Guarda Municipal

50

937,00

200

Servente Geral

2

937,00

200

Recreador

2

987,66

200

Mecânico II

1

1.380,03

200

Eletricista

1

1.075,15

200

Pedreiro

2

1.023,97

200

Motorista III

19

1.160,90

200

Instrutor de curso Informática nível médio

23

2.157,99

200

Técnico de Informática

1

2.157,99

200

Instrutor Musical

3

2.157,99

200

Instrutor de curso de Informática nível superior

2

3.239,81

200

Engenheiro Civil

1

4.326,42

200

Psicólogo

1

4.326,42

200

Nutricionista

1

4.326,42

200

Advogado

1

4.326,42

200

Contador

1

4.326,42

200

Fonoaudiólogo

1

4.326,42

200

 

Art. 7º.A tabela constante do Anexo VII da lei nº 820/2012 e alterada pela lei nº 952/2016, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

TABELA DE VENCIMENTOS: (ANEXO VII - LEI Nº 820/2012)

 

FUNÇÃO

VAGAS

VALOR (R$)

CH/MENSAL

Auxiliar Administrativo Escolar

70

958,10

200

Secretário Escolar

22

2.157,97

200

 

Art. 8º. A tabela constante no Anexo II da lei nº 822/2012, alterada pela Lei nº 952/2016, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

ESTRUTURA DAS CARREIRAS – VENCIMENTOS BÁSICOS : (ANEXO II - LEI Nº 822/2012)

 

GRUPO OCUPACIONAL

Fiscalização Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

MÉDICO AUDITOR

diárias

CARGO EFETIVO

MÉDICO AUDITOR

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-FS-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.669,75

5.953,24

6.250,90

6.563,44

6.891,62

7.236,20

7.598,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

ANESTESISTA

Diárias

CARGO EFETIVO

ANESTESISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.669,75

5.953,24

6.250,90

6.563,44

6.891,62

7.236,20

7.598,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

CARDIOLOGISTA

diárias

CARGO EFETIVO

CARDIOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.669,75

5.953,24

6.250,90

6.563,44

6.891,62

7.236,20

7.598,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

ORTOPEDISTA

diárias

CARGO EFETIVO

ORTOPEDISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-03

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.669,75

5.953,24

6.250,90

6.563,44

6.891,62

7.236,20

7.598,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

NEUROLOGISTA

diárias

CARGO EFETIVO

NEUROLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-04

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.669,75

5.953,24

6.250,90

6.563,44

6.891,62

7.236,20

7.598,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

OTORRINOLARINGOLOGISTA

diárias

CARGO EFETIVO

OTORRINOLARINGOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-05

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.669,75

5.953,24

6.250,90

6.563,44

6.891,62

7.236,20

7.598,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TRAUMATOLOGISTA

diárias

CARGO EFETIVO

TRAUMATOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-06

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.669,75

5.953,24

6.250,90

6.563,44

6.891,62

7.236,20

7.598,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

GINECOLOGISTA E OBSTRETA

diárias

CARGO EFETIVO

GINECOLOGISTA E OBSTRETA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-07

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.669,75

5.953,24

6.250,90

6.563,44

6.891,62

7.236,20

7.598,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

PEDIATRA

diárias

CARGO EFETIVO

PEDIATRA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-08

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.669,75

5.953,24

6.250,90

6.563,44

6.891,62

7.236,20

7.598,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIÃO

diárias

CARGO EFETIVO

CIRURGIÃO

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-09

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.669,75

5.953,24

6.250,90

6.563,44

6.891,62

7.236,20

7.598,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

MÉDICO VETERINÁRIO

diárias

CARGO EFETIVO

MÉDICO VETERINÁRIO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-10

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.669,75

5.953,24

6.250,90

6.563,44

6.891,62

7.236,20

7.598,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

DERMATOLOGISTA

diárias

CARGO EFETIVO

DERMATOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-11

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.669,75

5.953,24

6.250,90

6.563,44

6.891,62

7.236,20

7.598,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

CLÍNICO GERAL

diárias

CARGO EFETIVO

CLÍNICO GERAL

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-12

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.669,75

5.953,24

6.250,90

6.563,44

6.891,62

7.236,20

7.598,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

OFTALMOLOGISTA

diárias

CARGO EFETIVO

OFTALMOLOGISTA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-13

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.669,75

5.953,24

6.250,90

6.563,44

6.891,62

7.236,20

7.598,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

4 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

PSIQUIATRA

diárias

CARGO EFETIVO

PSIQUIATRA

Carga Horária

20 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-14

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

5.669,75

5.953,24

6.250,90

6.563,44

6.891,62

7.236,20

7.598,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

ENFERMEIRO

diárias

CARGO EFETIVO

ENFERMEIRO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-15

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.252,34

4.464,96

4.688,20

4.922,62

5.168,75

5.427,18

5.698,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

FARMACÊUTICO

diárias

CARGO EFETIVO

FARMACÊUTICO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-16

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.252,34

4.464,96

4.688,20

4.922,62

5.168,75

5.427,18

5.698,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO

diárias

CARGO EFETIVO

FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-17

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.252,34

4.464,96

4.688,20

4.922,62

5.168,75

5.427,18

5.698,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

ODONTÓLOGO

diárias

CARGO EFETIVO

ODONTÓLOGO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-18

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.252,34

4.464,96

4.688,20

4.922,62

5.168,75

5.427,18

5.698,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

PSICÓLOGO

diárias

CARGO EFETIVO

PSICÓLOGO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-19

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.326,41

4.542,73

4.769,87

5.008,36

5.258,78

5.521,72

5.797,80

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

ASSISTENTE SOCIAL

diárias

CARGO EFETIVO

ASSISTENTE SOCIAL

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-20

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.252,34

4.464,96

4.688,20

4.922,62

5.168,75

5.427,18

5.698,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

NUTRICIONISTA

diárias

CARGO EFETIVO

NUTRICIONISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-21

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.326,41

4.542,73

4.769,87

5.008,36

5.258,78

5.521,72

5.797,80

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

ENGENHEIRO SANITARISTA

diárias

CARGO EFETIVO

ENGENHEIRO SANITARISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-22

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.252,34

4.464,96

4.688,20

4.922,62

5.168,75

5.427,18

5.698,54

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

FISIOTERAPEUTA

diárias

CARGO EFETIVO

FISIOTERAPEUTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-23

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.252,34

4.464,96

4.688,20

4.922,62

5.168,75

5.427,18

5.698,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TERAPEUTA OCUPACIONAL

diárias

CARGO EFETIVO

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-24

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.252,34

4.464,96

4.688,20

4.922,62

5.168,75

5.427,18

5.698,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

PEDAGOGO

diárias

CARGO EFETIVO

PEDAGOGO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-25

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.252,34

4.464,96

4.688,20

4.922,62

5.168,75

5.427,18

5.698,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

FONOAUDIÓLOGO

diárias

CARGO EFETIVO

FONOAUDIÓLOGO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-26

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.326,41

4.542,73

4.769,87

5.008,36

5.258,78

5.521,72

5.797,80

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

BIOMÉDICO

diárias

CARGO EFETIVO

BIOMÉDICO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-27

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.252,34

4.464,96

4.688,20

4.922,62

5.168,75

5.427,18

5.698,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

EDUCADOR FISICO

diárias

CARGO EFETIVO

EDUCADOR FÍSICO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-28

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.252,34

4.464,96

4.688,20

4.922,62

5.168,75

5.427,18

5.698,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIAO DENTISTA-PERIODONTISTA

diárias

CARGO EFETIVO

CIRURGIAO DENTISTA-PERIODONTISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-29

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.252,34

4.464,96

4.688,20

4.922,62

5.168,75

5.427,18

5.698,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIAO DENTISTA-ONDONTOPEDIATRIA

diárias

CARGO EFETIVO

CIRURGIAO DENTISTA-ONDONTOPEDIATRIA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-30

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.252,34

4.464,96

4.688,20

4.922,62

5.168,75

5.427,18

5.698,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIAO DENTISTA-ENDODONTISTA

diárias

CARGO EFETIVO

CIRURGIAO DENTISTA-ENDODONTISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-31

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.252,34

4.464,96

4.688,20

4.922,62

5.168,75

5.427,18

5.698,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

CIRURGIAO DENTISTA-PROTESISTA

diárias

CARGO EFETIVO

CIRURGIAO DENTISTA-PROTESISTA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-32

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.252,34

4.464,96

4.688,20

4.922,62

5.168,75

5.427,18

5.698,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Superior

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

ADVOGADO

diárias

CARGO EFETIVO

ADVOGADO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-ES-33

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

4.326,41

4.542,73

4.769,87

5.008,36

5.258,78

5.521,72

5.797,80

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

diárias

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.756,89

1.844,73

1.936,97

2.033,82

2.135,51

2.242,29

2.354,40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

diárias

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.423,97

1.495,17

1.569,93

1.648,42

1.730,84

1.817,39

1.908,26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

diárias

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-03

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.423,97

1.495,17

1.569,93

1.648,42

1.730,84

1.817,39

1.908,26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

diárias

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-04

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.423,97

1.495,17

1.569,93

1.648,42

1.730,84

1.817,39

1.908,26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

diárias

CARGO EFETIVO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-05

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.423,97

1.495,17

1.569,93

1.648,42

1.730,84

1.817,39

1.908,26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO

diárias

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-06

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.423,97

1.495,17

1.569,93

1.648,42

1.730,84

1.817,39

1.908,26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Prof. de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM PROTESE DENTARIA

diárias

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM PROTESE DENTARIA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-07

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.423,97

1.495,17

1.569,93

1.648,42

1.730,84

1.817,39

1.908,26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

diárias

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-08

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.423,97

1.495,17

1.569,93

1.648,42

1.730,84

1.817,39

1.908,26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Outras Atividades Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

diárias

CARGO EFETIVO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-OAM-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.160,90

1.218,95

1.279,89

1.343,89

1.411,08

1.481,64

1.555,72

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

diárias

CARGO EFETIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

949,05

996,50

1046,32

1.098,64

1.153,58

1.211,26

1.271,82

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

diárias

CARGO EFETIVO

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1056,46

1.109,28

1.164,75

1.222,98

1.284,13

1.348,34

1.415,76

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CARGO EFETIVO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1056,46

1.109,28

1.164,75

1.222,98

1.284,13

1.348,34

1.415,76

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas

diárias

CARREIRA ESPECÍFICA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

CARGO EFETIVO

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-03

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1056,46

1.109,28

1.164,75

1.222,98

1.284,13

1.348,34

1.415,76

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO

diárias

CARGO EFETIVO

AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-04

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1056,46

1.109,28

1.164,75

1.222,98

1.284,13

1.348,34

1.415,76

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

ATENDENTE DE FARMACIA

diárias

CARGO EFETIVO

ATENDENTE DE FARMACIA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SASA-05

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1056,46

1.109,28

1.164,75

1.222,98

1.284,13

1.348,34

1.415,76

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Atividades de Educação Profissional de Nível Médio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

AGENTE DE INSPENÇAO SANITARIA

diárias

CARGO EFETIVO

AGENTE DE INSPENÇAO SANITARIA

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-EP-06

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1056,46

1.109,28

1.164,75

1.222,98

1.284,13

1.348,34

1.415,76

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Operacionais e de Apoio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

GUARDA MUNICIPAL

diárias

CARGO EFETIVO

GUARDA MUNICIPAL

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SOA-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

937,00

983,85

1.033,04

1.084,69

1.138,93

1.195,88

1.255,67

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Operacionais e de Apoio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

SERVIÇOS GERAIS

diárias

CARGO EFETIVO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SOA-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

937,00

983,85

1.033,04

1.084,69

1.138,93

1.195,88

1.255,67

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Operacionais e de Apoio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

MOTORISTA II

diárias

CARGO EFETIVO

MOTORISTA II

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SOA-03

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.089,89

1.144,38

1.201,60

1.261,68

1.324,76

1.391,00

1.460,55

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços Operacionais e de Apoio

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

MOTORISTA III

diárias

CARGO EFETIVO

MOTORISTA III

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

QPS-SOA-04

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.160,90

1.218,95

1.279,89

1.343,88

1.411,08

1.481,63

1.555,72

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços de Excepcional de Saúde

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

diárias

CARGO EFETIVO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

ACS-01

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.277,44

1.341,31

1.408,38

1.478,80

1.552,74

1.630,37

1.711,89

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

Serviços de Excepcional de Saúde

Jornada de Trabalho

8 horas

CARREIRA ESPECÍFICA

AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS

diárias

CARGO EFETIVO

AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS

Carga Horária

40 horas semanais

CÓDIGO

ACE-02

VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)

CLASSE

PADRÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

 

1.277,44

1.341,31

1.408,38

1.478,80

1.552,74

1.630,37

1.711,89

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 9º.A tabela de vencimentos constante no Anexo III da lei nº 822/2012 e alterado pela lei nº 952/016, passa a vigorar com os seguintes valores:

 

ESTRUTURA DAS CARREIRAS DOS CARGOS COMISSIONADOS

VENCIMENTOS BÁSICO – (ANEXO III - LEI Nº 822/2012)

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

CÓDIGO

VALOR (R$)

Secretária Municipal de Saúde

QPS-CFG-01

7.500,00

Secretário Adjunto

QPS-CFG-02

3.616,82

Tesoureiro

QPS-CFG-03

2.058,17

Assessor de Vigilância em Saúde

QPS-CFG-04

2.245,34

Chefe do Departamento de Finanças e Contabilidade da Saúde

QPS-CFG-05

1.300,17

Diretor de Recursos Humanos da Saúde

QPS-CFG-06

2.376,23

Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária

QPS-CFG-07

1.300,17

Chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio da Saúde

QPS-CFG-08

1.300,17

Chefe do Departamento de Educação em Saúde

QPS-CFG-09

1.300,17

Chefe do Departamento Técnico

QPS-CFG-10

1.300,17

Chefe do Departamento de Organização, Controle e Avaliação

QPS-CFG-11

1.300,17

Chefe do Departamento da Farmácia Popular

QPS-CFG-12

1.300,17

Chefe de Divisão do Tratamento Fora do Domicílio - TFD

QPS-CFG-13

937,00

Chefe de Divisão do Transporte em Saúde

QPS-CFG-14

937,00

Diretor do Hospital Municipal

QPS-CFG-15

2.694,40

Diretor do Pronto Socorro Municipal

QPS-CFG-16

2.694,40

Diretor da Maternidade Municipal

QPS-CFG-17

2.694,40

Vice Diretor do Hospital Municipal

QPS-CFG-18

1.347,19

Coordenador da Agência Transfusional

QPS- CFG-19

2.036,97

Coordenador do SIM

QPS- CFG-20

2.036,97

 

Parágrafo Único.O cargo de Secretário Municipal de Saúde, constante do anexo III da lei nº 822/2012, não sofrera acréscimos nesta lei, visto que seu reajuste constará em lei específica.

 

Art. 10. As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Executivo Municipal autorizado a suplementá-las, caso necessário, com a abertura de crédito adicional suplementar ou especial, bem como realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, observando o disposto nos arts. 43 e 46, daLei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos pelaLei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 

Art. 11.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2017.

 

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Lúcia Araújo A. Oliveira
Código Identificador:6ED533DE