PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E INSTITUCIONAL Nº 001/2026

PARTÍCIPES: Município de Abaetetuba, CNPJ nº 05.105.127/0001-99, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Abaetetuba, CNPJ nº 04.362.893/0001-76. OBJETO: Cooperação técnica e institucional para execução articulada de ações de assistência social e de segurança alimentar e nutricional, podendo compreender apoio técnico, capacitações, participação pontual de profissionais, disponibilização de materiais e bens, conforme disponibilidade da SEMAS e previsão no Plano de Trabalho. A entidade deverá encaminhar relatórios mensais dos usuários efetivamente atendidos, inclusive para subsidiar o Registro Mensal de Atendimentos – RMA do CRAS de referência, quando as atividades estiverem vinculadas ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. RECURSOS FINANCEIROS: O acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura, admitida prorrogação mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Alex da Rocha Rodrigues, Secretário Municipal de Assistência Social, e Letícia de Souza Quaresma, Presidente da APAE de Abaetetuba.