ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI PAULO GUSTAVO EDITAL ITUPIRANGA NA TELA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE AUDIVISUAL. EDITAL Nº 02 SECULT-ITUPIRANGA/2023 “LEI PAULO GUSTAVO

A Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), por intermédio da sua Secretaria de Cultura e com base na Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), bem como no Decreto Nº 11.525/2023, objetivando a promoção, o fomento e o apoio à produção de trabalhos artísticos na área do Audiovisual, torna público que estão abertas as inscrições para o EDITAL ‘ITUPIRANGA NA TELA’ DE AUDIOVISUAL, destinado a contemplar artistas e agentes culturais do município com atuação no Audiovisual e, também, a produção temáticas e independente com histórias de vidas ou trajetórias do município de Itupiranga.

OBJETO: Apoiar financeiramente 21 (vinte e uma) propostas de desenvolvimento e produção de produtos audiovisuais.

Produção Áudio visual de: M1 Art. 6º, inciso I Apoio a Produções Audiovisuais Investimento total do Edital: R$ 243.988,05 52,98%

Quem pode participar:

Proponente pessoa física ou jurídica maior de 18 anos, morador de Itupiranga cadastrado na secretaria de cultura municipal, que comprove sede há mais de 02 (dois) anos no município, contados do último dia do período de inscrição, e área de atuação compatível com o objeto deste Edital.

. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições estarão abertas por um período de 25 dias corridos, a contar da data da publicação deste edital na página oficial do Município, e somente poderão ser feitas de modo online com o preenchimento do Formulário de Inscrição disponível no site da Secretaria Municipal Cultura de Itupiranga.

Compreende-se, como PROPONENTE, a Pessoa Física ou Jurídica, que assume a responsabilidade legal pela proposta inscrita em qualquer um dos módulos, incluindo o recebimento do recurso que é oferecido:

Serão distribuídos R$ R$ 243.988,05 mil em recursos para os 21 projetos selecionados, em premiações individuais.

Poderão se inscrever proponentes residentes e domiciliados em Itupiranga que sejam: Pessoa Física ou jurídica;

Como participar: as inscrições acontecem por meio do preenchimento do formulário online disponível na página da chamada no site da Secretária de Cultura de Itupiranga.

3. Serão selecionadas propostas de produção por categoria:

• Categoria A - Curta-metragem ou documentário (20 a 25 min.):

02 (dois) prêmios de R$ 76.227,335 total: R$ 152.454.600

• Categoria B – Curta, vídeo clips (10 a 15 min.):

04 (quatro) prêmios de R$ 16.100,010 total: R$ 64.443.080

• Categoria C – Filme celulares (04 a 05 min.):

(Quinze) prêmios de R$ 1.806,225 total: R$ 27.090,370

 

4. Categoria A – 2 (dois) Curtas-metragens: Obra audiovisual, duração superior a 20 minutos e inferior ou igual a 25 minutos, incluindo os créditos, a ficha técnica do filme e a cartela dos patrocinadores, finalizada ou não em 35mm, acompanhada de cópia, roteiro e documentos em pendrave, cujo roteiro, até a data de assinatura do Termo de Compromisso, ainda não tenha sido produzido.

As obras devem ser do tipo ficção ou documentário.

Ficha Técnica: Titulo, Gênero, classificação, Duração, Produção, Direção, Co-produção, Assistente de direção, Produção Executiva, Direção de Produção e Roteiro.

 

5. Categoria B - 4 (quatro) Curtas-metragens: Obra audiovisual, duração superior a 10 minutos e inferior ou igual a 15 minutos, incluindo os créditos e a ficha técnica do filme e a cartela dos patrocinadores, finalizada em suportes digitais de imagem de media definição, com resolução mínima de 1.080 x 1.920 pixels, acompanhada de cópia, roteiro e documentos em pendrave, cujo roteiro, até a data de assinatura do Termo de Compromisso, ainda não tenha sido produzido.

As obras devem ser do tipo ficção, documentário ou vídeo clipe.

Ficha Técnica: Titulo, Gênero, classificação, Duração, Produção, Direção, Direção de Produção e Roteiro.

 

6. Categoria C – 15 (quinze) filmes de celulares, duração de 5 minutos, tema livres e diversos que envolva a cultura local, incluindo os créditos e a ficha técnica do filme e a cartela dos patrocinadores, acompanhada de cópia, roteiro e documentos em pendrave.

As obras devem ser do tipo ficção, documentário ou vídeo clipe.

Ficha Técnica: Titulo, Gênero, classificação, Duração, Produção, Roteiro.

7 - DESCRIÇÃO

Serão executados com a participação dos produtores culturais do áudio visual, influencia, bloqueios, que estarão contando a história do município de Itupiranga com relatos voltado a cultura e as ações diversas; incluído a participação de povos tradicionais existentes no município, como indígenas, ribeirinhos, camponeses, preservando o meio ambiente em que vive, com inclusão dos PCDs, respeitando a acessibilidade direcionada a todos; o áudio visual será retratado com a participação direta da inclusão de todos. Durante todo período da ação, preparação, produção e pôs produção deve ser respeitado todas as ações voltada aos povos tradicionais e PCDs. Durante a ação serão inclusos participação de várias pessoas da comunidade que irão atuar como diretores, produtores, atores, figurantes e auxiliares diversos, observando que essa ação estará acontecendo em todo território municipal desde a costa onde nós temos os ribeirinhos os camponeses e indígenas.

 

Descrição

Quantidades

Duração

Temática

Tecnicos

Valor Unit

Total

Ficção ou documentários, suporte 35mm

02 produções

20 a 25 minutos

Itupiranga cultura regional

07 Técnicos inscritos

R$ 76.227,335

R$ 152.454.600

Ficção, documentários ou vídeo clipe, Povos Originários resolução mínima de 1.080 x 1.920 pixels

04 Produções

10 a 15 minutos

Temática amazônica

04 Técnicos inscritos

R$ 16.100,010

R$ 64.443.080

Ficção suporte celular.

15 Produções

5 minutos cada

Tema livres

02 Técnicos

R$ 1.806,225

R$ 27.090,370

Total:

21 Produções

03hs05 min

21 temas

13 técnicos

 

R$ 243.988,05

 

8. A pontuação de cada proposta será emitida individualmente por cada membro da Comissão de Seleção, a partir de fichas que serão distribuídas pela Secretaria de Cultura, de acordo com os critérios e pontos estabelecidos na tabela seguinte:

 

CATEGORIAS

QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCI

COTAS PESSOAS NEGRAS

COTAS INDÍGENAS

TOTAL DE VAGAS

Inciso I | LPG - Apoio a produção de obra audiovisual de curta-metragem ou videoclipe,

12 vagas

6 vagas

3 vagas

Vagas

a) Criatividade e originalidade analise deverá considerar os aspectos – os Inovadores da ideia do projeto.

10 a 30 pontos

b) Relevância artística o projeto contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do município.

10 a 30 pontos

c) Trajetória artística e cultural: será considerada a carreira do proponente, com base no currículo e comprovações enviadas juntamente com a proposta.

10 a 30 pontos

d) A análise vai considerar se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação a história do município, inclusão de pessoas com deficiência, negros e indígenas, histórica vulnerabilidade econômica/social

01 a 10 pontos

 

9. Será permitida a inscrição de apenas 1 projeto por proponente, seja este diretor ou produtor do projeto. Os recursos fornecidos podem ser direcionados para financiar todo o processo de produção, desde o desenvolvimento do projeto até a distribuição do filme.

10. Cada ficha individual irá conter a nota total somados os pontos por cada critério, devidamente assinada pelo membro que a pontuou, e a média final para a proposta será pela soma das três notas emitidas por cada integrante da Comissão de Seleção.

11. Antes de avaliar as propostas na Ampla Concorrência, os membros da Comissão de Seleção farão a análise das pessoas inscritas na opção de Cotas, de acordo com o seguinte sistema organizacional:

12. Ao término das inscrições, a Secretaria Municipal de Cultural, conjuntamente com o seu Comitê de Gestão da Lei Paulo Gustavo, fará a contagem das pessoas inscritas na opção Cotas e enviará o quantitativo de fichas relativas ao somatório dessas pessoas para os membros da Comissão de Seleção;

13. Os membros da Comissão de Seleção farão a análise das pessoas inscritas na opção Cotas, de acordo com os mesmos critérios descritos na tabela;

14. O resultado será divulgado na página institucional da Cultura e no site da Prefeitura Municipal de Itupiranga.

15. Os agentes selecionados que eventualmente venham manifestar desistência, que não compareçam dentro do prazo para assinar o Termo de Execução Cultural, ou que tenham qualquer impedimento para receber os recursos, serão automaticamente substituídos pelo suplente imediato dentro do Módulo correspondente, conforme a ordem de classificação pela média obtida.

DA INTERPOSIÇÃO EVENTUAL DE RECURSO

16. Os proponentes não selecionados terão um prazo de 03 dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado, para recorrer ou contestar qualquer premiação que esteja fora dos requisitos ou critérios deste edital.

17. O recurso deverá ser devidamente elaborado, datado e assinado pelo interessado, o qual deverá fundamentar e comprovar a consistência de suas alegações.

18. Após análise, a Procuradoria Jurídica emitirá parecer opinando pela procedência ou não do recurso interposto pelo participante.

DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS

19. Após a divulgação do resultado e dos prazos recursais, a Secretaria de Cultura convocará os candidatos selecionados para que apresentem os documentos necessários à abertura do processo de pagamento – tais como Certidões Negativas, cópias de documentos pessoais e/ou jurídicos, e assinatura do Termo de Execução Cultural, presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura, em dia e horário institucionais de funcionamento.

20. O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pela Secretaria Municipal de Cultura, contendo as obrigações dos assinantes do Termo.

21. Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente contemplado estará apto a receber os recursos, por meio de crédito em conta bancária, em parcela única.

22. A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento do apoio estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do proponente.

DA CONTRAPARTIDA

23. Os agentes culturais contemplados neste edital deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a Administração Pública, incluída obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados, assegurados a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade.

24. Ao inscrever suas propostas, os proponentes estarão assumindo o compromisso de execução e exibição futuras para a realização de seus produtos em Audiovisual, dentro do prazo não superior a 30 de janeiro de 2024.

DA DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

25. Nos produtos artístico-culturais contemplados, bem como nas peças de divulgação dos projetos, deverão ser exibidas as marcas do Governo federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, e também as marcas da Prefeitura Municipal de Itupiranga e da Secretaria Municipal de Cultura.

26. O material de divulgação dos projetos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.

27. Produtos deverão ser editadas com os caracteres: “Este produto foi realizado com recursos da Lei Paulo Gustavo no município de Itupiranga, contemplado no Edital ‘Itupiranga na tela’ de Audiovisual. ”

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

28. O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a Prefeitura Municipal de Itupiranga, bem como a Secretaria Municipal de Cultura de qualquer responsabilidade civil ou penal.

29. Este edital não impede que o (a) proponente obtenha recursos junto a outras entidades dos poderes públicos e à iniciativa privada, utilizando ou não as leis de incentivo à cultura vigentes no país, para a realização das atividades previstas em seu projeto.

30. A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

31. Outras informações podem ser solicitadas junto à Secretaria de Cultura do município de Itupiranga, 25 de julho de 2023.

 

BENJAMIM TASCA

Prefeito Municipal, de Itupiranga

 

IVAN ALVES DA SILVA

Diretor de Cultura

 

ALLAN JADER DA SILVA BRITO

Coordenador de Cultura

 

MAURO CARVALHO CONCEIÇÃO

Assessor Juridico

 

ANEXO I – Edital ‘Itupiranga na tela’ de Audiovisual

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA, PERMANÊNCIA OU NATURALIDADE

NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA PARÁ

 

Eu, ___________, brasileiro(a), portador(a) da Identidade nº ________________ e CPF nº____________________, na falta de documentos para comprovação de residência, DECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser residente e domiciliado(a) no município de Guarabira desde o ano ______,atualmente com residência no seguinte endereço: Rua___________ Nº_____________

Bairro _______________________ Cidade/UF _________________ CEP ______________

 

Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

 

“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir Declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante” “Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular. ”

 

____________________________________________

Assinatura do Proponente


Publicado por:
Robson da Silva Amorim
Código Identificador:6F6681F7