ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 541, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), que estabelece a valorização dos profissionais da educação e a formação continuada como princípio da gestão educacional;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) no âmbito da administração pública federal, orientando a capacitação e o desenvolvimento de competências de servidores públicos;
CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014), que em suas metas 15 e 16 prevê a garantia da formação continuada de professores e profissionais da educação básica;
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC (Resolução CNE/CP nº 2/2017), que orienta as práticas pedagógicas e a necessidade de formações que assegurem a aprendizagem equitativa e de qualidade;
CONSIDERANDO a importância da formação continuada como instrumento de fortalecimento da prática docente, da gestão pedagógica e da melhoria dos indicadores educacionais municipais;
DECRETA:
Art. 1º. - Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Programa de Formação Pedagógica Continuada “Raízes do Saber”, destinado a gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores da Rede Municipal de Ensino de Gurupá.
Art. 2º. - O Programa “Raízes do Saber” tem por objetivo promover o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da educação, fortalecendo as práticas pedagógicas, a gestão escolar e a qualidade do ensino ofertado nas escolas municipais.
Art. 3º. - São princípios norteadores do Programa:
I – A valorização dos profissionais da educação, conforme o art. 67 da LDB;
II – A promoção da equidade, inclusão e qualidade da aprendizagem;
III – A formação docente articulada à BNCC e aos currículos municipais;
IV – A integração entre teoria e prática, respeitando os saberes locais e comunitários;
V – O compromisso com o desenvolvimento humano, social e cultural da comunidade escolar.
Art. 4º. - O Programa será organizado em eixos temáticos, contemplando, entre outros:
I – Gestão democrática e participativa;
II – Planejamento e avaliação da aprendizagem;
III – Alfabetização e letramento;
IV – Práticas pedagógicas inovadoras e inclusivas;
V – Educação integral e diversidade;
VI – Cultura, identidade e saberes amazônicos.
Art. 5º. - A execução do Programa “Raízes do Saber” será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenação de Formação Continuada, que poderá firmar parcerias com:
I – Instituições de ensino superior;
II – Secretarias Estaduais e o Ministério da Educação;
III – Órgãos e entidades públicas e privadas que atuem na área educacional.
Art. 6º. - As formações poderão ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida, conforme o planejamento anual da SEMED, devendo contemplar momentos de estudo, socialização de práticas e acompanhamento pedagógico.
Art. 7º. - O Programa “Raízes do Saber” integra a Política Municipal de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, em consonância com as normativas federais e as diretrizes do Plano Municipal de Educação.
Art. 8º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá/PA, 03 de novembro de 2025.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este Decreto foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024
Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:710469E8