ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2026
O Agente de Contratação do Município de Bannach, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo n.º 011.2026.01, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2026, fundamentado no , da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa ETHINI SILVA PRODUÇÕES E EVENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 53.989.735/0001-56, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Assim, cumprindo o rito processual previsto na lei supracitada, venho comunicar ao Gestor do PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.
BANNACH - PA, 28 de abril de 2026.
NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal Nº 024 de 26 de Março de 2026
Publicado por:
Nyerlen de Araújo e Silva
Código Identificador:71C96796