ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 146/2016

EM 14 DE JUNHO DE 2016

 

“Altera a Lei Municipal nº. 141/2015, que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Itupiranga e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITUPIRANGA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º- A Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Itupiranga, disposta na Lei Municipal nº. 141/2015, de 18 dezembro de 2015, fica alterada em seu Anexo I – Tabela II, para criar o cargo de provimento em comissão de Agente de limpeza com duas vagas em disponibilidade, com o vencimento previsto de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).

§º Único. As despesas provenientes da criação de tais cargos, correrão por conta do orçamento próprio deste Poder Legislativo.

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

Itupiranga, Pará, 14 de junho de 2016.

 

BENJAMIN TASCA

Prefeito Municipal de Itupiranga


Publicado por:
Antonio Cavalcante de Souza
Código Identificador:71FD4C67