ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
LEI 486 DE 25 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir o Credito Especial no valor de R$ 1.265.000,00 ( Hum Milhão, Duzentos e Trinta e Cinco Mil Reais) para atender as Despesas Corrente e de Capital, criadas pela Lei Municipal nº 481/2025.

 

13.695.0004 2118 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO

763.000,00

FONTE

30000000-DESPESA CORRENTES

763.000,00

 

31000000-PESSOAL E ENCARGOS

360.000,00

 

31900400-CONTRATAÇÃO TEMPORARIOS

261.000,00

15000000

31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS

60.000,00

15000000

31901300-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

39.000,00

15000000

33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES

373.000,00

 

33901400-DIARIAS

60.000,00

15000000

33903000-MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

15000000

33903300-PASSAGENS E LOCOMOÇÃO

50.000,00

15000000

33903500-SERVIÇOS DE CONSULTORIA

90.000,00

15000000

33903600-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PF

3.000,00

15000000

33903900-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ

100.000,00

15000000

40000000-DESPESA DE CAPITAL

30.000,00

 

44000000-INVESTIMENTOS

30.000,00

 

44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

1500000

27.812.0004.2119 - FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO ESPORTE

266.430,00

 

30000000-DESPESA CORRENTES

246.430,00

 

31000000-PESSOAL E ENCARGOS

161.430,00

 

31900400-CONTRATAÇÃO TEMPORARIOS

134.140,00

1500000

31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS

10.000,00

1500000

31901300-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17.290,00

1500000

33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES

85.000,00

 

33901400-DIARIAS

10.000,00

1500000

33902000-MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

1500000

33903300-PASSAGENS E LOCOMOÇÃO

10.000,00

1500000

33903500-SERVIÇOS DE CONSULTORIA

25.000,00

1500000

33903600-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PF

10.000,00

1500000

33903900-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ

20.000,00

1500000

40000000-DESPESA DE CAPITAL

20.000,00

 

44000000-INVESTIMENTOS

20.000,00

 

44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

1500000

19.573.0009 2120 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA

235.570,00

 

30000000-DESPESA CORRENTES

225.570,00

1500000

31000000-PESSOAL E ENCARGOS

160.570,00

1500000

31900400-CONTRATAÇÃO TEMPORARIS

133.570,00

1500000

31901100-VENCIMENTOS E VANTAGENS

10.000,00

1500000

31901300-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17.000,00

1500000

33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES

65.000,00

 

33901400-DIARIAS

10.000,00

1500000

33903000-MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

1500000

33903300-PASSAGENS E LOCOMOÇÃO

10.000,00

1500000

33903500-SERVIÇOS DE CONSULTORIA

10.000,00

1500000

33903600-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PF

15.000,00

1500000

33903900-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ

10.000,00

1500000

40000000-DESPESA DE CAPITAL

10.000,00

 

44000000-INVESTIMENTOS

10.000,00

 

44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

1500000

 

PARAGRAFO ÚNICO: Os recursos para cobertura do referido crédito, ocorrerão à conta no valor de R$ 1.265.000,00 (Hum Milhão, Duzentos e Trinta e Cinco Mil Reais) pela anulação total, da dotação consignada no Orçamento vigente, conforme estabelecidos no Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, da forma a seguir discriminada.

 

12.812.004 2.079 APOIO AS ATIVIDADES DESP. TURISMO E LAZER

610.000,00

 

30000000-DESPESA CORRENTES

610.000,00

 

33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES

610.000,00

 

33903000-MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

15001001

33903600-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PF

65.000,00

15001001

33903900-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ

175.000,00

15001001

33903900-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ

220.000,00

18990000

33903100- Premiações Culturais Art.Cient. desportiva e outras

140.000,00

15001001

15.451.0006 2032 – Confecção de Bloquete Sextavado

255.000,00

 

30000000-DESPESA CORRENTES

255.000,00

 

33000000-OUTRAS DESPESAS CORRENTES

255.000,00

 

33903900-SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ

255.000,00

17490000

15.451.0006 1013 – Const. Do Pórtico de Entrada do Município

400.000,00

 

40000000-DESPESA DE CAPITAL

400.000,00

 

44000000-INVESTIMENTOS

400.000,00

 

44905100-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

400.000,00

17000000

TOTAL

1.265.000,00

 

 

Art. 2°. Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA

2022/2025, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas

previstos no art. 1º do presente projeto de lei através de decreto;

 

ARTIGO 3º – O credito previsto no artigo 1° será regulamentado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

ARTIGO 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos abrangem o exercício financeiro de 2025.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis (PA), 25 de abril de 2025.

 

Publicado nos seguintes meios públicos:

No Átrio de entrada da Prefeitura Municipal de Rurópolis em: 15/05/2025.

No Portal da Prefeitura Municipal de Rurópolis. www.ruropolis.pa.gov.br

 

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Rurópolis


Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:7352C880