ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N.º 1.624, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO N.º 1.624, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

INSTITUI, NO ÂMBITO DO FESTIVAL LITERÁRIO E ARTÍSTICO DE CANAÃ DOS CARAJÁS (FLACC), A ESTATUETA MAYKO JOSÉ GOULART DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do Pará, no uso das suas atribuições conferidas pelo art. 84, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Festival Literário e Artístico de Canaã dos Carajás (FLACC), a premiação honorífica denominada "Estatueta Mayko José Goulart da Silva”.

Parágrafo único. A condecoração de que trata o caput é restrita a obras e artistas residentes e domiciliados no município de Canaã dos Carajás.

Art. 2º A outorga da Estatueta tem por finalidade reconhecer, valorizar e difundir a produção artística local materializada por meio de espetáculos, performances de dança, obras visuais, composições musicais e produções concebidas para ambientes virtuais, enaltecendo a diversidade, a criatividade e a qualidade das expressões culturais.

Art. 3º Para fins de concessão da honraria, além do desempenho na classificação geral do FLACC, a comissão julgadora avaliará os seguintes critérios:

I - mérito artístico e originalidade da obra;

II - relevância cultural e contribuição para o fortalecimento das expressões artísticas locais;

III - impacto social e simbólico da produção artística;

IV - representatividade e diversidade das linguagens artísticas contempladas; e

V - coerência da proposta com os valores e objetivos de fomento à cultura.

Art. 4º A entrega da estatueta ocorrerá em cerimônia pública, em data e local a serem definidos pela organização do evento.

Art. 5º Ato da chefia da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) disporá sobre a formação da comissão julgadora, a regulamentação de critérios complementares e a resolução de casos omissos.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), suplementadas se necessário.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, 04 de novembro de 2026.

 

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA

Prefeita do Município de Canaã dos Carajás/PA


Publicado por:
Daniel de S. Diniz da Silva
Código Identificador:73B54AB5