ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
Gabinete de Governança e Coordenação Política
GABINETE DE GOVERNANÇA E COORDENAÇÃO POLÍTICA - PORTARIA Nº 1.600/2026-GP
“O PREFEITO MUNICIPAL DE BREU BRANCO, ESTADO DO PARÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NAS LEIS MUNICIPAIS 624/2011-GP DE 13 DE JUNHO DE 2011 E 010/093-GP DE 30 DE ABRIL DE 1993”.
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar, a vacância do cargo de Professora, ocupado pela servidora ÉLIDA DO SOCORRO MONTE DA SILVA matrícula 14886-1, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 34, inciso VIII da Lei 010/93, conforme solicitado mediante Ofício 897/SEMED/2026 de 04 de novembro de 2026, a partir de 03/11/2026.
Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, conforme termos estabelecidos no Artigo 8º, Capítulo V da Lei 624/2011-GP de 30/04/2011.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BREU BRANCO, ESTADO DO PARÁ, aos 03 (três) dias do mês de novembro do ano de 2026.
FLÁVIO MARCOS MEZZOMO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleidiane Rodrigues Batista
Código Identificador:73E6528E