ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.456/2020

“Confere à Ilustríssima Senhora ‘MARIA NAGELA TRINDADE DE OLIVEIRA’, a honraria do Título de Barão de Capanema”

 

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Por esta Lei, confere-se a Senhora “MARIA NAGELA TRINDADE DE OLIVEIRA”, o título honorífico Diploma Barão de Capanema, nos termos da Lei Municipal nº 5.036/91, alterada pela Lei nº 6.233/07.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 28 de maio de 2020.

 

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada Em, 28 / 05 / 2020.

 

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto Nº 002/2017 


Publicado por:
Antonio Carlos Rodrigues de Andrade Filho
Código Identificador:741E2554