ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
Gabinete
GABINETE
DECRETO Nº 061, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a criação e funcionamento da Coordenação Técnica Municipal de Alfabetização e Anos Iniciais na estrutura da Secretaria Municipal de Educação de Terra Alta – PA, formaliza a alocação de servidores e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ALTA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica formalmente constituída, dentro da estrutura administrativa central da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a Coordenação Técnica Municipal de Alfabetização e Anos Iniciais (CTALFA), setor pedagógico e gerencial destinado a ampliar a capacidade institucional do sistema de ensino de Terra Alta na formulação, execução e monitoramento das ações de alfabetização e recomposição.
Art. 2º A CTALFA é composta por equipe multidisciplinar com dedicação específica de carga horária semanal e funções organizadas conforme o Relatório Técnico constante no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ALTA, 22 de OUTUBRO de 2026.
MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Issamu Feitosa Fujihashi
Código Identificador:7464D25B