ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

MUNICIPIO DE PACAJA

MUNICIPIO DE PACAJA
LEI 365/2012

LEI 365/2012

 

Altera a Lei nº309/2008, de 26 de dezembro de 2008 que estabelecem as taxas decorrentes das atividades de Licenciamento Ambiental do Município de Pacajá e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:

Art. 1º As tabelas contidas na Lei nº309 de 26 de dezembro de 2008, passam a vigorar de acordo com a Tabela para Cálculo das Taxas Administrativas e de Serviços Instituídas e Cobradas pelo Poder Público Municipal, com alteração no anexo I e substituição dos anexos II, III e IV, pelo anexo II correspondente ao previsto nesta Lei.

Art. 2º Os arts. 1º, 7º e 16º da Lei nº309 de 26 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Ficam instituído as Taxas de Licenciamento Ambiental Municipal a seguir discriminadas, decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização, monitoramento e do exercício regular do poder de polícia e de controle da qualidade ambiental

I - Taxa de Licença Prévia - TLP;

II - Taxa de Licença de Instalação - TLI;

III - Taxa de Licença de Operação - TLO;

IV - Taxa de Autorização - TA;

V - Taxa de Licença de Atividade Rural - TLAR;

“Art. 7º Para a incidência dos valores da UCA a que se refere o artigo sexto, as atividades sujeita às taxas serão enquadradas em classes definidas mediante a conjunção dos seguintes critérios:

I - quanto ao porte do empreendimento: observado os parâmetros do anexo I, sendo que a classificação do porte do empreendimento atenderá critérios estabelecidos na Lei Estadual N° 7.389/2010 e suas respectivas alterações.

II - quanto ao potencial poluidor/degradador gerado pela atividade: observado os parâmetros do anexo I, sendo que a classificação do potencial poluidor/degradador da atividade atenderá critérios estabelecidos na Lei Estadual N° 7.389/2010 e suas respectivas alterações.”

"Art. 16º A título demonstrativo, o anexo II apresenta os valores das Taxas Ambientais Municipais em moeda corrente partindo do valor da UFM na data de aprovação desta lei.”

Art. 3º Ficam acrescidos os arts. 4º-A, 4º-B, 4º-C, 4º-D, à Lei nº309 de 26 de dezembro de 2008, com a seguinte redação:

"Art. 4º-A. A Taxa de Licença de Atividade Rural - TLAR tem como fato gerador a atividade estatal de exame, controle e fiscalização quanto ao cumprimento das normas ambientais, no que se refere ao planejamento, à implantação e à operação de atividades em propriedades rurais.

§ 1º A taxa criada pelo "caput" somente incidirá nas atividades de uso alternativo do solo.

§ 2º A Taxa de Licença de Atividade Rural será ainda cobrada quando ocorrer ampliação ou alteração do tipo de atividade.

§ 3º A Taxa de Licença de Atividade Rural será cobrada quando do primeiro licenciamento e ainda por ocasião da renovação.

"Art. 4º-B. O contribuinte da Taxa de Licença de Atividade Rural é a pessoa física ou jurídica proprietária ou detentora de posse de área na zona rural do município."

"Art. 4º-C. A Taxa de Autorizações - AU tem como fato gerador a atividade estatal de exame, controle e fiscalização quanto ao cumprimento das normas ambientais das atividades que se caracterizam pela diversidade e transitoriedade, as quais não se coadunam com as características da licença, mas que não podem ficar isentas de controle pelo órgão ambiental competente."

"Art. 4º-D. O contribuinte da Taxa de Autorizações é a pessoa física ou jurídica que demanda a realização de atividades que se caracterizam pela diversidade e transitoriedade sujeitas a exame, controle e fiscalização ambiental do Poder Publico."

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de

Pacajá, Pará, aos 31 (trinta e um) de Julho de 2012.

 

EDMIR JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART 1º, DA RESOLUÇÃO COEMA N0 085/2010 QUE ATENDE AS ATIVIDADES CONTEMPLADAS NA LEI ESTADUAL 7. 389/2012

Este Anexo é parte integrante da Lei 365/2012, de 31/7/2012 que alterou a Lei nº 309/2008.

 

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

01 – AGROSILVIPASTORIL

0101-Ovinocultura e Caprinocultura

NCC

≤ 450

>450 ≤ 900

>900 ≤ 1.800

≤ 3.000

II

0102-Suinocultura

NCC

≤150

>150 ≤ 300

>300 ≤ 600

≤1.000

III

 

0103-Avicultura p/ postura e abate (frango, codorna e outros)

NA

≤900

> 900 ≤ 1.800

>1.800 ≤ 3.600

≤6.000

II

0104- Criação de avestruz

NA

≤22,5

>22,5 ≤ 45

>45 ≤ 90

≤ 150

II

0105-Bovinocultura e Bubalinocultura

AUH

≤ 60

>60 ≤ 80

>80 ≤ 185

≤ 200

II

0106-Apicultura sem beneficiamento

NCO

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 300

≤ 500

I

0107-Equinocultura

AUH

≤ 75

> 75 ≤ 150

> 150 ≤ 300

≤ 500

II

0108-Cunicultura

AUM

≤ 22,5

> 22,5 ≤ 45

>45 ≤ 90

≤ 150

I

0109–Cultura de ciclo curto

AUH

≤ 30

> 30 ≤ 60

> 60 ≤ 120

≤ 200

II

0110–Cultura de ciclo longo

AUH

≤ 75

> 75 ≤ 150

> 150 ≤ 300

≤500

II

0111–Malacocultura terrestre

AUM

≤ 150

> 150 ≤ 300

> 300 ≤ 600

≤1.000

I

0112–Cultivo de plantas medicinais e aromáticas

AUH

≤ 75

> 75 ≤ 150

> 150 ≤ 300

≤ 500

I

0113–Projetos de assentamento rural

ATH

≤ 1.500

> 1.500 ≤ 3.000

> 3.000 ≤ 9.000

≤ 10.000

II

0114-Manejo florestal em regime de rendimento sustentável

ATH

≤ 450

> 450 ≤ 900

> 900 ≤ 2.800

≤ 3.000

I

0115-Unidade de produção anual do manejo florestal

ATH

≤ 300

> 300 ≤ 600

> 600 ≤ 1.800

≤ 2.000

I

0116-Sistema agroflorestal e agrosilvipastoril

ATH

≤ 450

> 450 ≤ 900

>900 ≤ 2.800

≤ 3.000

I

0117-Viveiros de mudas

AUH

≤ 0, 75

> 0,75 ≤ 1,5

> 1,5 ≤ 4

≤ 5

II

0118-Exploraçao econômica de madeira e lenha em área de floresta plantada

ATH

≤ 75

> 75 ≤ 150

> 150 ≤ 300

≤ 500

II

0119-Manejo De açaizais

AUH

≤ 75

> 75 ≤ 150

>150 ≤ 450

> 500

I

0120 -Extração de palmito em (área plantada)

AUH

≤ 15

> 15 ≤ 30

> 30 ≤ 90

> 100

II

0121- Reflorestamento/Agricult ura/Pecuaria em área alterada e/ou sub- utilizada

AUH

≤ 150

> 150 ≤ 300

> 300 ≤ 900

> 1.000

I

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

02 – AQUICULTURA

0201-Carcinicultura nativa

AI

≤ 1,5

>1,5 ≤ 3

>3 ≤ 6

≤ 10

II

0202-Carcinicultura exótica

AI

≤ 0,15

>0,15 ≤ 0,3

>0,3 ≤ 0,6

≤ 1

III

0203– Malacocultura aquática (ostra, mexilhões e outros)

AUM

≤ 120

> 120 ≤ 240

> 240 ≤ 480

≤ 800

I

0204-Laboratório de lavircultura

AUM

≤ 75

> 75 ≤ 150

> 150 ≤ 450

≤ 500

II

0205-Produçao de alevinagem

AUM

≤ 75

> 75 ≤ 150

> 150 ≤ 450

≤ 500

II

0206 -Piscicultura intensiva em tanques rede,inclusive áreas em parques aquícolas

AUM

≤ 1.080

>1.080 ≤ 2.160

> 2.160 ≤ 6.800

≤ 7.200

I

0207-Piscicultura semi- intensiva , com espécie nativa

AI

≤ 1,5

>1,5 ≤ 3

> 3 ≤ 8

≤ 10

II

0208-Piscicultura Sistema semi-Intensivo com espécie exótica

AI

≤ 0,15

> 0,15 ≤ 0,3

> 0,3 ≤ 0,6

≤ 1

III

0209 --Piscicultura Sistema intensivo com espécie Nativa

AUM

≤ 150

> 150 ≤ 300

> 300 ≤ 900

≤ 1 .000

I

0210-Piscicultura Sistema intensivo com espécie exótica

AUM

≤ 37,5

> 37,5 ≤ 75

> 75 ≤ 150

≤ 250

III

0211-Piscicultura sistema extensivo

AI

≤ 6

> 6 ≤ 12

> 12 ≤ 24

≤40

I

 

 

 

 

 

 

 

0212-Ranicultura

AUM

≤ 300

>300 ≤ 600

> 600 ≤ 1.800

≤ 2.000

II

0213-Consorcio entre piscicultura ou carcinicultura espécie nativa

AI

≤ 1,5

>1,5 ≤ 3

> 3 ≤ 8

≤ 10

II

0214- Consorcio entre carcinicultura e piscicultura espécie exótica

AI

≤ 0,15

> 0,15 ≤ 0,3

> 0,3 ≤ 6

≤ 1

III

0215- Criação e comercialização de peixes ornamentais

AUM

≤ 75

> 75 ≤ 150

> 150 ≤ 300

≤ 500

I

0216- Cultivo de algas

AUM

≤ 150

> 150 ≤ 300

> 300 ≤ 600

≤ 1.000

I

0217-Outras atividades aquícolas não classificadas

AI

≤ 0,15

>0,15 ≤ 0,3

> 0,3 ≤ 0,6

≤ 1

III

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

03 – COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS / QUÍMICOS E POSTOS DE SERVIÇOS / ABASTECIMENTO

0301-Comércio atacadista e armazenamento de álcool carburante, combustíveis derivados de petróleo e lubrificantes especificados (classificados) ou não

CAM

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

> 15 ≤ 30

≤ 50

III

0302-Comércio

AUM

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

>15 ≤ 30

≤ 50

III

atacadista e armazenamento de produtos químicos

 

 

 

 

 

 

0303-Comércio atacadista e armazenamento de bio- combustível

CAM

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

>15 ≤ 40

≤ 50

III

0304-Comércio atacadista e armazenamento de gás

CAT

≤ 4,5

> 4,5 ≤ 9

> 9 ≤ 24

≤ 50

III

0305-Posto Revendedor, Posto Flutuante, Posto de Abastecimento, Posto Varejista de Querosene e Gasolina de Aviação

CAM

≤ 13,5

> 13,5 ≤ 27

> 27 ≤ 84

≤ 90

III

0306-Refinarias, Terminais de distribuição de combustíveis, Terminal Revendedor Retalhista (TRR) e Bases de Distribuição de combustíveis e lubrificantes

CAM

≤ 60

> 60 ≤ 180

> 180 ≤ 250

≤ 320

III

0307-Instalação/ substituição de tanques e/ou equipamentos com ou sem reforma

AUM

≤ 9

> 9 ≤ 18

> 18≤ 32

≤ 60

II

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

04 - OBRAS CIVIS E DE INFRA-ESTRUTURAS

0401-Edificação unifamiliar em áreas protegidas ou sensíveis

AUM

≤ 30

> 30 ≤ 60

> 60 ≤ 120

≤ 200

III

0402-Edificação multifamiliar vertical

AUM

≤ 12.000

> 12.000 ≤ 24.000

> 24.000 ≤ 48.000

≤ 50.000

II

0403-Edificação em área já loteada/desmembrada

AUM

≤ 2

> 2 ≤ 5

> 5 ≤ 10

≤ 15

II

0404-Autódromo e cartódromo

ATH

≤ 0,9

>0, 5 ≤ 1,0

> 1,0 ≤ 1,5

≤ 3

III

0405-Hipódromo

ATH

≤ 0,9

> 0,9≤ 1.8

> 1.8 ≤ 3.6

≤ 6

II

0406-Cemitério

AUM

≤ 0,15

>0,15 ≤ 0,3

> 0,3 ≤ 0,6

≤ 1

III

0407-Cais/muro de arrimo ou contenção sem urbanização

CPM

≤ 75

> 75 ≤ 150

> 150 ≤ 450

≤ 500

II

0408-Cais/muro de arrimo ou contenção com urbanização

CPM

≤ 75

> 75 ≤ 150

> 150 ≤ 450

≤ 500

III

0409-Hospital, clínicas e congêneres.

NL

≤ 1,5

> 1,5 ≤ 3,0

> 3,0 ≤ 5,0

≤ 10

III

0410 - Laboratórios de análises clínicas, biológicas, radiológicas e físico-químicas e outros

AUM

≤ 7,5

> 7,5≤ 15

> 15 ≤ 40

≤ 50

III

0411-Penitenciária e Centros de Recuperação de Infratores

AUH

≤ 1,5

> 1,5 ≤ 3

> 3 ≤ 5

≤ 10

II

0412 - Distrito e pólo industrial

ATH

≤ 1, 5

> 1,5 ≤ 3,0

> 3,0 ≤ 6,0

≤ 10

III

 

 

 

 

 

 

 

0413-Parcelamento do solo /loteamento /desmembramento

ATH

≤ 0,3

> 0,3 ≤ 0,6

> 0,6 ≤ 1,8

≤ 2

III

0414-Conjunto habitacional popular, conforme Resolução CONAMA nº 412/09

ATH

≤ 0,15

> 0,15 ≤ 0,3

> 0,3 ≤ 0,6

≤ 1

III

0415-Condomínio Habitacional horizontal

AUH

≤ 0,15

>0,15 ≤ 0,3

>0, 3 ≤ 0,6

≤ 1

III

0416-Condomínio habitacional, em blocos

AUM

≤ 0,15

>0,15 ≤ 0,3

>0, 3 ≤ 0,6

≤ 1

III

0417-Complexo turístico

AUH

≤ 0,15

>0,15 ≤ 0,3

>0, 3 ≤ 0,6

≤ 1

III

0418– Centro Receptivo

AUM

≤ 0,15

>0,15 ≤ 0,3

>0, 3 ≤ 0,6

≤ 1

III

0419-Hotel e motel

AUM

≤ 30

> 30 ≤ 60

> 60 ≤ 180

≤ 200

III

0420-Pousada

AUM

≤ 30

> 30 ≤ 60

> 60 ≤ 180

≤ 200

III

0421-Parque temático/diversão

ATH

≤ 2,25

> 2,25 ≤ 4,5

>4,5 ≤ 13

≤ 15

II

0422-Quiosque (barraca) de praia

AUM

≤ 20

>20 ≤ 35

>35 ≤ 55

≤ 60

I

0423-Hotel de ecoturismo /hotel fazenda

AUH

≤ 9,15

> 9,15 ≤ 28

> 28 ≤ 55

≤ 61

I

0424-Aeródromo/ pista de pouso

AUH

≤ 9,15

> 9,15 ≤ 28

> 28 ≤ 55

≤ 61

II

0425-Hidrovia

CPK

≤ 20

>20 ≤ 35

>35 ≤ 55

≤ 60

III

0426–Rodovia /ferrovia

CPK

≤ 20

>20 ≤ 35

>35 ≤ 55

≤ 60

III

0427-Duto, gasodutos, oleoduto, mineroduto e outros

CPK

≤ 20

>20 ≤ 35

>35 ≤ 55

≤ 60

III

0428-Porto Organizado

ATM

≤ 20

>20 ≤ 35

>35 ≤ 55

≤ 60

III

0429- Terminal Portuário de uso privativo dentro do porto organizado

AUM

≤ 20

>20 ≤ 35

>35 ≤ 55

≤ 60

III

0430–Instalação portuária pública ou privada, fora da área do porto organizado p/ passageiros e cargas não perigosas

AUM

≤ 20

>20 ≤ 35

>35 ≤ 55

≤ 60

II

0431 - Instalação portuária pública ou privada, fora da área do porto organizado, p/ passageiros e cargas, incluindo perigosas

AUM

≤ 20

>20 ≤ 35

>35 ≤ 55

≤ 60

III

0432- Trapiche / ancoradouro / Rampa e similares

ATM

≤ 75

>75 ≤ 250

>250 ≤ 395

≤ 500

II

0433- Marina

AUM

≤ 6

> 6 ≤ 12

> 12≤ 35

≤ 60

II

0434- Dragagem em cursos d’água

VM

≤ 750

>750 ≤ 1500

>1.500 ≤ 4.500

≤ 5.000

III

0435- Derrocamento em cursos d’água

CPK

≤ 7.500

>7.500 ≤ 15.000

>1.5000 ≤ 48.500

≤ 50.000

III

0436-Barras, embocadura, retificação e abertura de canais

CPK

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 4.500

≤ 5.000

III

0437-Barragem e/ou dique para formação de

AI

≤ 0,15

> 0,15 ≤ 0,3

> 0,3 ≤ 0,6

≤ 1

III

açude e/ou perenização de lago

 

 

 

 

 

 

0438-Shopping Center

AUM

≤ 1.500

> 1.500 ≤ 6.000

> 6.000 ≤ 8.800

≤ 10.000

II

0439-Aeroporto

AUH

≤ 0, 75

> 0,75 ≤ 3,5

> 3,5 ≤ 4,5

≤ 5

III

0440-Heliporto/ heliponto

AUM

≤ 0, 75

> 0,75 ≤ 3,5

> 3,5 ≤ 4,5

≤ 5

II

0441-Ponte e pontilhão

CPM

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

> 15 ≤ 45

≤ 50

III

0442-Empreendimento e/ou atividade não industrial e não perigosa, localizada em áreas protegidas de uso sustentável ou sensíveis

ATM

≤ 15

> 15≤ 50

> 50 ≤ 88

≤ 100

III

0443-Hiper e Supermercado

AUM

≤ 12.000

> 12.000 ≤ 68.000

> 68.000 ≤ 78.000

≤ 80.000

II

0444 – Balneário público ou similares

AUM

≤ 12.000

> 12.000 ≤ 68.000

> 68.000 ≤ 78.000

≤ 80.000

II

0445 – Implantação de equipamentos comunitários (públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares)

AUM

≤ 12.000

> 12.000 ≤ 68.000

> 68.000 ≤ 78.000

≤ 80.000

I

0446-Terminal logístico de cargas gerais

AUH

≤ 0,15

> 0,15 ≤ 0,3

> 0,3 ≤ 0,6

≤ 1

III

0447- Pátio de estocagem de Minério/coque

AUM

≤ 0,15

> 0,15 ≤ 0,3

> 0,3 ≤ 0,6

≤ 1

III

0448- Clínica de reabilitação

AUH

≤ 0,15

> 0,15 ≤ 0,3

> 0,3 ≤ 0,6

≤ 1

II

 

 

 

 

 

 

 

0449-Serviços de hemoterapia

AUM

≤ 0,15

> 0,15 ≤ 0,3

> 0,3 ≤ 0,6

≤ 1

II

0450-Estrada vicinal / vias urbanas

CPK

≤ 12.000

> 12.000 ≤ 68.000

> 68.000 ≤ 78.000

≤ 80.000

II

0451-Canteiro de obras somente com instalações administrativas (alojamento, almoxarifado, refeitório, etc)

AUM

≤ 0,15

> 0,15 ≤ 0,3

> 0,3 ≤ 0,6

≤ 1

II

0452-Canteiro de obras com instalações administrativas e outras atividades de apoio (oficina, tancagem, usina de asfalto, etc)

AUM

≤ 0,15

> 0,15 ≤ 0,3

> 0,3 ≤ 0,6

≤ 1

III

0453-Transbordo de mercadorias / produtos ao largo

MCA

≤ 76

> 76 ≤ 120

> 120 ≤ 180

≤ 200

III

0454–Requalificação ambiental de áreas urbanas antropizadas / descaracterizadas

AUH

≤ 2,5

> 2,5 ≤ 5,0

> 5,0 ≤ 10

≤ 12

III

0455 - Hangar

AUM

≤ 0,15

> 0,15 ≤ 0,3

> 0,3 ≤ 0,6

≤ 1

III

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

05 – PESQUISA, LAVRA E BENEFICIAMENTO MINERAL

0501-Pesquisa mineral com lavra experimental

AR

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

> 15 ≤ 45

≤ 50

II

0502-Pesquisa mineral

AR

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 4.500

≤ 5.000

I

0503-Explotação de Água Mineral

VCL

≤ 1.500

> 1.500 ≤ 6.000

> 6.000 ≤ 8.800

≤ 10.000

II

0504-Extração de Areia e/ou Cascalho em corpos hídricos

AR

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

> 15 ≤ 45

≤ 50

III

0505-Extração de Areia /Saibro /Argila, fora de Recursos Hídricos

AR

≤ 1,5

> 1,5 ≤ 3

> 3 ≤ 8

≤ 10

III

0506-Lavra Garimpeira

AR

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

> 15 ≤ 45

≤ 50

III

0507-Extração de Minerais metálicos (Ouro/Cobre/Ferro/etc.)

AR

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

> 15 ≤ 45

≤ 50

III

0508-Extração de Minerais não metálicos (calcário/Caulim/Quartzi to/etc)

AR

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

> 15 ≤ 45

≤ 50

III

0509-Extração de gemas

AR

≤ 1,5

> 1,5 ≤ 3

> 3 ≤ 9,5

≤ 10

III

0510-Extração de Rocha Ornamental (Granito/basalto/etc)

AR

≤ 1,5

> 1,5 ≤ 3

> 3 ≤ 9,5

≤ 10

III

0511-Extração de Rochas para uso imediato na Construção Civil (Brita ou Pedra de Talhe)

AR

≤ 1,5

> 1,5 ≤ 3

> 3 ≤ 9,5

≤ 10

III

0512-Beneficiamento de Minérios não Metálicos

VPTD

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

> 15 ≤ 45

≤ 50

II

0513-Beneficiamento de Minérios Metálicos

VPTD

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

> 15 ≤ 45

≤ 50

III

0514-Bacias de Contenção de Rejeitos

AI

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

> 15 ≤ 45

≤ 50

III

0515- Descomissionamento de projetos de mineração (encerramento de mina)

AR

≤ 300

> 300 ≤ 800

> 800 ≤ 1.890

≤ 2.000

I

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

06 - FUNILARIA E LATOARIA

0601-Fabricação de artefatos de funilaria e latoaria em chapas de aço, ferro, cobre, zinco e folha de flandres

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 4.500

≤ 5.000

II

0602-Fabricação de ferramentas e utensílios para trabalhos manuais /industriais (ex. ferramentas de corte, enxadas, foices, machados, pás, martelos, tarraxas, semelhantes, etc)

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 4.500

≤ 5.000

II

0603-Fabricação de artefatos de ferro, aço e metais não ferrosos trefilados e não trefilados

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 4.500

≤ 5.000

II

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

07 – GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

0701-Usina Hidrelétrica – UHE

AI

≤ 7.500

>7.500 ≤ 15.000

>1.5000 ≤ 48.500

≤ 50.000

III

0702- Usina termelétrica à biomassa

P

≤ 450

> 450 ≤ 900

>900 ≤ 2.800

≤ 3.000

II

0703- Parque eólico e solar

P

≤ 450

> 450 ≤ 900

>900 ≤ 2.800

≤ 3.000

II

0704- Usina termelétrica à combustível fóssil

P

≤ 450

> 450 ≤ 900

>900 ≤ 2.800

≤ 3.000

III

0705-Sistema de transmissão (LT e SE)

CPK

≤ 6

> 6 ≤ 18

> 18 ≤ 35

≤ 40

III

0705-Rede de Distribuição Rural – RDR

CPM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

0706-Micro e pequena central hidrelétrica

P

≤ 1.500

> 1.500 ≤ 6.000

> 6.000 ≤ 8.800

≤ 10.000

II

0707-Linha de Subtransmissão

CPK

≤ 6

> 6 ≤ 18

> 18 ≤ 35

≤ 40

II

0708-Linha de Transmissão

CPK

≤ 6

> 6 ≤ 18

> 18 ≤ 35

≤ 40

III

0709-Subestação

P

≤ 0,9

>0,9 ≤ 1,5

>1.5 ≤ 5.5

≤ 6

II

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR/

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

DEGRADADOR

08 – INDÚSTRIA DE BORRACHA

0801-Fabricação de calçados e artefatos para calçados de borrachas

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

0802-Fabricação de pneumáticos e câmara de ar

AUM

≤ 150

>150 ≤.500

>500 ≤ 800

≤ 1.000

III

0803-Recondicionamento /recuperação de pneumático

AUM

≤ 150

>150 ≤.500

>500 ≤ 800

≤ 1.000

II

0804-Beneficiamento de borracha natural

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

0805-Fabricação de artefatos de borracha natural e sintética

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

0806-Fabricação de espuma de borracha

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

III

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

09 - INDÚSTRIA DE COUROS, PELES E PRODUTOS SIMILARES

0901-Fabricação de artefatos de couro natural/ peles e produtos similares.

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

0902-Preparação e curtimento de couros e peles

VPP

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

III

0903-Secagem e salga de peles

VPP

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

II

0904-Fabricação de cola animal

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

0905-Fabricação de couro sintético

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

0906–Fabricação de artefatos de couro sintético

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

I

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

10- INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE

1001-Fabricação de Papel e Papelão

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

1002–Produção de celulose

VPTA

≤ 150

>150 ≤.500

>500 ≤ 800

≤ 1.000

III

1003-Reciclagem de papel

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

11 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS

1101- Matadouro/Frigorífico

NDC

≤ 15

>15 ≤.50

>50 ≤ 80

≤ 100

II

1102 -Beneficiamento/

VPTM

≤ 300

> 300 ≤ 800

> 800 ≤ 1.890

≤ 2.000

II

moagem de produtos alimentares

 

 

 

 

 

 

1103- Torrefação e fabricação de produtos alimentares

VPK

≤ 300

> 300 ≤ 800

> 800 ≤ 1.890

≤ 2.000

II

1104-Frigoríficos

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

1105-Fabricação de caramelos, doces e similares.

AUM

≤ 450

> 450 ≤ 900

>900 ≤ 2.800

≤ 3.000

I

1106-Produção de charqueados, conservas de carnes, gorduras e outros de origem animal

VPTM

≤ 30

> 30 ≤ 80

> 80 ≤ 180

≤ 200

II

1107 -Fabricação de conservas (frutas, legumes e outros vegetais).

VPK

≤ 300

> 300 ≤ 800

> 800 ≤ 1.890

≤ 2.000

II

1108-Fabricação de fécula, amido e seus derivados

VPK

≤ 300

> 300 ≤ 800

> 800 ≤ 1.890

≤ 2.000

II

1109-Fabricação de fermento e leveduras

VPK

≤ 300

> 300 ≤ 800

> 800 ≤ 1.890

≤ 2.000

II

1110– Beneficiamento e industrialização de leite e derivados (iogurte, leite in natura, etc.)

VPL

≤ 300

> 300 ≤ 800

> 800 ≤ 1.890

≤ 2.000

II

1111 – Preparação de derivados do leite (ex: queijo, manteiga, requeijão, etc.)

VPTM

≤ 450

> 450 ≤ 900

>900 ≤ 2.800

≤ 3.000

II

1112–Fabricação de bebidas alcoólicas

VPL

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

III

1113–Fabricação de bebidas não alcoólicas

VPL

≤ 450

> 450 ≤ 900

>900 ≤ 2.800

≤ 3.000

II

1114–Fabricação de vinagre

VPL

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

III

1115–Fabricação de gelo

VPTD

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

I

1116–Beneficiamento de pescado, marisco e outros

VPTD

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

II

1117–Beneficiamento de frutas

VPTD

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

I

1118–Fabricação de açúcar

VPTD

≤ 0, 75

> 0,75 ≤ 3,5

> 3,5 ≤ 4,5

≤ 5

III

1119-Refino / preparação de óleo e gordura vegetal

VPTD

≤ 0, 75

> 0,75 ≤ 3,5

> 3,5 ≤ 4,5

≤ 5

III

1120-Beneficiamento de palmito

VPTM

≤ 0, 75

> 0,75 ≤ 3,5

> 3,5 ≤ 4,5

≤ 5

II

1121-Abate de aves

NDC

≤ 12.000

> 12.000 ≤ 24.000

> 24.000 ≤ 28.000

≤ 30.000

II

1122-Fabricação de ração balanceada e alimentos preparados para animais

VPTM

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 280

≤ 300

II

1123– Beneficiamento de mel

VPK

≤ 0, 75

> 0,75 ≤ 3,5

> 3,5 ≤ 4,5

≤ 5

I

1124 – Cozinha Industrial

VRD

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 280

≤ 300

I

 

 

 

 

 

 

 

 

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

1201-Aparelhamento de pedras para construção e execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras

AUM

≤ 250

>250 ≤.800

>800 ≤ 1.400

≤ 1.500

II

1202-Britagem de pedras

AUM

≤ 250

>250 ≤.800

>800 ≤ 1. 400

≤ 1.500

II

1203-Fabricação de artigos de grés e de material cerâmico refratário

AUM

≤ 250

>250 ≤.800

>800 ≤ 1. 400

≤ 1.500

II

1204-Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta

AUM

≤ 150

>150 ≤.500

>500 ≤ 800

≤ 1.000

III

1205-Fabricação de Cimento

VPTD

≤ 150

>150 ≤.500

>500 ≤ 800

≤ 1.000

III

1206-Fabricação de material cerâmico

AUM

≤ 250

>250 ≤.800

>800 ≤ 1. 400

≤ 1.500

II

1207-Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento, gesso e amianto

AUM

≤ 150

>150 ≤.500

>500 ≤ 800

≤ 1.000

III

1208 – Envazamento de água mineral

VPL

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

I

1209-Fabricação e elaboração de vidro e cristal

AUM

≤ 250

>250 ≤.800

>800 ≤ 1. 400

≤ 1.500

II

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

13 – INDÚSTRIAS DIVERSAS

1301-Fabricação de artefatos de serralheria artística

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 2.400

≤ 2.500

I

1302-Fabricação de recipientes de aço para embalagem de gases, combustíveis, lubrificantes, latões lactínio, tambores e outros

AUM

≤ 250

>250 ≤.800

>800 ≤ 1. 400

≤ 1.500

II

1303–Co-processamento de resíduos

VPTD

≤ 1,5

> 1,5 ≤ 3

> 3 ≤ 9,5

≤ 10

II

1304-Produção de concreto e argamassa

VPM

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

> 15 ≤ 45

≤ 50

II

1305-Fabricação de artefatos em concreto

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

1306-Usina de asfalto

VPTD

≤ 15

>15 ≤.50

>50 ≤ 80

≤ 100

III

1307-Prestação de serviços fitossanitário/domissanit ários com utilização de controle de pragas e vetores

CA

≤ 6

> 6 ≤ 12

> 12 ≤ 27

≤30

III

1308-Preparação do

AUM

≤ 250

>250 ≤.800

>800 ≤ 1. 800

≤ 1.500

II

fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas, e outras atividades de elaboração do tabaco não especificados ou não classificados

 

 

 

 

 

 

1309-Fabricação de tampas, latas, etc., utilizando folha de flandre

AUM

≤ 300

> 300 ≤ 800

> 800 ≤ 1.890

≤ 2.000

II

1310- Produção editorial e gráfica

AUM

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

II

1311-Aproveitamento de resíduos de pescado

AUM

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

II

1312-Fabricação de lâmpadas

AUM

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

II

 

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

1401-Desdobro de madeira em tora para madeira serrada /laminada/ faqueada

VPA

≤ 1.5

>3 ≤ 6

>6 ≤ 08

≤ 10

II

1402-Desdobro de madeira em tora para produção de madeira serrada e seu beneficiamento/secagem

VPA

≤ 6

> 6 ≤ 18

> 18 ≤ 35

≤ 40

II

 

 

1403–Desdobro de madeira em tora para produção de Lâminas de madeira para fabricação de Compensados

VPA

≤ 6

> 6 ≤ 10

> 10 ≤ 13

≤ 15

II

1404-Beneficiamento de madeira

VPA

≤ 6

> 6 ≤ 18

> 18 ≤ 35

≤ 35

II

1405- Beneficiamento e secagem de madeira serrada

VPA

≤ 6

> 6 ≤ 18

> 18 ≤ 35

≤ 40

II

1406- Produção de compensados (cola orgânica)

VPA

≤ 1.5

>3 ≤ 6

>6 ≤ 08

≤ 10

II

1407-Produção de Compensados (cola sintética)

VPA

≤ 1.5

>3 ≤ 6

>6 ≤ 08

≤ 10

II

1408-Briqueteira/pellets

VPTA

≤ 30

> 30 ≤ 80

> 80 ≤ 180

≤ 200

I

1409-Produção de carvão vegetal

VPA

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 490

III

1410-Movelaria /Marcenaria/Carpintaria /secagem

VCA

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

I

1411-Secagem / bitolagem de madeira para o comércio e/ ou exportação

VPA

≤ 15

>15 ≤.50

>50 ≤ 80

≤ 100

I

1412-Aproveitamento de aparas de madeireiras

VPA

≤ 15

>15 ≤.50

>50 ≤ 80

≤ 100

I

 

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

1501-Fabricação de motores de combustão interna

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

1502-Fabricação de embarcações e de peças e acessórios (estaleiro)

AUM

≤ 150

>150 ≤.500

>500 ≤ 800

≤ 1.000

III

1503-Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e equipamentos não elétricos para transmissão e instalação hidráulicas, pneumáticas, térmicas, de ventilação, de refrigeração e outros

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

1504-Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com / sem tratamento térmico e/ou tratamento de superfície e/ou fundição

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

1505-Fabricação de aparelhos e equipamentos elétricos para utilização doméstica ou industrial

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

1506-Fabricação de veículos de madeira para movimentação terrestre ou aquática, com tração animal ou mecânica

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

 

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

 

1601-Fabricação de artefatos de metais ferrosos e não ferrosos

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

1602-Metalurgia de metais preciosos

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

1603-Produção de soldas e anodos

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

1604-Tratamento de metais

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

1605-Metalurgia de outros metais não especificados

VTA

≤ 150

>150 ≤.500

>500 ≤ 800

≤ 1.000

III

1606-Fabricação de móveis tubulares

AUM

≤ 150

>150 ≤.500

>500 ≤ 800

≤ 1.000

II

1607-Fabricação de artigos de funilaria, latoaria em folhas de chapas de aço, ferro, cobre, zinco e folhas de flandres

AUM

≤ 150

>150 ≤.500

>500 ≤ 800

≤ 1.000

III

1608 –Reciclagem de metal

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

 

 

 

 

 

 

 

1609 -Produção de ferro gusa / aço

VTA

≤ 30

> 30 ≤ 50

>5 0 ≤ 75

≤ 80

III

1610 – Refino de alumina

VTA

≤ 30

> 30 ≤ 50

>5 0 ≤ 75

≤ 80

III

1611 – Aglomeração de finos de metais ferrosos e não ferrosos

VPTA

≤ 30

> 30 ≤ 50

>5 0 ≤ 75

≤ 80

III

 

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

 

1701- Fabricação de adubos, fertilizantes e corretivos do solo

VPTM

≤ 150

>150 ≤.500

>500 ≤ 800

≤ 1.000

III

1702 - Extração de óleos brutos, de óleos de essências vegetais e de matérias graxas animais

VPTD

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

II

1703-Fabricação de preparados para limpeza, desinfetantes, inseticidas e afins

VPL

≤ 300

> 300 ≤ 800

> 800 ≤ 1.890

≤ 2.000

III

1704-Fabricação de produtos derivados da destilação do petróleo, do carvão-de-pedra e da destilação de madeira, óleos de essências vegetais e produtos similares

VPL

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

III

1705-Fabricação de tintas, vernizes, impermeabilizantes, esmaltes, lacas, solventes, secantes e graxas

VPL

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

III

1706-Fabricação de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos e orgânicos

VPL

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

III

1707-Fabricação produtos farmacêuticos e medicinais

AUM

≤ 150

>150 ≤.500

>500 ≤ 800

≤ 1.000

III

1708-Fabricação de produtos veterinários

AUM

≤ 150

>150 ≤.500

>500 ≤ 800

≤ 1.000

III

1709-Fabricação de espuma de petróleo e derivados

VPK

≤ 150

>150 ≤.500

>500 ≤ 800

≤ 1.000

III

1710-Produção de gases em geral

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

1711-Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

1712-Fabricação de sabões

VPK

≤ 300

> 300 ≤ 800

> 800 ≤ 1.890

≤ 2.000

II

1713-Fabricação de detergentes e glicerina

VPL

≤ 300

> 300 ≤ 800

> 800 ≤ 1.890

≤ 2.000

II

1714- Fabricação de sabões, detergentes, glicerina e vela

VPK

≤ 300

> 300 ≤ 800

> 800 ≤ 1.890

≤ 2.000

II

1715-Fabricação de velas

VPK

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

I

1716- Produção de artigos de material plástico, injetados, extrusados, laminados, prensados, em outras formas, inclusive reciclados

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

1717-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, artigos pirotécnicos, pólvora e fósforo de segurança

VPK

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

III

1718-Produção de álcool

VPL

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

III

1719-Fabricação de resinas plásticas e fibras artificiais

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

1720-Fabricação de couro sintético

AUM

≤ 150

>150 ≤.500

>500 ≤ 800

≤ 1.000

III

1721- Fabricação de combustível não derivado do petróleo

VPL

≤ 150

>150 ≤.500

>500 ≤ 800

≤ 1.000

III

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

18 – INDÚSTRIATEXTIL

1801-Acabamento de fios e tecidos, não processado em fiações e tecelagens

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

1802-Beneficiamento de fibras têxteis, vegetal, animal e sintéticas

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

1803-Fabricação de artefatos têxteis produzidos nas fiações e tecelagens

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

1804-Beneficiamento de fibra

AUM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

19 – OUTRAS TIPOLOGIAS NÃO CLASSIFICADAS OU NÃO ESPECIFICADAS

1901–Garagem de ônibus/transportadora e seus anexos

ATM

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

> 15 ≤ 45

≤ 50

III

1902-Interceptores e emissários de esgotos industriais

CPM

≤ 15

>15 ≤.50

>50 ≤ 80

≤ 100

III

1903-Sistema/Estações de tratamento de efluentes industriais

ATM

≤ 15

>15 ≤.50

>50 ≤ 80

≤ 100

III

1904-Sistema de tratamento de emissões atmosféricas

VSP

≤ 3

> 3 ≤ 5

>5 ≤ 6

≤ 8

II

1905-Armazém para grãos/cereais/

AUM

≤ 130

>130 ≤ 350

> 350 ≤ 750

≤ 800

I

 

 

 

 

 

 

 

1906-Armazém para grãos/cereais c/ beneficiamento

AUM

≤ 130

>1 30 ≤ 250

> 250 ≤ 350

≤ 400

II

1907 – Silos para grãos /cereais

CAT

≤ 130

>130 ≤ 350

> 350 ≤ 750

≤ 800

I

1908-Silos para grãos/cereais c/ beneficiamento

CAT

≤ 130

>130 ≤ 350

> 350 ≤ 750

≤ 800

II

1909-Oficina mecânica, lanternagem e pintura

AUM

≤ 15

>15 ≤.50

>50 ≤ 80

≤ 100

III

1910-Lavagem de veículos, lubrificação, polimento, lava-jato e troca de óleo

AUM

≤ 15

>15 ≤.50

>50 ≤ 80

≤ 100

III

1911-Telefonia celular

NSA

≤ 1,5

> 1,5 ≤ 2,5

> 2,5 ≤ 4,5

≤ 5

II

1912-Usina de co-geração de energia

PK

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

1913- Eclusas

ED

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

> 15 ≤ 25

≤ 30

II

1914-Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e estamparia e outros

AUM

≤ 150

>150 ≤.500

>500 ≤ 800

≤ 1.000

III

1915-Prensagem de material reciclável/ enfardamento trituração e outros

AUM

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

I

1916-Crematório (cadáveres)

CQ

≤ 1

>1 ≤.3

>3 ≤ 5

≤ 8

II

1917–Envase de bebidas, exceto água mineral

VPL

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

II

1918- Lavanderia

VPK

≤ 15

>15 ≤.50

>50 ≤ 80

≤ 100

II

1919 – Sucataria em geral

AUM

≤ 15

>15 ≤.50

>50 ≤ 80

≤ 100

II

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

20 – PESCA

2001–Entrepostos pesqueiros (Terminal coletivo de pescado, público ou privado)

VPTD

≤ 0,5

> 0,5 ≤ 3

> 3 ≤ 4

≤ 5

II

2002-Empreendimento pesque e pague/pesque e solte

AUH

≤ 9.000

> 9.000 ≤ 25.000

> 25.000 ≤ 40.000

≤ 60.000

I

2003– Camping especializada em turismo e/ou pesca esportiva

AUM

≤ 6.000

> 9.000 ≤ 12.000

> 12.000 ≤ 18.000

≤ 20.000

I

2004-Infra estrutura de comercialização de pescados pública/privada

AUH

≤ 6.000

> 9.000 ≤ 12.000

> 12.000 ≤ 18.000

≤ 20.000

I

2005–Área especializada em pesca e solte (área particular)

AUM

≤ 6.000

> 9.000 ≤ 12.000

> 12.000 ≤ 18.000

≤ 20.000

I

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

21 - RECURSOS DA FAUNA SILVESTRE

2101–Criadouros comercias de aves (com ou sem o abate)

CIC

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

II

2102–Criadouros comercias de quelônios e jacarés com ou sem abate

CIC

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 180

≤ 200

II

2103–Criadouros comercias de ofídios para petshop e soro anti- ofídico

CIC

≤ 30

> 30 ≤ 50

>5 0 ≤ 75

≤ 80

II

2104 -Criadouros comercias de pássaros canouros

CIC

≤ 30

> 30 ≤ 50

>5 0 ≤ 75

≤ 80

I

2105–Criadouros comercias de mamíferos com ou sem abate

CIC

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

I

2106–Criadouros científicos (projetos científicos com estrutura no campo)

NCC

≤ 7,5

>7,5 ≤ 15

>15 ≤ 18

≤ 20

II

2107–Criadouros conservacionistas

NCC

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 180

≤ 200

I

2108–Parques zoobotânicos

AUH

≤ 75

>75 ≤ 120

>120 ≤ 140

≤ 150

I

2109–Jardins zoológicos

AUH

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 280

≤ 300

I

2110–Centro de triagem e reintrodução de animais

AUH

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 280

≤ 300

I

2111–Ambulatório para reabilitação de animais

AUM

≤ 75

>75 ≤ 120

>120 ≤ 140

≤ 150

II

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

22 - SANEAMENTO

2201-Captação / Tratamento / Distribuição de Água Potável

PA

≤ 7.500

>7.500 ≤ 15.000

>15.000 ≤ 38.000

≤ 50.000

II

2202-Coleta, transporte, estação elevatória, tratamento e destinação final de esgotos sanitários

PA

≤ 7.500

>7.500 ≤ 15.000

>15.000 ≤ 18.000

≤ 25.000

III

2203-Complexo de destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos

PA

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

III

2204-Aterro Sanitário

PA

≤ 7.500

>7.500 ≤ 15.000

>15.000 ≤ 38.000

≤ 50.000

II

2205-Aterro Controlado

PA

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

III

2206-Reciclagem / Compostagem

VPTM

≤ 750

>750 ≤ 1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 5.000

II

2207-Aterro / Reciclagem / Compostagem

PA

≤ 7.500

>7.500 ≤ 15.000

>15.000 ≤ 38.000

≤ 50.000

II

2208-Sistema de drenagem de águas pluviais

ATH

≤ 0,5

> 0,5 ≤ 3

> 3 ≤ 4

≤ 5

II

2209-Aterro Industrial

AUM

≤ 150

>150 ≤.500

>500 ≤ 800

≤ 1.000

III

2210-Remediação de áreas contaminadas por lançamento de resíduos sólidos urbanos

ACH

≤ 0,5

> 0,5 ≤ 3

> 3 ≤ 4

≤ 5

II

2211-Interceptores e emissários de esgotos sanitário

PA

≤ 6.000

> 9.000 ≤ 12.000

> 12.000 ≤ 18.000

≤ 20.000

III

2212 – Estação de Tratamento de Esgoto - ETE

VTD

≤ 7.500

>7.500 ≤ 15.000

>15.000 ≤ 38.000

≤ 50.000

III

2213 – Leito de Secagem

AUM

≤ 80

> 80≤ 150

> 150≤ 1280

≤ 300

III

2214-Transporte, coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos

NV

≤ 1

>2 ≤ 3

> 3 ≤ 4

≤ 5

II

2215- Central de tratamento de resíduos hospitalares

VPK

≤ 300

>300 ≤ 600

> 600 ≤ 900

≤ 1000

III

2216- Higeinização e prestação de serviços c/ banheiro químico

NB

≤ 1

>2 ≤ 3

> 3 ≤ 4

≤ 5

II

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR/

DEGRADADOR

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

23 – COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS DE SUBSTÂNCIAS / PRODUTOS PERIGOSOS E POLUENTES

2301-Comércio de substâncias e produtos perigosos

AUM

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

III

2302 – Prestação de serviços com substancias e produtos perigosos

CA

≤ 15

>15 ≤.50

>50 ≤ 80

≤ 100

III

2303 – Empresa Transportadora de substâncias e produtos perigosos

NV

≤ 1

>2 ≤ 3

> 3 ≤ 4

≤ 5

III

2304–Depósito de recebimento de embalagem de agrotóxico

AUM

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

III

2304- Central de tratamento de produtos/resíduos perigosos

VPK

≤ 300

>300 ≤ 600

> 600 ≤ 900

≤ 1000

III

2305-Depósito de produtos e substâncias perigosas

AUM

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

III

2305- Blendagem de produtos/resíduos perigosos

VPTM

≤ 300

>300 ≤ 600

> 600 ≤ 900

≤ 1000

III

2305- Blendagem de produtos/resíduos orgânicos

VPTM

≤ 300

>300 ≤ 600

> 600 ≤ 900

≤ 1000

III

2306–Depósito de explosivos

AUM

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

III

2307-Empresa Transportadora de carvão vegetal

V

≤ 75

>75 ≤ 250

>250 ≤ 580

≤ 600

III

2307- Prestação de serviços para atendimento emergencial e recuperação em acidentes ambientais (prontidão e resposta a vazamento de derivados de petróleo e produtos perigos em corpos hídricos e solo)

CA

≤ 0,6

> 0,6 ≤ 1

> 1 ≤ 1.8

≤ 2

III

2308–Remediação de áreas contaminadas por hidrocarboneto e/ou substâncias e produtos perigosos

VMC

≤ 450

> 450 ≤ 900

>900 ≤ 2.800

≤ 3.000

II

2309-Empresa Transportadora de resíduos de serviços de saúde

NV

≤ 1

>2 ≤ 3

> 3 ≤ 4

≤ 5

III

2310 -Incineração de substâncias e/ou produtos perigosos

CQ

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

> 15 ≤ 45

≤ 50

III

2311- Incineração de resíduos domiciliares e de saúde

CQ

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

> 15 ≤ 45

≤ 50

III

2311- Incineração de resíduos e produtos perigosos (hospitalar e substâncias e/ou produtos perigosos)

CQ

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

> 15 ≤ 45

≤ 50

III

2312-Transporte de Minérios/coque

NV

≤ 1

>2 ≤ 3

> 3 ≤ 4

≤ 5

II

 

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL

POLUIDOR/ DEGRADADOR

 

TIPOLOGIA

UNID.

Micro

Pequeno

Médio

Grande

 

24 – UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS

 

2401 - Captação de água em manancial superficial

VC

≤ 300

> 300 ≤ 800

> 800 ≤ 1.890

≤ 2.000

II

 

2402 - Captação de água subterrânea

VC

≤ 15

>15 ≤.50

>50 ≤ 80

≤ 100

II

 

2403 - Lançamento de efluentes

VD

≤ 300

>300 ≤ 600

> 600 ≤ 900

>1.000

III

 

25 – LICENÇAS ESPECIAIS

 

ATIVIDADES

VALOR UNITÁRIO UNIDADE DE

COBRANÇA

 

2401–Carteira de licença de pesca esportiva temporária (30 dias)

12 UFIR

– PA

 

2402–Carteira de licença de pesca esportiva anual

40 UFIR

– PA

 

26 - AUTORIZAÇÃO

 

2501 -Transporte de resíduos de serviços de saúde

VMM

≤ 750

>75 ≤ 1.200

>1.20. ≤ 1.400

≤ 1.500

III

 

2502 – Transporte de solo remediado

VM

≤ 30

> 30 ≤ 100

> 100≤ 180

≤ 200

II

 

2503 – Remoção e Transporte de substâncias e produtos perigosos

VMM

≤ 750

>75 ≤ 1.200

>1.20. ≤ 1.400

≤ 1.500

III

 

2504 –Dragagem, terraplanagem, aterro hidráulico e desassoreamento

VM

≤ 75

>75 ≤ 150

>150 ≤ 380

≤ 500

III

 

2505 – Remoção de tanques e/ou equipamentos

AUM

≤ 10

> 10 ≤ 19

>19 ≤ 28

≤ 30

II

2506 – Supressão de vegetação para o uso alternativo do solo em floresta primária

AUH

≤ 1

>2 ≤ 3

> 3 ≤ 4

≤ 5

III

2507 – Supressões de vegetação para o uso alternativo do solo em floresta secundária

AUH

≤ 1

>2 ≤ 3

> 3 ≤ 4

≤ 5

I

2507 – Limpeza de área com remoção de vegetação com DAP≤ 15

ATH

≤ 1

>2 ≤ 3

> 3 ≤ 4

≤ 5

I

2508 - Crédito de reposição florestal

VCR

≤ 450

>450 ≤.1.500

>1.500 ≤ 3.800

≤ 4.000

I

2509 -Exploração econômica de madeira e lenha em área de floresta plantada

ATH

≤ 15

>15 ≤.50

>50 ≤ 80

≤ 100

II

2510 - Unidade de Produção Anual

AUH

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

> 15 ≤ 45

≤ 50

II

2511 -Extração de Palmito (área plantada)

AUH

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

> 15 ≤ 45

≤ 50

II

2512-Captura de matrizes e reprodutores

NDC

≤ 7,5

> 7,5 ≤ 15

> 15 ≤ 45

≤ 20

I

2513-Captura, Resgate, Transporte e Soltura de fauna silvestre, inclusive em área de supressão de vegetação

AUH

≤ 1

>2 ≤ 3

> 3 ≤ 4

≤ 5

I

2516 – Remoção de individuo arbóreo

NI

≤ 7,5

>7,5 ≤ 15

>15 ≤ 18

≤ 20

II

2501 -Transporte de resíduos de serviços de saúde

VMM

≤ 750

>75 ≤ 1.200

>1.20. ≤ 1.400

≤ 1.500

III

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEGENDA:

 

PORTE DO EMPREENDIMENTO

POTENCIAL

POLUIDOR / DEGRADADOR

UNIDADE DE MEDIDA

A – MICRO

 

ACH – ÁREA CONTAMINADA (Ha)

B – PEQUENO

I – PEQUENO

AI - ÁREA INUNDADA (Ha)

C – MÉDIO

II – MÉDIO

AR - ÁREA REQUERIDA NO DNPM (Ha)

D - GRANDE

III – GRANDE

AUH - ÁREA ÚTIL (Ha)

E - EXCEPCIONAL

 

ATH - ÁREATOTAL (Ha)

F – MACRO

 

ATM - AREATOTAL (m2 )

 

 

AUM - AREA UTIL (m2 )

 

 

CA - CLIENTELAATENDIDA (Mensal)

 

 

CAM – CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO (m3)

 

 

CAT – CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO (Ton.)

 

 

CIC - CAPACIDADE INDUSTRIALIZADA DE CRIA RECRIA (Unid./Ano)

 

 

CPK - COMPRIMENTO (Km)

 

 

CPM – COMPRIMENTO (Metro)

 

 

CQ - CAPACIDADE DE QUEIMA (Kg / h)

 

 

ED – ECLUSAGEM (Dia)

 

 

MCM – MOVIMENTO DE CARGA (Ton./Mês)

 

 

MDC – METROS CÚBICO DE CARVÃO (m³)

 

 

NA – NUMERO DE AVES (Abate / Postura)

 

NAP – NÚMERO DE APARTAMENTO

NB – NÚMERO DE BANHEIROS

NCA – NÚMERO DE CABEÇA (ANO)

NCC - N° DE CABEÇAS / CRIAÇÃO (Unidade)

NDC - N° DE CABEÇAS (Unidade)

NCO – NUMERO DE COLMEIAS (Unidades)

NI – NUMERO DE INDIVÍDUOS

NL – NÚMERO DE LEITOS (Unidade)

NP – NÚMERO DE PESSOAS (Unidade)

NSA – NÚMERO SITE/ANTENA (Unidade)

NV – N° VEÍCULOS/EMBARCAÇÕES/AERONAVES (Unidade)

P – POTÊNCIA (Kw)

PA - POPULAÇÃO ATENDIDA EM N° DE HABITANTES (Unidade)

PK - POTÊNCIA (KVA)

UPF / PA – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO ESTADO DO PARÁ

V – VOLUME (m3)

VC – VOLUME CONSUMIDO (m3/ tora/ dia)

VCA- VOLUME CONSUMIDO ANUAL SERRADA/RESÍDUOS/APARAS E

SOBRAS/APROVEITAMENTO (m³/ano)

VCL - VOLUME CAPTADO (l/dia)

VCM – VOLUME CAPTADO (m³/dia)

VCR – VOLUME DE CRÉDITO DE REPOSIÇÃO (m³)

VD – VOLUME DE DILUIÇÃO (m³ / h)

VL – VOLUME DE LÂMINAS (m³ / dia)

VM – VOLUME DE MATERIAL MOVIMENTADO (m³)

VMC – VOLUME DE MATERIAL CONTAMINADO (m³)

VMM – VOLUME DE MATERIAL MENSAL (m³/mês)

VMS – VOLUME DE MADEIRA SERRADA (m³ / dia)

VPA – VOLUME PRODUZIDO ANUAL SERRADO,

LAMINADO/FAQUEADO(m³/ano)

VPC - VOLUME PRODUZIDO/CONSUMIDO (m3/dia)

VPK - VOLUME DE PRODUÇÃO (Kg / mês)

VPL - VOLUME DE PRODUÇÃO (l / dia)

VPM – VOLUME DE PRODUÇÃO (m3/ mês)

VPP - VOLUME DE PRODUÇÃO (peça / dia)

VPTA – VOLUME DE PRODUÇÃO (t/ano)

VPTD - VOLUME DE PRODUÇÃO (t / dia)

VPTM – VOLUME DE PRODUÇÃO (t / mês)

VRD – VOLUME DE REFEIÇÃO PRODUZIDA POR DIA

VRM – VOLUME DE RESÍDUO DE MADEIRA (m³ / dia)

VSP – VELOCIDADE DE SAÍDA DE POLUENTES ATMOSFÉRICO(m / s)

VT– VOLUME TRANSPORTADO (m³)

VTD – VOLUME TRATADO (m³/dia)

< - MENOR

> - MAIOR

≤ - MENOR OU IGUAL

ANEXO II DA LEI 365/2012 TABELA DE UNIDADE DE CÁLCULO AMBIENTAL

 

TIPO DE LICENÇA

MICRO

PEQUENO

MÉDIO

GRANDE

TAXA DE LICENÇA PRÉVIA – TLP

I

II

III

I

II

III

I

II

III

I

II

III

5

10

15

18

25

40

20

40

65

55

82,5

110

TAXA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI

5

10

15

18

25

40

20

40

65

55

82,5

110

TAXA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO

5

10

15

18

25

40

20

40

65

55

82,5

110

TAXA DE AUTORIZAÇÃO – TA

5

10

15

18

25

40

20

40

65

55

82,5

110

LICENÇAAMBIENTAL RURAL – LAR

5

10

15

18

25

40

20

40

65

55

82,5

110

 

Fómula de cálculo dos valores:

TL = UCA X UFM

Onde:

TL= Taxa de Licenciamento

UCA= Unidade de Cálculo Ambiental

UFM= Unidade Fiscal do Município vigente.

Na Licença de Instalação é acrescido o percentual de 3% e da Licença de Operação de 12 %.

 

ANEXO II DA LEI 365/2012 TABELA DE CORRESPONDÊNCIA EM ANO 2012 R$ ANO 2012

 

TIPO DE LICENÇA

MICRO

PEQUENO

MÉDIO

GRANDE

TAXA DE LICENÇA PRÉVIA – TLP

I

II

III

I

II

III

I

II

III

I

II

III

50

100

150

180

250

400

200

400

650

550

825

1.100

TAXA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI

50

100

150

180

250

400

200

400

650

550

825

1.100

TAXA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO

50

100

150

180

250

400

200

400

650

550

825

1.100

TAXA DE AUTORIZAÇÃO – TA

50

100

150

180

250

400

200

400

650

550

825

1.100

LICENÇAAMBIENTAL RURAL – LAR

50

100

150

180

250

400

200

400

650

550

825

1.100


Publicado por:
Paulo Rocha dos Santos
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