ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS

SETOR DE LICITAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2026/DL/PMO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7.2026-00016

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas de alimento, kit de higiene pessoal, kit de limpeza, kit de dormitório e colchão, em conformidade com o art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, bem como o Decreto nº 54/2026, de 03 de fevereiro de 2026, pelo qual o Município de Óbidos/PA declara situação anormal de emergência nas áreas do município afetadas por tempestade local/convectivas, chuvas intensas – COBRADE: 1.3.2.1.4, conforme Portaria MDR nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022, que altera a Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e Decreto Estadual nº 4.028, de 02 de julho de 2024, para atender as necessidades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Óbidos-PA. Contratado a Empresa: J K NORONHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS -  CNPJ 42.897.465/0001-37. Contrato Adm. nº 007/2026/DL/PMO. Valor do Contrato: R$ 960.298,62. Vigência: 05/05/2026 a 01/11/2026.

 

JAIME BARBOSA DA SILVA -

Prefeito Municipal de Óbidos/PA  


Publicado por:
José Ricardo Viana Rodrigues
Código Identificador:749C4EA8