ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1390/2026
LEI N.º 1390/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública a Associação Apostólica de Missões Bom Pastor, no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Apostólica de Missões Bom Pastor”, entidade civil de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, de natureza privada e não governamental, em 08 de abril de 2018, com sede à Rua Rio Grande do Sul, nº 399, Centro, no Município de Xinguara, Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2026.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diogo Silva Pereira
Código Identificador:74C6C253