ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 820, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. - “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA “CAVALGADA DURO NA QUEDA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA “CAVALGADA DURO NA QUEDA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA-PAEDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA, ESTADO DO PARÁ, EXMA. Sr.ª MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara MunicipalAPROVOUe elaSANCIONAa seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida a “Cavalgada Dura na Queda” como patrimônio cultural e imaterial do município de Nova Ipixuna –PA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Ipixuna – PA, aos27 de agostode 2024.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Chefe do Poder Executivo
Publicado por:
Jhonatas Candeira Melo
Código Identificador:75E3B28A