ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 248/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Institui o dia 25 de agosto como Dia Municipal do Feirante no âmbito município de Itupiranga/PA e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARÁ, Sr. BENJAMIN TASCA, no uso das atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica instituido o Dia Municipal do Feirante, que será comemorado, anualmente, no dia 25 de agosto, passando a integrar o calendário oficial do município de Itupiranga/PA.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itupiranga/PA, em 28 de junho de 2022.
BENJAMIN TASCA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson da Silva Amorim
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