ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

PODER LEGISLATIVO
ANÁLISE DE RISCOS CONFORME ART 18 INCISO X DA LEI 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7/2026/004

ANÁLISE DE RISCOS

CONFORME ART 18 INCISO X DA LEI 14.133/2021

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO 7/2026/004

 

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Contratação SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DO TIPO CENTRAL DE AR-CONDICIONADO da Câmara Municipal de Rondon do Pará.

 

INTRODUÇÃO

O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.

Para cada risco identificado, define-se a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos e impacto caso o risco ocorra, possíveis ações preventivas e de contingência (respostas aos riscos), a identificação de responsáveis pelas ações, bem como o registro e o acompanhamento das ações de tratamento dos riscos.

 

Este Mapa de Gerenciamento de Riscos será parte integrante do Processo Administrativo 7/2026/054, instruído com a finalidade de contratação ora pretendida revela-se imprescindível evidencia-se a imperiosa necessidade de contratação de empresa especializada que assegure a manutenção das Centrais de Ar, minimizando riscos operacionais e garantindo condições adequadas de segurança.

A ausência de manutenção adequada poderá ensejar prejuízos à continuidade dos serviços públicos, bem como elevação de custos decorrentes de reparos emergenciais e desgaste prematuro dos bens públicos.

IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS

A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados neste documento.

 

ID

DESCRIÇÃO DO RISCO

NÍVEL DE RISCO

1

ATRASO NA ENTREGA DO ITEM

Médio

2

FALHA DO DO OBJETO

Médio

3

SELEÇÃO DE FORNECEDOR INADEQUADO PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Baixo

4

INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CONTRATANTE, OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO FORNECEDOR

Baixo

 

AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS IDENTIFICADOS

 

RISCO 1

ATRASO NA ENTREGA DO MATERIAL

Dano:

Atraso nos prazos estabelecidos pela equipe de planejamento.

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Médio

Gravidade:

Médio

Tratamento:

Mitigar

ID

AÇÃO PREVENTIVA

RESPONSÁVEL

 

RISCO 2

FALHA NO MATERIAL E NA SEGURANÇA

Dano:

Comprometer os serviços intenos desta Câmara Municipal e aumentar riscos de acidentes.

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Médio

Gravidade:

Alta

Tratamento:

Mitigar

ID

AÇÃO PREVENTIVA

RESPONSÁVEL

 

2

Conferir o objeto antes de seu recebimento definitivo e verificar se o licitante vencedor atendeu todos os critério estabelecidos na contratação.

 

Fiscal do Contrato

ID

AÇÃO DE CONTINGÊNCIA

RESPONSÁVEL

2

Substituição do material.

Gestor do Contrato

 

RISCO 3

SELEÇÃO INADEQUADA DE FORNECEDORES

Dano:

Contratação de empresa com incapacidade técnica para execução nos termos do Termo de Referência.

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Médio

Gravidade:

Baixo

Tratamento:

Mitigar

ID

AÇÃO PREVENTIVA

RESPONSÁVEL

3

Certificar-se que a empresa cumpre todos os requisitos definidos na contratação.

Equipe da Licitação

ID

AÇÃO DE CONTINGÊNCIA

RESPONSÁVEL

 

3

Verificar no Termo de Referência cláusulas que permitam rescisão ou alteração das condições caso o fornecedor não esteja cumprindo com as expectativas

 

Gestor do Contrato

 

RISCO 4

INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CONTRATANTE, OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS OU FINANCEIROS PARA A PAGAMENTO DO FORNECEDOR

RISCO 5

Os riscos associados à contratação são considerados baixos, desde que haja adequada fiscalização contratual, destacando-se:

Risco de indisponibilidade coquetéis e buffet;

Risco de descumprimento de prazos;

Risco de itens dos objetos em condições inadequadas.

Tais riscos podem ser mitigados mediante cláusulas contratuais claras, penalidades administrativas e acompanhamento rigoroso da execução

ID

AÇÃO PREVENTIVA

RESPONSÁVEL

4

Consultar área orçamentária sobre mudanças ou impactos e prever no PCA os dados da contratação pretendida.

Equipe de Planejamento da Contratação

ID

AÇÃO DE CONTINGÊNCIA

RESPONSÁVEL

4

Reavaliar quantitativos e aderir apenas dentro do orçamento.

Equipe de Planejamento da Contratação

 

Rondon do Pará, 25 de Maio de 2026.

 

MIGUEL RODRIGUES MARQUES

Presidente Da Câmara Ordenadora De Despesa


Publicado por:
Roberto Barbosa da Silva
Código Identificador:778CB72A