ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 024/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃOES NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2020/2021, E NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020

MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:

O Poder Executivo Municipal usando de suas atribuições constitucionais legais, traz a essa Egrégia Casa de Leis, a Lei Municipal nº 024/2019, o qual dispõe sobre alterações no PPA para o exercício 2020/2021, e na LDO para o exercício de 2020, do município de Nova Ipixuna e dá outras providências.

 

A Lei Municipal ora apresentado visa à adequação e compatibilização dos Projetos, Atividades e Ações inseridas no Plano Plurianual 2018/2021, tendo em vista que nos dois (02) exercícios anteriores, alguns desses Projetos, Atividades e Ações, não foram executados em sua totalidade.

 

Os esforços no direcionamento das ações de governo com equidade tem sido constantes, ressaltamos ainda a importante missão do Poder Legislativo na contribuição para o desenvolvimento de nosso município.

Finalizamos assim, agradecendo antecipadamente todos os esforços que serão desprendidos, e colocando o Poder Executivo à inteira disposição, para sanar quaisquer dúvidas que possa existir.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, em 26 de junho de 2019.

 

Cordialmente.

 

MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS

Prefeita Municipal

 

LEI COMPLEMENTAR N° 024/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃOES NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2020/2021, E NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Nova Ipixuna faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

CONSIDERANDO, a necessidade de adequação e compatibilização dos Projetos, Atividades e Ações inseridos no Plano Plurianual 2018/2021.

CONSIDERANDO, que nos dois (02) exercícios anteriores, alguns desses Projetos, Atividades e Ações inseridos no Plano Plurianual 2018/2021, não foram executados em sua totalidade.

CONSIDERANDO ainda, que com a crescente demanda por ações concretas de governo para beneficiar toda população com mais saúde, educação e saneamento básico.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar dotações orçamentárias de Projetos, Atividades e Ações existentes no Plano Plurianual – PPA 2018/2021, tendo em vista que os mesmos não foram executados em sua totalidade nos dois (02) exercícios anteriores, e realoca-los para os exercícios de 2020 e 2021, para os Projetos, Atividades e Ações onde houve uma maior demanda na execução orçamentária.

Parágrafo Único: O remanejamento de que trata o art. 1º desta lei, em nada altera os valores totais já aprovados no PPA 2018/2021 para cada exercício, apenas faz uma realocação e compatibilização dos Projetos, Atividades e Ações.

Art. 2º - As Dotações Orçamentárias serão remanejadas e realocadas, apenas nos Projetos, Atividades e Ações das Unidades Gestoras e Orçamentárias aqui demonstradas: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (Secretária Municipal de Saúde), FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(Secretaria Municipal de Educação) e FUNDEB.

Parágrafo Único: Não será efetuado remanejamento de dotações orçamentárias, entre os Programas, Atividade e Ações, de uma Unidade Orçamentária para outra, e sim o remanejamento será feito dentro da sua própria Unidade Orçamentária.

Art. 3º - Dada a necessidade de uma maior transparência na aplicação dos recursos públicos recebidos pelo Governo Municipal, faz-se necessário à inclusão de novos Programas, Atividades e Ações, no Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Educação, os quais estão demonstrados abaixo:

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos de aplicabilidade em 1º de janeiro de 2020.

Art. 5º - Revogado as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, em 26 de junho de 2019.

 

MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS

Prefeita Municipal

 

ANEXO I - AO PROJETO DE LEI N.º 003/2019

UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXERCÍCIO: 2020

EXERCÍCIO: 2021

PROGRAMA:

125

SAÚDE - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

PROGRAMA:

125

SAÚDE - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

ATIVIDADE:

2048

MANUT. DAS ATIVI. DO FUNDO DE SAÚDE

 

ATIVIDADE:

2048

MANUT. DAS ATIVI. DO FUNDO DE SAÚDE

 

Apov.PPA2018/2021

AlteradoP/2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Alterado P/ 2021

Diferença

R$ 1.650.000,00

R$ 950.000,00

-R$ 700.000,00

R$ 1.700.000,00

R$ 997.500,00

-R$ 702.500,00

PROGRAMA:

126

SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA

 

PROGRAMA:

126

SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA

 

AÇÃO:

2051

PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF

 

AÇÃO:

2051

PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Alterado P/ 2021

Diferença

R$ 2.425.500,00

R$ 2.425.500,00

R$ -

R$ 2.546.775,00

R$ 2.540.941,67

-R$ 5.833,33

PROGRAMA:

126

SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA

 

PROGRAMA:

126

SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA

 

AÇÃO:

2052

MANUT. PROGR. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

 

AÇÃO:

2052

MANUT. PROGR. AGENTES COMUNITÁRIOS DESAÚDE - PAC

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Alterado P/ 2021

Diferença

R$ 860.000,00

R$ 860.000,00

R$ -

R$ 890.000,00

R$ 880.000,00

-R$ 10.000,00

PROGRAMA:

126

SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA

 

PROGRAMA:

126

SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA

 

AÇÃO:

2054

PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

 

AÇÃO:

2054

PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Alterado P/ 2021

Diferença

R$ 545.737,50

R$ 180.000,00

-R$ 365.737,50

R$ 573.024,38

R$ 189.000,00

-R$ 384.024,38

PROGRAMA:

126

SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA

 

PROGRAMA:

126

SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA

 

AÇÃO:

2057

PNAC - PROGR. NAC. DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDAD

 

AÇÃO:

2057

PNAC- PROGR. NAC. DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALI

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Alterado P/ 2021

Diferença

R$ 81.275,00

R$ 131.275,00

R$ 50.000,00

R$ 82.338,75

R$ 137.838,75

R$ 55.500,00

PROGRAMA:

126

SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA

 

PROGRAMA:

126

SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA

 

AÇÃO:

2116

LABOATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTÁRIA

 

AÇÃO:

2116

LABOATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTÁRIA

 

Apov.PPA2018/2021

Criado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Criado P/ 2021

Diferença

R$

-

R$ 110.000,00

R$ 110.000,00

R$

-

R$ 115.500,00

R$ 115.500,00

PROGRAMA:

136

SAÚDE - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA

 

PROGRAMA:

136

SAÚDE - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA

 

AÇÃO:

2058

SAÚDE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA

 

AÇÃO:

2058

SAÚDE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA

 

Apov.PPA2018/2021

AlteradoP/2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Alterado P/ 2021

Diferença

R$ 303.187,50

R$ 458.925,00

R$ 155.737,50

R$ 318.346,88

R$ 487.543,34

R$ 169.196,46

PROGRAMA:

137

SAÚDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

PROGRAMA:

137

SAÚDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

AÇÃO:

1062

CONSTRUÇÃO, REFOR. E AMPL. DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

AÇÃO:

1062

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUN

 

Apov.PPA2018/2021

Criado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Criado P/ 2021

Diferença

R$

-

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

R$

-

R$ 210.000,00

R$ 210.000,00

PROGRAMA:

137

SAÚDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

PROGRAMA:

137

SAÚDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

AÇÃO:

2117

SERVIÇO DE ATEND. MOVEL DE URGENCIA (SAMU 192)

 

AÇÃO:

2117

SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA (SAMU 1

 

Apov.PPA2018/2021

Criado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Criado P/ 2021

Diferença

R$ -

R$ 210.000,00

R$ 210.000,00

R$ -

R$ 220.500,00

R$ 220.500,00

PROGRAMA:

137

SAÚDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

PROGRAMA:

137

SAÚDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

AÇÃO:

2118

TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD

 

AÇÃO:

2118

TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD

 

Apov.PPA2018/2021

Criado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Criado P/ 2021

Diferença

R$ -

R$ 190.000,00

R$ 190.000,00

R$ -

R$ 199.500,00

R$ 199.500,00

PROGRAMA:

138

SAÚDE - VIGILÂNIA EM SAÚDE

 

PROGRAMA:

138

SAÚDE - VIGILÂNIA EM SAÚDE

 

AÇÃO:

2062

EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - ECD

 

AÇÃO:

2062

EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - ECD

 

Apov.PPA2018/2021

Criado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Alterado P/ 2021

Diferença

R$ 40.000,00

R$ 80.000,00

R$ 40.000,00

R$ 45.000,00

R$ 84.000,00

R$ 39.000,00

PROGRAMA:

145

SAÚDE - PROGRAMA DE FORMULAS INFANTIS

 

PROGRAMA:

145

SAÚDE - PROGRAMA DE FORMULAS INFANTIS

 

AÇÃO:

2120

DISPENSAÇÃO DE FORMULAS INFANTIS ESPECIAIS

 

AÇÃO:

2120

DISPENSAÇÃO DE FORMULAS INFANTIS ESPECIAIS

 

Apov.PPA2018/2021

Criado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Criado P/ 2021

Diferença

R$ -

R$ 110.000,00

R$ 110.000,00

R$ -

R$ 93.161,45

R$ 93.161,45

TOTAL ACRESCENTADO

R$ 1.065.737,50

TOTAL ACRESCENTADO

R$ 1.102.357,91

TOTAL REDUZIDO

R$ 1.065.737,50

TOTAL REDUZIDO

R$ 1.102.357,91

DIFERENÇA

R$-

DIFERENÇA

R$-

UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXERCÍCIO: 2020

EXERCÍCIO: 2021

PROGRAMA:

0104

FROTA RENOVADA

 

PROGRAMA:

0104

FROTA RENOVADA

 

AÇÃO:

1032

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADMINISTRATIVOS

 

AÇÃO:

1032

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADMINISTRATIVOS

 

Apov.PPA2018/2021

AlteradoP/2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

AlteradoP/2021

Diferença

R$ 121.275,00

R$ 130.515,00

R$ 9.240,00

R$ 127.338,75

R$ 140.956,00

R$ 13.617,25

PROGRAMA:

0141

EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

PROGRAMA:

0141

EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

AÇÃO:

1033

REFORMAEAMPLIAÇÃODOPRÉDIODASEMUDED

 

AÇÃO:

1033

REFORMAEAMPLIAÇÃODOPRÉDIODASEMUDED

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

AlteradoP/2021

Diferença

R$ 120.000,00

R$ 80.000,00

-R$ 40.000,00

R$ 130.000,00

R$ 84.000,00

-R$ 46.000,00

PROGRAMA:

0141

EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

PROGRAMA:

0141

EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

AÇÃO:

2063

ENCARGOS COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO

 

AÇÃO:

2063

ENCARGOS COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

AlteradoP/2021

Diferença

R$ 60.637,50

R$ 50.637,50

-R$ 10.000,00

R$ 63.669,38

R$ 53.169,38

-R$ 10.500,00

PROGRAMA:

0141

EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

PROGRAMA:

0141

EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

AÇÃO:

2064

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ED

 

AÇÃO:

2064

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE E

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

AlteradoP/2021

Diferença

R$ 1.455.300,00

R$ 1.455.300,00

R$ -

R$ 1.528.065,00

R$ 1.527.649,38

-R$ 415,62

PROGRAMA:

0141

EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

PROGRAMA:

0141

EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

AÇÃO:

2065

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

AÇÃO:

2065

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

AlteradoP/2021

Diferença

R$ 36.382,50

R$ 80.000,00

R$ 43.617,50

R$ 38.201,63

R$ 85.000,00

R$ 46.798,37

PROGRAMA:

0135

TRANSPORTE ESCOLAR

 

PROGRAMA:

0135

TRANSPORTE ESCOLAR

 

AÇÃO:

1036

AQUISIÇÃO DE TRANPOSRTE ESCOLAR - PNAT

 

AÇÃO:

1036

AQUISIÇÃO DE TRANPOSRTE ESCOLAR - PNAT

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Alterado P/ 2021

Diferença

R$ 303.187,50

R$ 222.880,00

-R$ 80.307,50

R$ 320.000,00

R$ 230.000,00

-R$ 90.000,00

PROGRAMA:

0135

TRANSPORTE ESCOLAR

 

PROGRAMA:

0135

TRANSPORTE ESCOLAR

 

AÇÃO:

2114

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO

 

AÇÃO:

2114

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Alterado P/ 2021

Diferença

R$-

R$ 150.000,00

R$ 150.000,00

R$-

R$ 157.500,00

R$ 157.500,00

PROGRAMA:

0141

EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

PROGRAMA:

0141

EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

AÇÃO:

2068

ENCARGOS COM PUBLICIDADE

 

AÇÃO:

2068

ENCARGOS COM PUBLICIDADE

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

AlteradoP/2021

Diferença

R$ 60.637,50

R$ 50.637,50

-R$ 10.000,00

R$ 63.669,38

R$ 53.169,38

-R$ 10.500,00

PROGRAMA:

0141

EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

PROGRAMA:

0141

EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

AÇÃO:

2070

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - QSE

 

AÇÃO:

2070

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO -

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Alterado P/ 2021

Diferença

R$ 510.000,00

R$ 478.725,00

-R$ 31.275,00

R$ 530.000,00

R$ 497.338,75

-R$ 32.661,25

PROGRAMA:

0141

EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

PROGRAMA:

0141

EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

AÇÃO:

2071

ENCARGOS COM O CONSELHO SOCIAL DO FUNDEB

 

AÇÃO:

2071

ENCARGOS COM O CONSELHO SOCIAL DO FUNDEB

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

AlteradoP/2021

Diferença

R$ 60.637,50

R$ 50.637,50

-R$ 10.000,00

R$ 63.669,38

R$ 53.169,38

-R$ 10.500,00

PROGRAMA:

0141

EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

PROGRAMA:

0141

EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

AÇÃO:

2115

CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANT

 

AÇÃO:

2115

CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDA

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Alterado P/ 2021

Diferença

R$ -

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ -

R$ 105.000,00

R$ 105.000,00

PROGRAMA:

0117

ENSINO MEDIO

 

PROGRAMA:

0117

ENSINO MEDIO

 

AÇÃO:

2075

MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO

 

AÇÃO:

2075

MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

AlteradoP/2021

Diferença

R$ 121.275,00

R$ 60.000,00

-R$ 61.275,00

R$ 127.338,75

R$ 65.000,00

-R$ 62.338,75

PROGRAMA:

0129

EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE

 

PROGRAMA:

0129

EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE

 

AÇÃO:

2076

MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE

 

AÇÃO:

2076

MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

AlteradoP/2021

Diferença

R$ 120.000,00

R$ 60.000,00

-R$ 60.000,00

R$ 125.000,00

R$ 65.000,00

-R$ 60.000,00

TOTAL ACRESCENTADO

R$ 302.857,50

TOTAL ACRESCENTADO

R$ 322.915,62

TOTAL REDUZIDO

R$ 302.857,50

TOTAL REDUZIDO

R$ 322.915,62

DIFERENÇA

R$-

DIFERENÇA

R$-

UNIDADE GESTORA: FUNDEB

EXERCÍCIO: 2020

EXERCÍCIO: 2021

PROGRAMA:

0124

FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL

 

PROGRAMA:

0124

FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL

 

AÇÃO:

1038

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

 

AÇÃO:

1038

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

 

Apov.PPA2018/2021

AlteradoP/2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

AlteradoP/2021

Diferença

R$ 250.000,00

R$ 200.000,00

-R$ 50.000,00

R$ 280.000,00

R$ 210.000,00

-R$ 70.000,00

PROGRAMA:

0124

FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL

 

PROGRAMA:

0124

FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL

 

AÇÃO:

1039

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

 

AÇÃO:

1039

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Alterado P/ 2021

Diferença

R$ 250.000,00

R$ 200.000,00

-R$ 50.000,00

R$ 260.000,00

R$ 210.000,00

-R$ 50.000,00

PROGRAMA:

0124

FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL

 

PROGRAMA:

0124

FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL

 

AÇÃO:

1040

CONSTRUÇÃOEAPARELHAMENTODEUNIDADESESCOLARES

 

AÇÃO:

1040

CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Alterado P/ 2021

Diferença

R$ 380.000,00

R$ 800.000,00

R$ 420.000,00

R$ 400.000,00

R$ 850.000,00

R$ 450.000,00

PROGRAMA:

0124

FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL

 

PROGRAMA:

0124

FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL

 

AÇÃO:

2077

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - ADM 4

 

AÇÃO:

2077

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - AD

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

AlteradoP/2021

Diferença

R$ 3.600.000,00

R$ 3.700.000,00

R$ 100.000,00

R$ 3.700.000,00

R$ 3.800.000,00

R$ 100.000,00

PROGRAMA:

0124

FUNDEB - ENSINO

FUNDAMENTAL

PROGRAMA:

0124

FUNDEB - ENSINO

FUNDAMENTAL

AÇÃO:

2078

REMUNERAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DOMAGISTERIO-FUNDEB60%

 

AÇÃO:

2078

REMUNERAÇÃO DOSPROFISSIONAISDOMAGISTERIO-FUNDEB6

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

AlteradoP/2021

Diferença

R$ 6.750.000,00

R$ 7.233.165,00

R$ 483.165,00

R$ 6.900.000,00

R$ 7.409.137,64

R$ 509.137,64

PROGRAMA:

0121

FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PROGRAMA:

0121

FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

AÇÃO:

1042

CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE CRECHES

 

AÇÃO:

1042

CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE CRECHES

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Alterado P/ 2021

Diferença

R$ 424.462,50

R$ 380.000,00

-R$ 44.462,50

R$ 446.000,00

R$ 400.000,00

-R$ 46.000,00

PROGRAMA:

0121

FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PROGRAMA:

0121

FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

AÇÃO:

1043

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES

 

AÇÃO:

1043

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Alterado P/ 2021

Diferença

R$ 181.912,50

R$ 150.000,00

-R$ 31.912,50

R$ 191.008,13

R$ 160.000,00

-R$ 31.008,13

PROGRAMA:

0121

FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PROGRAMA:

0121

FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

AÇÃO:

2080

MANUTENÇÃODOENSINOINFANTIL-FUNDEB60%

 

AÇÃO:

2080

MANUTENÇÃODOENSINOINFANTIL-FUNDEB60%

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Alterado P/ 2021

Diferença

R$ 545.737,50

R$ 200.000,00

-R$ 345.737,50

R$ 573.024,38

R$ 210.000,00

-R$ 363.024,38

PROGRAMA:

0121

FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PROGRAMA:

0121

FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

AÇÃO:

2081

MANUTENÇÃODOENSINOINFANTIL-FUNDEB40%

 

AÇÃO:

2081

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40%

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Alterado P/ 2021

Diferença

R$ 545.737,50

R$ 150.000,00

-R$ 395.737,50

R$ 573.024,38

R$ 160.000,00

-R$ 413.024,38

PROGRAMA:

0142

FUNDEB - EJA

 

PROGRAMA:

0142

FUNDEB - EJA

 

AÇÃO:

2082

MANUTENÇÃODAEDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS

 

AÇÃO:

2082

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

AlteradoP/2021

Diferença

R$ 97.020,00

R$ 80.000,00

-R$ 17.020,00

R$ 101.871,00

R$ 85.000,00

-R$ 16.871,00

PROGRAMA:

0130

FUNDEB - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

PROGRAMA:

0130

FUNDEB - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

AÇÃO:

2083

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

AÇÃO:

2083

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

Apov.PPA2018/2021

Alterado P/ 2020

Diferença

Apov. PPA 2018/2021

Alterado P/ 2021

Diferença

R$ 218.295,00

R$ 150.000,00

-R$ 68.295,00

R$ 229.209,75

R$ 160.000,00

-R$ 69.209,75

TOTAL ACRESCENTADO

R$ 1.003.165,00

TOTAL ACRESCENTADO

R$ 1.059.137,64

TOTAL REDUZIDO

R$ 1.003.165,00

TOTAL REDUZIDO

R$ 1.059.137,64

DIFERENÇA

R$-

DIFERENÇA

R$-


Publicado por:
Jhonatas Candeira da Silva
Código Identificador:792CC23E