ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.130/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DE VERÃO DE ITAITUBA.

 

O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado o Festival de Verão de Itaituba que será realizado anualmente, no 2º semestre do ano, com duração de (01) um mês, divido em etapas.

 

Art. 2º O Festival de Verão de Itaituba contará com uma agenda nas áreas de esportes na modalidade de praia.

 

Art. 3º A Prefeitura Municipal de Itaituba, poderá estabelecer parcerias com as suas secretarias, coordenadorias e demais subordinadas a ela, com a livre iniciativa para o financiamento dos custos e para a realização do Festival de Verão de Itaituba.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 01 de dezembro de 2017.

 

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

Publicado na Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete.

 

RONNY VONN CORREA DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:798502B7