ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°899/2026

PORTARIA Nº 899/2026

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,

CONSIDERANDO os termos do MEMO nº 2405/2026 – SEMED, datado de 27 de outubro de 2026, protocolado junto à Secretaria Municipal de Administração, que encaminha Atestado Médico referente à Licença-Maternidade da servidora SHEILA ALMEIDA DE SOUZA;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 82 e seus incisos da Lei Municipal nº 4.080, de 29 de janeiro de 1993 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 4.729/2009.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença-Maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 22 de setembro de 2026 a 21 de março de 2027, à servidora municipal SHEILA ALMEIDA DE SOUZA, portadora do RG nº 5945605 e CPF nº 026.591.062-58, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 00200026, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos legais retroativos a 22 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 28 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre

 


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:7BFAF281