ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA

gabinete da presidencia

GABINETE DA PRESIDENCIA
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRITUIA – SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA 2027–2028

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

 

CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRITUIA – SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA 2027–2028

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRITUIA, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, especialmente em razão da alteração promovida pela Resolução nº 001/2026, e

 

CONSIDERANDO o disposto no § 12 do art. 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Irituia;

 

CONSIDERANDO que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deverá ocorrer a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato;

 

CONSIDERANDO a necessidade de convocação formal dos Vereadores para a realização do processo eleitoral;

 

TORNA PÚBLICO e CONVOCA os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Irituia para a ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA 2027–2028, a realizar-se nos seguintes termos:

 

I – DA DATA, HORÁRIO E LOCAL

Data: 01 de outubro de 2026

Horário: 09h00min

Local: Plenário da Câmara Municipal de Irituia/PA – Palácio Antônio dos Santos Soares.

 

II – DO OBJETO DA ELEIÇÃO

 

A eleição terá por objeto a escolha dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Irituia para o segundo biênio da legislatura, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, observadas as disposições da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno e demais normas aplicáveis.

 

III – DA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES

 

Poderão participar do processo eleitoral os Vereadores regularmente investidos no mandato, observadas as condições, procedimentos, impedimentos e demais disposições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Irituia.

 

IV – DO PROCESSO ELEITORAL E DO REGISTRO DAS CHAPAS

 

A eleição será realizada em sessão extraordinária, especialmente convocada para essa finalidade, observando-se as regras estabelecidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Irituia, inclusive quanto à apresentação das candidaturas, votação, apuração, proclamação dos eleitos e demais atos necessários à regularidade do processo.

 

§ 1º – O registro das chapas para concorrer à eleição da Mesa Diretora deverá ser realizado perante a Secretaria da Câmara Municipal de Irituia, até as 09h00min do dia 30 de setembro de 2026, correspondente ao prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para a realização da eleição.

 

§ 2º – As chapas deverão ser apresentadas com a indicação dos respectivos candidatos aos cargos que compõem a Mesa Diretora, observadas as disposições da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e demais normas aplicáveis.

 

§ 3º – Encerrado o prazo estabelecido no § 1º deste artigo, não serão admitidos novos registros de chapas, ressalvadas as situações previstas na legislação e no Regimento Interno.

 

§ 4º – A eleição da Mesa Diretora será realizada mediante votação aberta e nominal, devendo cada Vereador manifestar expressamente seu voto, observadas as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Irituia.

 

V – DA POSSE

 

Os Vereadores eleitos para compor a Mesa Diretora do segundo biênio serão empossados em 01 de janeiro de 2027, nos termos do § 12 do art. 8º do Regimento Interno.

 

VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara Municipal, observadas as disposições da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expede-se o presente Edital de Convocação, que deverá ser publicado pelos meios oficiais e afixado no local de costume da Câmara Municipal de Irituia.

 

Irituia/PA, 18 de setembro de 2026.

 

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RODRIGO NUNES PEDREIRA 

Presidente

 


Publicado por:
Crisley Leite Cordeiro
Código Identificador:7DB85516