ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 865/2026

PORTARIA Nº 865/2026

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PUBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,

 

CONSIDERANDO o art. 88 da Lei Municipal nº 4.080/93 de 29 de janeiro de 1993 (RJU);

 

CONSIDERANDO o requerimento datado de 03 de março de 2023 e protocolado nesta repartição na mesma data, sob o número 435, livro nº 45 e folha nº 115;

 

CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica nº 42/2024 de 25 de janeiro de 2024, que opina pela concessão do requerimento manejado;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2073/2026, da Secretaria Municipal de Educação, que opina pelo período de concessão da referida Licença;

RESOLVE:

 

Art. 1ºCONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de13 de outubro de 2026 a 12 de dezembro de 2026a servidora municipalDIANEI DOS SANTOS CORREA, ocupante do cargo de PROF. REG. II QSE-C – ZONA RURAL, registrado na Matricula nº 00004995, lotado na Secretaria Municipal Educação, correspondente aos exercícios trabalhados demarço de 1995 a março de 1998.

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos legais a partir de13 de outubro de 2026, data em que a mesma deixará de exercer atividades correlatas a o seu cargo, ficando revogado as disposições em contrário.

 

Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 19 de outubro de 2026.


JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre 


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:7ED37FCB