ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 052, DE 10 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS, PROGRAMAS OU PROJETOS INSTITUCIONAIS VOLTADOS À LEITURA LITERÁRIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ (PA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPA, ESTADO DO PARÁ, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar ações contínuas de promoção da leitura literária como instrumento de desenvolvimento da alfabetização e da formação leitora,
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Gurupá, a promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional destinado ao fortalecimento da leitura literária na Educação Infantil, especialmente para crianças de 4 e 5 anos de idade, com vistas ao desenvolvimento linguístico, cognitivo e sociocultural.
Art. 2º - Fica igualmente instituída a promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional contemplando todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, com foco na promoção da leitura literária nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
§1º As ações previstas neste artigo devem priorizar práticas que fomentem o encantamento pela leitura, o acesso a obras literárias de qualidade e o desenvolvimento de competências leitoras.
§2º Para fins de referência, poderá ser adotado como tema norteador "Mundos que encantam: a leitura literária nos anos iniciais", ou outro que venha a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação promoverá a implementação, o acompanhamento e o apoio técnico e pedagógico às unidades escolares para a efetivação dos sistemas, programas ou projetos instituídos nos artigos anteriores.
Art. 4º - Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, a promoção e implementação de sistema, programa ou projeto institucional voltado ao reconhecimento e premiação de boas práticas de docentes, gestores e escolas relacionadas à alfabetização e aos resultados de aprendizagem dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
§1° A Secretaria Municipal de Educação poderá conceder apoio técnico e financeiro às unidades escolares que se destacarem em ações inovadoras e resultados efetivos ligados à leitura literária e à alfabetização.
§2º - O regulamento para participação, critérios e formas de reconhecimento será definido em ato próprio da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2026.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá em, 10 de abril de 2026
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 "caput" da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024
Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:7EE2D8B1