ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 676 /2013

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

Dispõe sobre Aforamento Definitivo para ao Senhor ANDRÉ DE SOUZA BARROS e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor ANDRÉ DE SOUZA BARROS, brasileiro, solteiro, portador do C.P.F. nº. 757.343.112-00, R.G. nº. 423557 – SEGUP/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Travessa Puraquequara, 41, Quadra 54, Lote 307, Centro, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor Anisio José da Silva, limitando-se pela lateral esquerda com a Senhora Erisnália M. dos Santos e fundos com a Senhora Antonia Morais da Silva, medindo 10:50 metros de frente, 20:00 metros pela lateral direita, 20:00 metros pela lateral esquerda e fundos com 11:60 metros, perfazendo um total de 221:00m2 (duzentos e vinte e um metros quadrados).

 

Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 09 de dezembro de 2013.

 

SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
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