ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 001/2025 - DE CONVOCAÇÃO PARA AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO DE CONVOCAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS DE 2025
EDITAL Nº 001/2025 - DE CONVOCAÇÃO PARA AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.217, de 05 de abril de 2022,
CONSIDERANDO o artigo 1ª e 2ª da lei municipal de 1.217, de 05 de abril de 2022, que dispõe sobre a realização periódica de encontros para a formulação, avaliação e aprimoramento das políticas públicas de saúde em Curionópolis-PA,
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema central: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano” e a 10ª Conferência Municipal de Saúde que abordara o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS: A vida e a Democracia”. As conferências ocorrerão nos dias 04 e 05 de abril de 2025, da seguinte forma: A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema central: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, será realizada no dia 04 de abril de 2025, das 07h30min ás 12h00min e das 14h00min ás 17h20min e a 10ª Conferência Municipal de Saúde que abordará o tema, “Garantir Direitos e Defender o SUS: A vida e a Democracia”, será realizada no dia 05 de abril de 2025, das 07h30min ás 12h20min, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Sandra Nogueira Noleto, Localizada na Rua Presidente Vargas, Jardim Panorama.
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COMISSÃO ORGANIZADORA |
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SEGMENTO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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GESTOR |
ALEXANDRE PEREIRA SANTOS |
JULIA MARIA DE ALMEIDA |
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Trabalhador |
MARIA JOSÉ FEITOSA DO NASCIMENTO |
REGIANE LIMA DE SOUSA |
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Usuário
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MARIAS DAS DORES PACHECO DA SILVA |
EURY ANA SILVA DA COSTA |
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Usuário |
MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA |
EDNA LÚCIA DE SOUSA VIEIRA |
Curionópolis-PA, 06 de março de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO DE CONVOCAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS DE 2025
EDITAL Nº002/2025 – DA PROGRAMAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS CONFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei Municipal nº 1.217, de 05 de abril de 2022,
CONSIDERANDO, os artigos 1ª e 2ª da lei municipal 1.217, de 05 de abril de 2022, bem como o disposto do artigo 19 da lei municipal em vigor, dando plenos poderes ao colegiado do Conselho Municipal de Saúde e à realização das conferências municipais de saúde, tendo ate 90 dias da data da sua pose para realizar a mesma,
TORNA PUBLICO:
Art. 1º – A Programação das Conferências e o Conselho Municipal de Saúde, via a resolução de Nº 003/ 2025, tornam público a Comissão Organizadora das Conferências Municipais de Saúde.
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COMISSÃO ORGANIZADORA |
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SEGMENTO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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GESTOR |
ALEXANDRE PEREIRA SANTOS |
JULIA MARIA DE ALMEIDA |
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Trabalhador |
MARIA JOSÉ FEITOSA DO NASCIMENTO |
REGIANE LIMA DE SOUSA |
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Usuário
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MARIAS DAS DORES PACHECO DA SILVA |
EURY ANE DA COSTA MARTINS |
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Usuário |
MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA |
EDNA LÚCIA DE SOUSA VIEIRA |
Curionópolis-PA, 06 de março de 2025.
ANEXO I DO EDITAL Nº002/2025 – DA PROGRAMAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE 2025
DO CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO
DAS PROGRAMAÇÕES DAS CONFERÊNCIAS
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LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA SANDRA NOGUEIRA NOLETO. ENDEREÇO: LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE VARGAS, JARDIM PANORAMA. DATA: 04 DE ABRIL DE 2025 |
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HORÁRIO |
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07h30min |
CREDENCIAMENTO PRESENCIAL |
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08h30min |
CERIMÔNIA ABERTURA |
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09h40min |
LEITURA E APROVAÇÃO DO REGIMENTO |
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10h00min |
PALESTRA DE ABERTURA |
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12h00min |
INTERVALO PARA ALMOÇO |
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14h00min |
DIVISÃO DOS GRUPOS |
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15h00min |
COFFER BREAK |
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15h30min |
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS |
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16h40min |
ESCOLHA DOS REPRESENTANTES PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL |
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17h20min |
ENCERRAMENTO DA CONFERÊNCIA |
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LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA SANDRA NOGUEIRA NOLETO. ENDEREÇO: LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE VARGAS, JARDIM PANORAMA. DATA: 05 DE ABRIL DE 2025 |
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HORÁRIO |
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07h30min |
CREDENCIAMENTO PRESENCIAL |
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08h00min |
CERIMÔNIA ABERTURA |
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09h00min |
LEITURA E APROVAÇÃO DO REGIMENTO |
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09h20min |
COFFER BREAK |
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09h40min |
DIVISÃO DOS GRUPOS |
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11h00min |
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS |
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12h20min |
ENCERRAMENTO DA CONFERÊNCIA |
PROCESSO DE CONVOCAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE 2025
EDITAL Nº 003/2025 – DO REGULAMENTO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE 2025
A COMISSÃO ORGANIZADORADAS DAS CONFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Municipal nº 1.217, de 05 abril 2022.
CONSIDERANDO a Resolução nº 003, e 004/2025, do Conselho Municipal de Saúde, que designou a composição da Comissão Organizadora para organizar AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE 2025, publicado no Diário Oficial do Município de 2025.
TORNA PÚBLICO:
Art. 1.º - O Regimento das Conferências, em anexo.
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COMISSÃO ORGANIZADORA |
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SEGMENTO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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GESTOR |
ALEXANDRE PEREIRA SANTOS |
JULIA MARIA DE ALMEIDA |
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Trabalhador |
MARIA JOSÉ FEITOSA DO NASCIMENTO |
REGIANE LIMA DE SOUSA |
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Usuário
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MARIAS DAS DORES PACHECO DA SILVA |
EURY ANE DA COSTA MARTINS |
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Usuário |
MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA |
EDNA LÚCIA DE SOUSA VIEIRA |
Curionópolis/PA, 06 de março de 2025
ANEXO I DO EDITAL Nº 003/2025 – REGIMENTOS DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE- CURIONÓPOLIS-PA
REGIMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA - CURIONÓPOLIS – PA.
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, REALIZAÇÃO E OBJETIVO.
Art.1º - Este Regulamento, apreciado e aprovado na Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 06 de março de 2025, tem como objetivo organizar e disciplinar o processo da realização da 1ª Conferência Municipal de saúde do trabalhador e da trabalhadora, com o tema: Saúde do trabalhador e da trabalhadora como Direito Humano.
Art. 2º - São objetivos específicos da 1ª Conferência Municipal de Saúde do trabalhador e da trabalhadora:
Parágrafo 1º - Analisar na Conferência Municipal, avaliando a situação atual e identificando as necessidades locais em saúde. Contribuir para a construção de diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Municipal de Saúde, considerando o contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.
Parágrafo 2º - Discutir o Tema Central: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.
Parágrafo 3º – Abordar os Eixos Temáticos da 1ª Conferência Municipal de saúde do trabalhador e da trabalhadora, com o tema: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano, considerando os seguintes aspectos:
A política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora.
As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora.
Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para efetivação do controle social.
Parágrafo 4º - A Conferência Municipal de Saúde ocorrerá em uma única etapa, com os seguintes objetivos:
. I discutir o tema central.
CAPÍTULO II
DAS ETAPAS
Art. 3º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será realizada em um único dia, no qual acontecerão debates, elaborações, acompanhamento das propostas.
Parágrafo 1 º - O Conselho Municipal de Saúde encaminhará ao Conselho Estadual de Saúde o relatório final com o resultado das discussões da Conferência Municipal de Saúde.
Parágrafo 2º - Cada grupo de trabalho poderá apresentar até 5 (cinco) propostas relacionada ao tema central.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ATRIBUIÇÕES
Art. 4º - A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, contará com a seguinte estrutura de funcionamento:
Coordenação Geral: Composta por 03 (três) membros;
Secretaria Geral: Composta por 03 (três) membros;
Coordenação de Relatoria: Composta por 03 (três) membros;
Coordenação de Comunicação, Informação e Acessibilidade: Composta por 03 (três) membros;
Coordenação de Articulação e Mobilização: Composta por 03 (três) membros;
Coordenação de Infraestrutura e Acessibilidade: Composta por 03 (três) membros;
Art. 5º - Compete à Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Promover as ações necessárias à realização da Conferência, atendendo às deliberações do Conselho de saúde e da Secretaria de Saúde e propor:
O detalhamento de sua metodologia;
Os nomes do/as expositores/as das mesas redondas e participantes das demais atividades;
Os critérios para participação e definição dos/as convidados/as, a serem aprovados pelo Plenário do Conselho de Saúde;
Não medir esforços necessários ao cumprimento das condições de infraestrutura e acessibilidade para a Etapa;
Encaminhar até 60 (sessenta) dias, após o encerramento da Conferência, o Relatório Final da Conferência aos CES.
Apreciar os recursos relativos ao credenciamento de Delegadas (os), assim como discutir questões pertinentes à Conferência, submetendo-as ao Plenário do Conselho de Saúde.
Indicar, como apoiadores, pessoas e representantes de entidades e movimentos com contribuição significativa em cada área para integrarem as Comissões, caso julgue se necessário.
Art. 6º - Compete ao Coordenador Geral da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:
Convocar as reuniões da Comissão Organizadora;
Coordenar as reuniões e atividades da Comissão Organizadora;
Submeter à aprovação do Conselho de Saúde as propostas e os encaminhamentos da Comissão Organizadora;
Supervisionar todo o processo de organização da Conferência.
Coordenar a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Saúde do trabalhador e da Trabalhadora.
Art. 7º - Compete ao Secretário Geral da 1ª Conferência Municipal de Saúde do trabalhador e da Trabalhadora de Curionópolis do Pará:
Organizar a pauta das reuniões da Comissão Organizadora;
Participar das reuniões do Comitê Executivo;
Ter acesso e conhecimento de todos os documentos recebidos e encaminhados em função da realização da Conferência;
Encaminhar os documentos produzidos pela Comissão Organizadora da Conferência para providências substituir ao Coordenador/a Geral nos seus impedimentos.
Art. 8º – Compete à Coordenação de Secretaria da 1ª Conferência Municipal de Saúde do trabalhador e da Trabalhadora de Curionópolis:
Coordenar a Comissão de Relatoria das Conferências Municipal;
Promover o encaminhamento, em tempo hábil, do relatório da Conferência Municipal à Comissão Organizadora da Conferência;
Orientar o processo de trabalho dos relatores da Plenária e dos Grupos de Trabalho;
Consolidar os Relatórios e prepará-los para distribuição às Delegadas e aos Delegados;
Sistematizar a produção dos Grupos de Trabalho;
Coordenar a elaboração e a organização das moções, aprovadas na Plenária Final da Conferência;
Estruturar o Relatório Final da Conferência a ser apresentado ao Conselho de Saúde e a Secretaria de Saúde.
Art. 9º - Compete à Coordenação de Divulgação e Informação e Acessibilidade da 1ª Conferência Municipal de Saúde do trabalhador e da Trabalhadora de Curionópolis:
Propor a política de divulgação da Conferência;
Promover a divulgação do Regimento da Conferência;
Orientar as atividades de Comunicação Social da Conferência;
Promover ampla divulgação da Conferência nos meios de comunicação social, inclusive o virtual;
Articular em conjunto com a Secretaria Executiva do Conselho de Saúde e órgãos de comunicação da Secretaria de Saúde, a elaboração de um plano geral de Comunicação Social da Conferência;
A Comissão de Comunicação e Informação assegurará que todo o material da Conferência seja produzido de maneira a garantir acessibilidade.
Coordenar a Comissão de Comunicação Informação e Acessibilidade da 1ª Conferência Municipal de Saúde do trabalhador e da Trabalhadora.
Art. 10º - Compete à Coordenação de Infraestrutura e Acessibilidade da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Curionópolis:
Não medir esforços necessários ao cumprimento das condições de infraestrutura e acessibilidade necessárias à realização da Conferência, referentes ao local, equipamentos e instalações audiovisuais, reprografia, comunicações e alimentação.
CAPÍTULO IV
DOS PARTICIPANTES
Art. 11 – A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, terá como participantes convidados ouvintes, representação do gestor, trabalhador de saúde e usuários do SUS, conforme convites enviados para as entidades e edital distribuído em órgãos públicos, privados e filantrópicos. Os Delegados com direito a voz e votos representante das entidades serão distribuídos na seguinte proporção mediante o quantitativo credenciado junto a mesa credenciadora: 25% de Gestores e Prestadores de Serviços de Saúde conveniados ao SUS; 25% de Trabalhadores de Saúde e 50% de Usuários.
Parágrafo 1º – Delegadas e Delegados, com direito a voz e voto em todas as atividades das Conferências, serão aqueles representantes indicados por entidades e legalmente credenciado junto a mesa credenciadora.
Parágrafo 2º – Convidados e as Convidadas, terão com direito a voz nos Grupos de Trabalho e nas atividades não deliberativas da Conferência.
Parágrafo 3º - Participantes com Credenciamento Livre, terão com direito a voz nas atividades não deliberativas da Conferência.
CAPÍTULO V
CREDENCIAMENTO
Art. 12º - O Credenciamento dos Delegados e das Delegadas titulares iniciará as 07:30h com o término as 08:30h do dia 04 de abril de 2025, das 09:00 as 09:30 horas para suplentes, no local do evento.
Parágrafo 1º - Serão Credenciados os suplentes após comprovada ausência do titular.
Parágrafo 2º - Se houver comunicação por escrito com comprovação da ausência do delegado titular, o suplente poderá se credenciar, conforme previsto no artigo anterior.
Art. 13º- No ato do credenciamento serão fornecidos crachás de cores diferentes:
I – Delegados (as) com direito a voz e voto – crachá de cor azul;
II – Coordenação – crachá de cor verde;
III– Convidados e Participantes com Credenciamento Livre – crachá de cor branco.
CAPITULO VI
DA METODOLOGIA DOS TRABALHOS
Art. 14º - Os temários, disposto deste presente Regulamento da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora terá a seguinte metodologia:
I. Plenária de Abertura
II. Painéis Temáticos e debates; (Apresentação da Palestrante)
III. Grupos de Trabalho;
IV. Plenária Final
Art. 15º – Dos Grupos de Trabalho
Parágrafo 1º - Os Grupos de Trabalho se reunirão de acordo com a programação, e serão instâncias de debate e votação das propostas submetidas para votação na Plenária Final.
Parágrafo 2º - Os Grupos de Trabalho serão compostos paritariamente por Delegados e Delegadas, com participação de Convidados (as) e Participantes com Credenciamento Livre, estes proporcionalmente divididos pela Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Saúde do trabalhador e da Trabalhadora.
Parágrafo 3º - Os delegados/delegadas; convidados/convidadas e participantes com credenciamento livre (as) comporão até 04 (quatro) Grupos de Trabalho.
Parágrafo 4º - Nos Grupos de Trabalho as propostas que obtiverem 70% (setenta por cento) dos votos dos delegados e das delegadas integrantes dos grupos de trabalho serão automaticamente incluídas no relatório da conferência e serão lidas na plenária final.
Parágrafo 5º - Nos Grupos de Trabalho as propostas serão elaboradas levadas à plenária final para discussão e aprovação.
Art. 16º – Da Plenária Final
Parágrafo 1º - A Plenária Final tem por objetivo debater, aprovar ou rejeitar propostas provenientes do Relatório Consolidado dos Grupos de Trabalho.
CAPÍTULO VII
MOÇÕES
Art. 17ª - As moções a serem encaminhadas, exclusivamente, por delegadas (os), devem ser apresentadas junto à secretaria do evento em formulário próprio elaborado pela Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, até às 12 horas do dia 05 de abril de 2025.
Parágrafo 1º - Cada moção deverá ser assinada por pelo menos, 10% dos delegados credenciados.
Parágrafo 2º - A Coordenação da Relatoria organizará as moções recebidas, classificando segundo o critério previsto no caput deste artigo e agrupando-as por tema.
Parágrafo 3º - Encerrada a fase de apreciação do Relatório Final da Conferência, o Coordenador da mesa procederá à leitura das moções e as submeterá à aprovação da Plenária.
Parágrafo 4º - A aprovação das moções será por maioria simples dos delegados presentes.
Parágrafo 5º - Concluída a votação das moções, encerra-se a sessão da Plenária Final da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18 - As despesas decorrentes de infraestrutura e organização para realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora caberá à dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde de Curionópolis.
Art. 19 - Os Casos omissos serão dirimidos pela Comissão Organizadora, e referendado pela plenária da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Art. 20 - O Plenário é soberano para apreciar e aprovar o presente Regulamento.
APROVADO NO PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2025.
ANA LÚCIA DA PAZ SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Curionopolis
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:80732D49