ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 109/2026

DECRETO Nº 109 DE, 19 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“Dispõe sobre as premiações do 2º Rodeio Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, DR. JÚLIO CÉSAR DAIREL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO os arts. 37 e 215 da Constituição Federal, a Lei Federal nº 13.364/2016, que reconhece o rodeio como manifestação cultural nacional, e a Lei Federal nº 10.519/2002, que dispõe sobre a promoção e fiscalização da defesa sanitária animal na realização de rodeio;

 

CONSIDERANDO a realização da 4ª Cavalgada Municipal de Ourilândia do Norte/PA, evento de relevante valor cultural, turístico e de lazer, que fortalece a identidade local e promove a integração comunitária;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 866/2023, que declara a Cavalgada Municipal de Ourilândia do Norte/PA como Patrimônio Cultural Imaterial do Município;

 

CONSIDERANDO que a empresa LNR EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.685.804/0001-22, autorizou o uso de sua marca e a realização de uma etapa oficial do Campeonato da Liga Nacional de Rodeio, no período de 12 a 14 de novembro de 2026;

 

CONSIDERANDO que o 2º Rodeio Municipal, sediará a etapa da Liga Nacional de Rodeio (LNR), entidade reconhecida de âmbito nacional e será responsável pela organização técnica, julgamento e homologação dos resultados, conforme regulamento próprio;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a forma de concessão das premiações aos vencedores do 2º Rodeio Municipal;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Ficam estabelecidas as premiações do 2º Rodeio Municipal de Ourilândia do Norte, nas modalidades montaria em touros e montaria em cavalos / cutiano, observados os valores e critérios deste Decreto e do regulamento técnico do evento.

 

Art. 2º - O montante destinado às premiações fica limitado ao valor global de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), observados os valores, quantitativos e critérios estabelecidos neste Decreto, bem como a disponibilidade orçamentária na dotação própria, conforme quadro demonstrativo:

 

I - MONTARIA EM TOUROS

 

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

1º COLOCADO

R$ 23.000,00

2º COLOCADO

R$ 10.000,00

3º COLOCADO

R$ 5.000,00

4º COLOCADO

R$ 4.000,00

5º COLOCADO

R$ 3.000,00

6º COLOCADO

R$ 1.000,00

7º COLOCADO

R$ 1.000,00

8º COLOCADO

R$ 1.000,00

9º COLOCADO

R$ 1.000,00

10º COLOCADO

R$ 1.000,00

MELHOR BOIADA

R$ 2.500,00

MELHOR TOURO DO EVENTO

R$ 1.500,00

MELHOR NOTA DA 1ª NOITE

R$ 500,00

MELHOR NOTA DA 2ª NOITE

R$ 500,00

MELHOR NOTA DA 3ª NOITE

R$ 500,00

MELHOR TOURO DA 1ª NOITE

R$ 500,00

MELHOR TOURO DA 2ª NOITE

R$ 500,00

MELHOR TOURO DA 3ª NOITE

R$ 500,00

 

II - MONTARIA EM CAVALOS / CUTIANO

 

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

1º COLOCADO

R$ 15.000,00

2º COLOCADO

R$ 8.000,00

3º COLOCADO

R$ 5.000,00

4º COLOCADO

R$ 4.000,00

5º COLOCADO

R$ 3.000,00

6º COLOCADO

R$ 1.000,00

7º COLOCADO

R$ 1.000,00

8º COLOCADO

R$ 1.000,00

9º COLOCADO

R$ 1.000,00

10º COLOCADO

R$ 1.000,00

MELHOR CAVALO DO EVENTO

R$ 1.200,00

MELHOR NOTA DA 1ª NOITE

R$ 300,00

MELHOR NOTA DA 2ª NOITE

R$ 300,00

MELHOR NOTA DA 3ª NOITE

R$ 300,00

MELHOR CAVALO DA 1ª NOITE

R$ 300,00

MELHOR CAVALO DA 2ª NOITE

R$ 300,00

MELHOR CAVALO DA 3ª NOITE

R$ 300,00

 

Art. 3º - Os pagamentos das premiações serão efetuados em até 03 (três) dias úteis após o encerramento do evento, exclusivamente mediante transferência bancária ou PIX, para conta de titularidade dos vencedores, proprietários dos touros, boiadas e cavalos, mediante comprovação documental da identidade.

 

Parágrafo único - As premiações terão caráter estritamente cultural e desportivo, não possuindo natureza salarial, remuneratória ou indenizatória, não se incorporando a qualquer título aos rendimentos dos beneficiários.

 

Art. 4º - As despesas resultantes deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

 

Unidade Orçamentária: 02.02.25 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Ação: 13.392.0012.4070.0000 - Apoio à Cavalgada Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas

Fonte de Recursos: 0.1.00 001.001 - Recursos Próprios do Município.

 

Parágrafo único - Havendo insuficiência de saldo orçamentário, poderão ser realizados os ajustes e créditos adicionais necessários, observada a legislação orçamentária municipal e a Lei Federal nº 4.320/1964.

 

Art. 5º - O Poder Executivo designará servidores para o acompanhamento e a fiscalização administrativa do 2º Rodeio Municipal, sem interferência no julgamento e na homologação técnica dos resultados, de competência exclusiva da Liga Nacional de Rodeio (LNR).

 

Parágrafo único - Caberá ao Município verificar a regularidade documental e administrativa para fins de pagamento das premiações previstas neste Decreto.

 

Art. 6º - O 2º Rodeio Municipal de Ourilândia do Norte/PA integra o calendário oficial da Liga Nacional de Rodeio (LNR), promovida pela LNR EVENTOS LTDA., CNPJ nº 04.685.804/0001-22, como etapa classificatória que assegura ao campeão da montaria em touros vaga na Final Nacional de 2027, em Barretos/SP.

 

Parágrafo único - A participação do campeão na Final Nacional será de responsabilidade do competidor e da LNR, sem qualquer obrigação financeira, logística ou administrativa para o Município.

 

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Ourilândia do Norte/PA, em 19 de outubro de 2026.

 

JÚLIO CÉSAR DAIREL

Prefeito Municipal De Ourilândia Do Norte/PA


Publicado por:
Valdivino Pereira de Almeida
Código Identificador:808300CE