ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 170, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre os pontos facultativos e dá as outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 104, IX da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a importância das festividades carnavalescas e da Lei municipal nº. 1.176, de 15 de julho de 2020 que declara a segunda-feira no dia 03 de março, antecedente ao da terça-feira de Carnaval, um feriado municipal e da reduzida demanda por serviços públicos não essenciais, em virtude das festividades e para atender a conveniência de ordem administrativa, pois não terá prejuízos de ordem administrativa para as atividades públicas que não são essenciais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado o ponto facultativo em todos os órgãos públicos municipais da Administração Pública nos dias 03 e 05 de fevereiro de 2025, ressalvados os serviços públicos essenciais, em alusão ao Carnaval e à Quarta-Feira de Cinzas.
Parágrafo único. Competirá aos gestores das pastas zelar pela preservação e o funcionamento dos serviços públicos essenciais, afetos às áreas de competência.
Art. 2º Fica a critério dos Secretários Municipais a possibilidade de uma eventual convocação de servidores para o cumprimento de expediente à conclusão dos trabalhos que se julgarem necessários e/ou considerados inadiáveis.
Art. 3º Ficam suspensos todos os prazos dos processos administrativos deste Município nos dias 03 a 05 de março de 2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, aos vinte e oito do mês de fevereiro de 2025.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:81F299C8