ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N°101/2025
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 101/2025, que entre si celebram O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, E O MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA.
O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, 1 (um) veículo Mitsubishi L200 Triton GL 2.4 4X4 Diesel e 2 (dois) Motocicleta Honda 190 XRE, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Floresta+ Amazônia - Programa União com Municípios, doravante simplesmente denominado Projeto, e, mais especificamente, aos beneficiários indicados no mesmo Anexo I, em conformidade com a Portaria GM/MMA 1.202 e respectivas atualizações, que dispõe sobre a lista de municípios situados no bioma Amazônia, considerados prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal. Empresa: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, CNPJ: 03.537.443/0001-04, Valor: R$ 318.080,00 (trezentos e dezoito mil e oitenta reais).
Uruará/PA, 22 de agosto de 2025 .
APARECIDO LUIZ MACEDO
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Decreto Nº 011/2025 PMU/GAB
Publicado por:
Amanda Ellen da Silva e Silva
Código Identificador:82630CFC