ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2025/027 PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2025/004 LEI 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2025/027
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2025/004
Lei 14.133/2021
A Câmara Municipal de Rondon do Pará – PA, torna público a licitação sob modalidade Pregão – na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, para Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de agenciamento de passagens aéreas, que compreende a reserva, emissão, marcação, remarcação e/ou cancelamento de bilhetes de passagens aéreas em âmbito nacional em voos regulares, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone) e através de agência, para atendimento da Câmara Municipal de Rondon do Pará.
DO LOCAL, Sala de Comissões de Licitação da Câmara Municipal
DATA 05 de Maio de 2025
HORA: 10:00, horário de Brasília-DF.
A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br; Somente poderão participar da Sessão Pública as Empresas que apresentarem propostas através do site descrito no item 1.1. Até às 9:59 horas do mesmo dia.
Fundamento legal: Lei 14.133/21 e subsidiárias. LOCAL: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos na sede da Câmara Municipal, das 08:00 às 12:00hs, através do Setor de Licitação, Rua Alameda Moreira nº 239 - Centro - Rondon do Pará – PA e e-mail: camaralicitacaorondondopara@gmail.com.
A Lei 14.133 /2021, no seu inciso XLI do artigo 6º, como a “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser de menor preço ou maior desconto. O conceito de bens e serviços comuns está previsto no inciso XIII do artigo 6º da Lei nº 14.133 /2021: “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital.
Rondon do Pará – PA, 16 de Abril de 2025.
EDVALDO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR
Pregoeiro Port. 002/2025
Publicado por:
Roberto Barbosa da Silva
Código Identificador:82DCFD86