ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 497, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR NO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL-CEIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ/PA, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 105, incisos VII, da Lei Orgânica do Município de Gurupá/PA,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. - Nomear, nos termos dos artigos 13 e 14, da Lei Municipal nº 939, de 09 de maio de 2006, para o cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR NO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL-CEIC. o Sr. ALISSON FERNANDO ALVES GOMES, CPF nº. XXX.413.052-XX, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

 

Parágrafo único. Cabe ao Secretário Escolar cumprir no exercício da função as atribuições inerentes ao cargo, conforme anexo I (Grupo Assistente Administrativo Educacional), da Lei Municipal nº 1.223, de 16 de novembro de 2016.

 

Art. 2º. - O referido Secretário perceberá todas as vantagens que o cargo lhe faz jus, observando-se o que estabelece o Art. 38 da Lei Municipal nº 1.223, de 16 de novembro de 2016.

 

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 1º de agosto 2025.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá/PA, 22 de agosto de 2025.

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 "caput" da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município, de 22 de agosto de 2025.

 

ERISON DOS SANTOS RAMOS

Chefe de Gabinete da Prefeita

Dec. Nº 191/2024


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:8307E0F6