ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.051/2025 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOJU, PARA O EXERCÍCIO 2025

CNPJ Nº 05.105.135/0001-35

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.051/2025, DE 17 DE ABRIL DE 2025

 

CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MOJU, A INCIDIR NO SALÁRIO BASE, PARA JORNADA DE 100H (CEM HORAS) MENSAIS, SOMENTE PARA OS PROFESSORES CONCURSADOS NÍVEL SUPERIOR (GRADUADOS, PÓS-GRADUADOS, MESTRADOS E DOUTORADOS) PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOJU, Excelentíssimo Senhor RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Moju aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Concede revisão salarial com a valorização aos docentes da rede municipal da Educação de Moju, a incidir no salário base, para jornada de 100h (cem horas) mensais, somente para os professores concursados nível superior (graduados, pós-graduados, mestrados, doutorados e pós-doutorado) para o exercício de 2025, conforme tabela abaixo:

 

CARGO

SALÁRIO BASE (100 H)

MAG-2 PROFESSOR NIVEL SUPERIOR

R$ 2.864,92

MAG-3 PROFESSOR ESPECIALISTA

R$ 3.151,24

MAG-4 PROFESSOR MESTRE

R$ 3.581,24

MAG-5 PROFESSOR DOUTOR

R$ 4.011,03

MAG-6 PROFESSOR PÓS-DOUTOR

R$ 4.584,00

 

Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de abril de 2025, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOJU, 17 de abril de 2025.

 

RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA

Prefeito Municipal de Moju


Publicado por:
Waldeci Lima Santos
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