ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.256/2020
CONSIDERA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, O ARTESANATO DE MINIATURA EM BALATA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º - Fica considerada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Monte Alegre, Estado do Pará, o Artesanato de Miniatura em Balata.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, em 13 de outubro de 2020.
FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal
MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA
1º Secretário
VALDOMIRO DA SILVA PINTO
2º Secretário
Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:83CC5709