ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 876/2026
PORTARIA N.º 876/2026
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 108/2026 – SEMAPPA, datado de 20 de outubro de 2026, que solicita a concessão de diária ao servidor JOSINEI DA SILVA COSTA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula funcional nº 00196371, lotado na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, para Participar do “Treinamento sobre a Cacauicultura e seus derivados”-Sede da CEPLAC, em Medicilândia- PA, no dia 23 e 24 de outubro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o pagamento de 02 (duas) diárias ao servidor municipal, JOSINEI DA SILVA COSTA, brasileiro, paraense, portador do RG nº 3788491 SSP e do CPF nº 641.419.852-87, titular da conta nº 37.815-1, Agência 0949-0, BANCO DO BRASIL, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), totalizando o valor líquido R$ 700,00 (Setecentos Reais), conforme dispõe o Decreto nº 106/2024, de 18 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 20 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:83EB97F0