ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI MUNICIPAL Nº 329/2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

Valdinei José Ferreira, Prefeito do Município de Trairão, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Trairão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do ano de 2017 Crédito Adicional Especial, no âmbito do Município de Trairão, no valor de R$ 873.500,00 (Oitocentos e setenta e três mil e quinhentos reais), para as seguintes Dotações Orçamentárias:

 

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Projeto/Atividade

04.122.0004-2.003

Manutenção do Gabinete

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.000,00

 

Projeto/Atividade

04.122.0004-2.005

Manutenção da Residência Oficial

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

10.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.000,00

 

Projeto/Atividade

04.122.0004-2.007

Encargos c/ Segurança Pública

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

10.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

4.000,00

 

Projeto/Atividade

04.122.0004-2.008

Manutenção das Assessorias Especial

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.000,00

 

Projeto/Atividade

04.122.0004-1.005

Modernização Fazendária

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

30.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

6.000,00

 

Projeto/Atividade

04.122.0004-2.009

Manutenção da Sec. De Planejamento ,Orçto e Finanças

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

3.000,00

 

Projeto/Atividade

04.122.0004-2.015

Manutenção da Procuradoria Geral do Município

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

 

Projeto/Atividade

04.122.0004-2.016

Manutenção da Coordenadoria do Controle Interno

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

Dotação Orçamentária

3.4.4.9.0.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

10.000,00

 

Projeto/Atividade

04.122.0003-1.006

Capacitação dos Servidores Públicos

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

1.000,00

 

Projeto/Atividade

13.392.1.006.1.012

Coord.Apoio e Ampliação das Festividades Culturais

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.30.00.00

Material de Consumo

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

10.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.500,00

Dotação Orçamentária

3.4.4.9.0.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

Projeto/Atividade

15.451.0501- 1.014

Projeto de Regularização Fundiária

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

1.000,00

 

Projeto/Atividade

27.812.1007-1.018

Coordenação e Incentivos as Atividades de Esporte e Lazer

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.31.00.00

Premiações Culturais

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.92.00.00

Despesas de Exercício Anteriores

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.000,00

Dotação Orçamentária

3.4.4.9.0.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

 

Projeto/Atividade

04.121.0004-2.017

Manutenção da Sec. de Adm , Cultura e Desporto

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.92.00.00

Despesas de Exercício Anteriores

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

34.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

4.000,00

Dotação Orçamentária

3.4.4.9.0.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

Projeto/Atividade

04.122.0907-2.018

Manutenção da Coordenadoria de Iluminação Pública

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.500,00

 

Projeto/Atividade

13.392.0027-2.021

Coord. e Incentivo das Atividades de Esporte e Lazer

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.30.00.00

Material de Consumo

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.500,00

Dotação Orçamentária

3.4.4.9.0.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

 

Projeto/Atividade

27.812.0812-2.022

Manutenção de Quadras e Ginásios Poliesportivo

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

1.000,00

Projeto/Atividade

27.813.0027-2.023

Apoio a Eventos e Festividades Culturais

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.30.00.00

Material de Consumo

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

1.500,00

Projeto/Atividade

15.451.0011-1.019

Ampliação dos Serviços Urbanos

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

4.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.92.00.00

Despesas de Exercício Anterior

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

 

Projeto/Atividade

26.785.0725-1.049

Manutenção do Parque de Máquinas

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

3.500,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.92.00.00

Despesas de Exercício Anterior

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

 

Projeto/Atividade

15.122.0004-2.024

Manutenção da Sec. de Obras e Serviços Urbanos

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

3.500,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.92.00.00

Despesas de Exercício Anterior

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

 

Projeto/Atividade

15.451.0501-2.025

Manutenção de Prédios e Logradouros Públicos

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

3.500,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.92.00.00

Despesas de Exercício Anterior

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

Projeto/Atividade

15.452.0507-2.026

Manutenção de Serviços Urbanos

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

3.500,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.92.00.00

Despesas de Exercício Anterior

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

 

Projeto/Atividade

20.605.0645-1.055

Fomento ao Pequeno Agricultor

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.500,00

Projeto/Atividade

20.606.0645-1.057

Programa de Capacitação de Pequeno Produtor Rural

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.500,00

 

Projeto/Atividade

20.122.0004-2.028

Manutenção da Sec. de Agricultura

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.500,00

 

Projeto/Atividade

20.122.0004-2.029

Capacitação de Técnicos e Agricultores

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.500,00

 

Projeto/Atividade

20.605.0643-2.030

Assistência Técnica ao Produtor Rural

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

 

.Projeto/Atividade

20.606.0645-2.035

Amparo ao Pequeno Agricultor

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.500,00

 

Projeto/Atividade

20.608.0643-2.036

Assistência Técnica – CEPLAC/EMATER

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

1.500,00

 

Projeto/Atividade

20.608.0645-2.037

Fomento a Campanha de Febre Aftosa e Brucelose

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

1.500,00

 

Projeto/Atividade

04.122.0004-2.038

Manutenção das Agencias Distritais

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

1.500,00

 

Projeto/Atividade

04.122.0004-2.039

Manutenção da Assessoria Municipal

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

1.500,00

 

Projeto/Atividade

12.361.0301-2.043

Manutenção e Reforma de Escolas Infantil / ZU e ZR

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

013800

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.500,00

 

Projeto/Atividade

12.361.0302-2.044

Manutenção e Reforma de Escolas de Ens. Fundamental / ZR e ZU

Dotação Orçamentária

13800

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

3.000,00

 

Projeto/Atividade

12.361.0401-2.046

Manutenção do Ensino Fundamental – Apoio FUNDEB 40%

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

013800

Recursos Ordinários

Valor

R$

3.500,00

 

Projeto/Atividade

12.361.0401-2.047

Transporte Escolar -FUNDEB 4 EMEBS / ZU e ZR

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

013800

Recursos Ordinários

Valor

R$

4.500,00

 

Projeto/Atividade

12.365.0301-2.050

Manutenção do Ensino Infantil – Apoio FUNDEB 40%

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.30.00

Material de Consumo

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

50.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.500,00

 

Projeto/Atividade

12.362.0301-2.051

Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) – Apoio FUNDEB 40%

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

3.500,00

 

Projeto/Atividade

04.122.1005-2.055

Manutenção da Sec. Munic. de Educação

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.92.00.00

Despesas de Exercício Anteriores

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

 

Projeto/Atividade

12.361.0301-2.065

Manutenção do Conselho de Educação/ FUNDEB

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

1.000,00

 

Projeto/Atividade

12.361.0401-2.067

QSE – Programa Salário Educação

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física

Fonte de Recurso

013100

Recursos Ordinários

Valor

R$

20.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

013100

Recursos Ordinários

Valor

R$

20.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

013100

Recursos Ordinários

Valor

R$

4.000,00

 

Projeto/Atividade

12.361.0401-2.068

PNAT- Prog. De Transporte Escolar

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

03100

Recursos Ordinários

Valor

R$

1.500,00

Projeto/Atividade

10.301.0200-1.113

Reforma e Adaptação das Unidades de Saúde

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

15.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

15.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

3.000,00

Dotação Orçamentária

3.4.4.9.0.51.00.00

Obras e Instalações

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

20.000,00

 

Projeto/Atividade

10.301.0200-1.115

Reforma e Ampliações de Postos de Saúde

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.30.00.00

Material de Consumo

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

15.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

15.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

15.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

 

Projeto/Atividade

10.122.0200-2.072

Manutenção da Sec. Municipal de Saúde

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

4.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.92.00.00

Despesas do Exercício Anterior

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

10.000,00

 

Projeto/Atividade

10.122.0200-2.073

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

 

Projeto/Atividade

10.301.0200-2.075

Manutenção do Programa TFD

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.30.00.00

Material de Consumo

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

10.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

10.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

15.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

20.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

3.000,00

 

Projeto/Atividade

10.301.0200-2.077

Implan. e Estruturação da Agência Transfuncional

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.000,00

Dotação Orçamentária

3.4.4.9.0.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

 

Projeto/Atividade

10.301.0200-2.078

Implan. da Central de Atendimento de Unidades Móveis

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

 

Projeto/Atividade

10.301.0200-2.079

Programa Saúde Itinerante

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

10.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.000,00

 

Projeto/Atividade

10.301.0200-2.080

Programa Boa Visão

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.000,00

 

Projeto/Atividade

10.301.0200-2.081

Programa Saúde do Idoso

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.000,00

 

Projeto/Atividade

10.301.0200-2.085

Implant. Estruturação da Enfermagem Pediátrica

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

10.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.000,00

 

Projeto/Atividade

10.301.0200-2.086

Programa Pré-Natal

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

10.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.000,00

 

Projeto/Atividade

10.301.0200-2.088

Manutenção do Programa Atenção Básica

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

3.000,00

 

Projeto/Atividade

10.301.0200-2.089

Manut. doProg. Agente Comunitário - PACS

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

10.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

Dotação Orçamentária

3.4.4.9.0.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

 

Projeto/Atividade

10.301.0200-2.091

Manut. do Programa Saúde da Família - PSF

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.14.00.00

Diárias

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

4.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

3.000,00

Dotação Orçamentária

3.4.4.9.0.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

 

Projeto/Atividade

10.301.0200-2.092

Programa saúde Bucal

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.14.00.00

Diárias

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

10.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

3.000,00

Dotação Orçamentária

3.4.4.9.0.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

10.000,00

 

Projeto/Atividade

10.301.0200-2.093

Manut. dos Serviços de Média e Alta Complexidade - MAC

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

4.500,00

 

Projeto/Atividade

10.301.0200-2.094

Manut. do Programa de Vigilância em Saúde

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

5.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

1.500,00

 

Projeto/Atividade

08.122.1014-2.097

Manut. do Conselho Municipal de Assist. Social

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de Recurso

013200

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

013200

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

0013200

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.000,00

 

Projeto/Atividade

08.243.0131-2.100

Manutenção do Programa IGD - SUAS

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.000,00

 

Projeto/Atividade

08.243.0132-2.101

Manutenção do Programa IGD

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

013200

Recursos Ordinários

Valor

R$

1.500,00

 

Projeto/Atividade

08.243.0132-2.102

Manutenção do Programa de Combate a Exploração Sexual

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

01000

Recursos Ordinários

Valor

R$

1.000,00

Projeto/Atividade

08.243.1014-2.103

Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.000,00

Dotação Orçamentária

3.4.4.9.0.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

 

Projeto/Atividade

08.244.0131-2.104

Manutenção do Programa de Piso Básico Fixo - CRAS

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

1.500,00

 

Projeto/Atividade

08.244.1014-2.105

Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física

Fonte de Recurso

013000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

013000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

Dotação Orçamentária

013000

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.500,00

 

Projeto/Atividade

08.244.1014-2.106

Implantação do Grupo de Mulheres

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.500,00

 

Projeto/Atividade

08.244.1014-2.108

Manut. do Programa Assistencial de Transporte Fluvial

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

1.500.,00

 

Projeto/Atividade

08.243.0131-2.109

Manutenção do Conselho Tutelar

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

8.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.000,00

 

Projeto/Atividade

18.541.0615-2.115

Manut. da Sec. de Maio Ambiente , Mineração e Turismo

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.47.00.00

Contribuições Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso

010000

Recursos Ordinários

Valor

R$

2.500,00

TOTAL DOS CREDITO ADICIONAL ESPECIAL>>>>>

R$ 873.500,00

 

Art. 2º Para dar cobertura no crédito aberto da ação do artigo anterior, será anulado de igual valor as dotações abaixo, bem como os recursos definidos pelo Artigo 43, § inciso III, da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO DE DOTAÇÃO PARA COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL

Projeto /Atividade

04.122.0004-2.003

Manutenção do Gabinete

Dotação Orçamentária

3.4.4.9.0.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recurso

1000

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$2.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de Recurso

1000

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$12.000,00

Projeto /Atividade

04.122.0004-2.007

Manutenção do Gabinete

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.48.00.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

Fonte de Recurso

1000

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$14.000,00

Projeto /Atividade

04.122.0004-1.003

Aquisição de Equipamentos p/ Sec .de Planejamento

Dotação Orçamentária

3.4.4.9.0.52.00.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

Fonte de Recurso

1000

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$12.000,00

Projeto /Atividade

04.122.0004-2.009

Manutenção da Sec. de Planejamento ,Orçto e Finanças

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.33.00.00

Passagens e Despesas c/ Locomoção

Fonte de Recurso

1000

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$39.000,00

Projeto /Atividade

04.122.0004.1.006

Capacitação dos Servidores Públicos

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.35.00.00

Serviços de Consultoria

Fonte de Recurso

1000

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$5.000,00

Projeto /Atividade

04.122.0004.1.009

Programa de Capacitação

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.35.00.00

Serviços de Consultoria

Fonte de Recurso

1000

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$6.000,00

Projeto /Atividade

04.122.0004.1.007

Implantação do Concurso Público Municipal

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

1000

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$10.000,00

Projeto /Atividade

99.999.9.0001

Reserva de Contingência

Dotação Orçamentária

3.9.9.9.9.99.00.00

Reserva

Fonte de Recurso

1000

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$25.000,00

Projeto /Atividade

04.122.0004.1.006

Capacitação do Servidores Públicos

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.35.00.00

Serviços de Consultoria

Fonte de Recurso

1000

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$1.000,00

Projeto /Atividade

04.121.2.017

Manutenção da Sec. Administrativa , Cultura e Desporto

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

1000

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$94.500,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.30.00.00

Material de Consumo

Fonte de Recurso

1000

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$59.500,00

Projeto /Atividade

27.813.2.023

Apoio a Eventos de Festividade Culturais

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

1000

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$33.500,00

Projeto /Atividade

12.361.2.046

Manutenção do Ensino Fundamental - Apoio Fundeb 40%

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de Recurso

13800

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$69.500,00

Projeto /Atividade

04.122.1005-2.055

Manutenção da Sec . Municipal de Educação

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

1000

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$5.000,00

Projeto /Atividade

12.361.0301-2.066

Manutenção do Conselho da Educação/FUNDEB

Dotação Orçamentária

3.3.3.9.0.18.00.00

Apoio Financeiro a Estudante

Fonte de Recurso

1000

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$1.000,00

Projeto /Atividade

12.361.0401-2.067

QSE - Programa Salário Educação

Dotação Orçamentária

3.4.4.9.0.51.00.00

Obras e Instalações

Fonte de Recurso

13100

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$45.500,00

Projeto /Atividade

10.122-2.072

Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

Dotação Orçamentária

3.3.3.90.33.00.00

Passagem e Despesas com Locomoção

Fonte de Recurso

1000

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$103.000,00

Projeto /Atividade

10.122-2.072

Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

Dotação Orçamentária

3.3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

1000

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$ 245.500,00

Projeto /Atividade

08.243.2.103

Manutenção do Serviço de Conveniência e Fortalecimento

Dotação Orçamentária

3.3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Fonte de Recurso

13200

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$60.000,00

Dotação Orçamentária

3.3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de Recurso

13000

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$29.000,00

Projeto /Atividade

08.244.2.108

Manutenção do Programa Assistencial de Transporte Fluvial

Dotação Orçamentária

3.3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Fonte de Recurso

1000

Recursos Ordinário

Valor

R$

R$1.500,00

TOTAL DOS CREDITO ADICIONAL ESPECIAL>>>>

R$ 873.500,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia dois de janeiro de dois mil e dezessete, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, em 26 de maio de 2017.

 

VALDINEI JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Veridiana Girardi
Código Identificador:857797D6